Foco e Escopo

Foco

O Jornal de Ciências Criminais é uma revista eletrônica dedicada à análise dogmática de problemas concretos nas áreas do Direito Penal e do Direito Processual Penal. O direito é uma ciência social aplicada, prática, cuja pretensão é a de resolver conflitos sociais em conformidade com a legislação. São os problemas concretos que desafiam novas soluções teóricas. A relação dialética entre as decisões e os aportes teóricos que se fazem a partir dos casos concretos é o principal móvel do presente periódico eletrônico. Cumpre à ciência jurídica dialogar com os precedentes judiciais, cobrando dos tribunais o atendimento ao princípio da legalidade, e também fundamentação, coerência, igualdade e racionalidade. Os textos devem, pois, abordar problemas concretos a partir de elementos da dogmática penal e processual penal. 

Escopo

A globalização e a disseminação dos instrumentos de tecnologia permitem maior acessibilidade, divulgação e intercâmbio de conhecimento científico. A publicação em ambiente aberto é forma importante de disseminação desse conhecimento. Assim, a plataforma eletrônica do JCC é aberta e tem vantagens absolutamente ajustadas às necessidades atuais de divulgação da produção científica e pode contribuir sobremaneira para o avanço do conhecimento a partir de construções já adquiridas por outros pesquisadores e expostas no periódico eletrônico.

Essencialmente, o Jornal de Ciências Criminais estará centrado em duas missões com pontos de interseção específicos: i. Divulgação ampla e aberta de textos científicos de alta qualidade técnica sobre problemas concretos e/ou diálogo com a jurisprudência no âmbito das Ciências Criminais; ii.  Aproximação entre o debate acadêmico e a  jurisprudência para a construção de um sistema penal racional.

Políticas de Seção

Artigos

Política padrão de seção

Submissões abertas

Indexado

Avaliado pelos pares

Processo de Avaliação pelos Pares

DIRETRIZES AO CORPO DE AVALIADORES

Jornal de Ciências Criminais

Diretrizes determinadas pela equipe editorial em conformidade com o conselho editorial do Jornal de Ciências Criminais, sujeitas à revisão periódica.

1. Composição do corpo de avaliadores

O corpo de avaliadores do Jornal de Ciências Criminais (JCC) é composto por doutores e doutorandos, com distinto conhecimento acerca das ciências criminais. Os artigos submetidos são avaliados por pareceristas de igual ou superior titulação ao autor de maior titulação.

Interessados em compor o corpo de pareceristas e contribuir com o JCC que cumpram os requisitos abaixo (item 2) deverão enviar e-mail para jcc@ibccrim.org.br, indicando as seguintes informações:

-          Nome completo

-          E-mail para contato

-          Titulação (com ano de obtenção)

-          Vinculação institucional

-          Área de interesse: direito penal, processo penal e/ou criminologia.

-          Idiomas aptos para avaliação.

-          Link currículo LATTES

Como contraprestação à contribuição realizada pelo parecerista, serão fornecidas, conforme solicitação, declaração de sua participação no corpo permanente e individuais por parecer emitido (para fins de preenchimento e comprovação em Lattes nos campos Revisor de Periódico e Produção Técnica – Parecer, sem divulgação do título do artigo avaliado). As declarações serão emitidas uma vez ao ano (mês de dezembro), englobando todos os pareceres emitidos no período, salvo casos de urgência motivada.

2. Requisitos para ingresso no corpo de avaliadores

O pesquisador interessado em compor o corpo de pareceristas e contribuir com o JCC deverá:

a)     possuir currículo LATTES atualizado (se brasileiro);

b)     possuir a titulação de doutor ou estar cursando doutorado em Direito ou áreas afins;

c)      possuir conhecimento específico acerca das ciências criminais, demonstrado a partir de titulação, experiência na pesquisa e docência ou sólida produção bibliográfica, relacionados à área das ciências criminais;

d)     atestar disponibilidade para a realização de um parecer por mês com respeito aos prazos e regras do Jornal de Ciências Criminais.

Em razão das regras determinadas pela Qualis/CAPES, haverá preferência a pesquisadores com doutorado finalizado, professores de Programas de Pós-Graduação e não vinculados ao estado de São Paulo (regra de exogenia).

3. Diretrizes para realização da avaliação

Em razão dos prazos exigidos para a publicação do JCC, e a fim de evitar atrasos na resposta aos autores, o parecer deve ser enviado no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Caso haja qualquer dificuldade no atendimento do mencionado prazo, deve-se notificar o periódico para que se busque a solução adequada. O envio do parecer deve ser em formato DOC (WORD), e não em PDF, pois posteriormente os dados do avaliador precisam ser suprimidos para o envio anônimo ao autor.

Se houver qualquer identificação do autor do artigo ou sua temática apresentar complexidade que deva ser analisada por avaliador específico, tal fato deve ser informado imediatamente, a fim de que se encaminhe o trabalho a outro parecerista. Contudo, deve-se considerar que existem limites para a quantidade de recusas à avaliação pelo parecerista, o que pode resultar no afastamento do avaliador do corpo permanente.

