A imparcialidade do juiz no processo penal

Resumo

A imparcialidade do julgador é garantia fundamental resguardada pela Constituição da República e revestida pelos diversos diplomas internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. Todavia, ainda existem fortes divergências doutrinárias e jurisprudenciais na discussão sobre o tema no Brasil. As Cortes Internacionais de Direitos Humanos já assentaram o entendimento de que a análise da imparcialidade do juiz deve ser analisada sobre os prismas objetivo e subjetivo. O presente artigo demonstra como tais precedentes internacionais indicam uma chave interpretativa que privilegie a proteção dos Direitos Humanos.