Fundamentos à inconstitucionalidade da delação premiada
A Certeza do crime antecedente como elementar do tipo nos crimes de lavagem de capitais
Paternalismo, moralismo e direito penal: alguns crimes suspeitos em nosso direito positivo
Pagamento e parcelamento nos crimes tributários: a nova disciplina da Lei nº 10.684/03
Delitos de acumulação e racionalidade da intervenção penal
Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)
Compliance e o Direito Penal
A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes
Nova lei de drogas: retrocesso travestido de avanço
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