Assim, após a leitura do trabalho encaminhado, deve-se preencher o formulário constante no modelo de parecer, manifestando a avaliação do artigo. Na confecção da justificativa do parecer, poder-se-á utilizar o espaço necessário. Além disso, também pode ser realizada a avaliação do texto por meio da ferramenta de revisão do WORD, com sugestões de alterações e comentários, desde que atente-se à exclusão de qualquer dado que possa identificar o parecerista. Isso não afasta a necessidade de preenchimento e justificação do parecer.

Para a realização da avaliação, impõe-se o conhecimento prévio das regras contidas no documento referente à Política Editorial do Jornal de Ciências Criminais, que pode ser acessado no link: http://www.jcc.org.br/ojs2/index.php/jcc

Considerando tais diretrizes e os critérios elencados no modelo de parecer, deve-se iniciar a avaliação pelos “critérios de exclusão” (parte 1), que determinam aspectos formais indispensáveis ao artigo científico, sob pena de rejeição preliminar, o que, de qualquer modo, precisa ser motivado no campo de justificação (parte 3). Se considerado apto em tal análise, deve-se realizar a avaliação qualitativa conforme os “critérios de avaliação” (parte 2), determinando-se uma nota ao artigo, e, ao final, motivando-se tal decisão. Por fim, deve-se apontar o parecer final e os demais aspectos acessórios.

A ausência de justificativa ou sua inconsistência acarreta a invalidade do parecer! A mera marcação dos critérios e definição de nota é insuficiente, sendo necessária a motivação específica, onde deve-se descrever brevemente o conteúdo fundamental do trabalho analisado e sua adequação aos critérios determinados.

4. Regras sobre disponibilidade e prazos de resposta

Cada integrante do corpo permanente de avaliadores do Jornal de Ciências Criminais deverá estar disponível para emitir um parecer por mês no prazo de 15 dias a partir do recebimento da solicitação.

Em caso de não realização do parecer em razão da temática específica do artigo enviado necessitar avaliador ad hoc, tal situação deverá ser motivada especificamente no formulário de avaliação.

A cada período de atividade de 12 meses, o avaliador poderá solicitar a suspensão temporária de encaminhamento de novos artigos para avaliação pelo prazo de até 3 meses, sem afastamento do corpo de avaliadores permanentes.

Em caso de inatividade por 2 meses (não resposta às solicitações) ou duas negativas injustificadas consecutivas, descumprimento das regras e desrespeito reiterado dos prazos, o avaliador será imediatamente afastado do corpo permanente de pareceristas do Jornal de Ciências Criminais, sem prejuízo de posterior reingresso quando atestada a necessária disponibilidade.

5. Pressupostos de integridade ética aos avaliadores

(Versão inspirada nas diretrizes adotadas e sugeridas pela Revista Teoria Jurídica Contemporânea, periódico do PPG em Direito da UFRJ. Disponível em: <https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/about/editorialPolicies>. Acesso em: 16 mar. 2016).

O parecer cego deve ser feito com rigor, objetividade, imparcialidade e presteza. A avaliação deve ser realizada com o objetivo de aprimorar a produção científica do Direito.

O parecerista não deve utilizar critérios distintos daqueles determinados no modelo de parecer do Jornal de Ciências Criminais. Um trabalho não deve ser rejeitado por discordâncias pessoais do avaliador (salvo se o trabalho sustentar posições avessas e incompatíveis às diretrizes regimentais e políticas do IBCCRIM) ou formalidades distintas das requeridas pelo periódico, mas devem ser considerados somente critérios científicos para o aprimoramento das ciências criminais.

O revisor deve tratar com confidencialidade e não fazer uso próprio das informações que tenha tido acesso no exercício de sua função de avaliador. É expressamente vedada a divulgação dos dados acerca de artigos recebidos para avaliação.

O revisor deverá abster-se de sua função de avaliador, por potencial conflito de interesse, quando manter colaboração cientifica regular, em atividade de pesquisa, publicação, orientação ou tutoria, ou quando tiver relação familiar com algum dos pesquisadores responsáveis pela proposta submetida à sua avaliação. “Há conflito potencial de interesses nas situações em que a coexistência entre o interesse que deve ter o pesquisador de fazer avançar a ciência e interesses de outra natureza, ainda que legítimos, possa ser razoavelmente percebida, por ele próprio ou por outrem, como conflituosa e prejudicial à objetividade e imparcialidade de suas decisões científicas, mesmo independentemente de seu conhecimento e vontade” (FAPESP. Código de Boas Práticas Científicas. p. 25. Disponível em: <http://www.fapesp.br/boaspraticas/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas_2014.pdf>.  Acesso em: 16 mar. 2016)

Periodicidade

O JCC possui peridiocidade anual.

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Saiba mais...

Equipe Editorial

EQUIPE EDITORIAL

Editora-chefe – Maria Carolina de Melo Amorim 

Editores-assistentes – Ana Cláudia Bastos de Pinho, Ana Cristina Gomes, Carolina Costa Ferreira, Érica Babini Lapa do Amaral Machado e Hugo Leonardo Rodrigues Santos

Editores-executivos – Helen Christo, Rafael Vieira e Willians Meneses

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) | www.ibccrim.org.br

Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar, São Paulo, SP. CEP 01018-000