O valor processual das informações de inteligência financeira obtidas por meio do Grupo Egmont
Resumo
Resumo: O texto aborda a legalidade da troca de informações de inteligência financeira por meio do Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira (UIF) e o valor processual dessas informações na persecução de infrações de lavagem de capitais e crimes afins.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALLDRIDGE, Peter. Money Laundering and Globalization. Journal of Law and Society, vol. 35, 2008, p. 437-463.
BADARÓ, Gustavo Henrique/BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de Dinheiro: Aspectos penais e processuais penais – Comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012, 3ª ed., Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2017.
BÜRKLE, Bürkle, (Org.). Compliance in Versicherungsunternehmen, 2ª Ed., C.H Beck: Munique, 2015.
HAMACHER, Rolfjosef. Der heimliche Kontenzugriff und das Grundgesetz – Finanzbehörden als Geheimdienst? DStR, 2006, p. 633-638.
HERZOG, Felix (Org.). Geldwäschegesetz – Kommentar, 2ª Ed., C.H Beck: Munique, 2014.
Suxbeger, Antonio Henrique Graciano/Pasiani, Rochelle Pastana Ribeiro. O papel da inteligência financeira na persecução dos crimes de lavagem de dinheiro e ilícitos relacionados.
Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 8, 2018, p. 290-318.
NEHM, Kay. Das nachrichtendienstrechtliche Trennungsgebot und die neue Sicherheitsarchitektur. NJW, 2004, p. 3289-3295.
SCHÜNEMANN, Bernd. Die Liechtensteiner Steueraffãre als Menetekel des Rechtsstaats. NStZ, 2008, p. 305-310.
SOUSA MENDES, Paulo de. A regulação financeira, o direito penal e a utilização em processo penal das provas produzidas por autoridades reguladoras financeiras. Revista de Anatomia do Crime, vol. 1, 2015, p. 129-149.
VON VOORHOUT, Jill E.B Coster. Intelligence as legal evidence Comparative criminal research into the viability of the proposed Dutch scheme of shielded intelligence witnesses in England and Wales, and legislative compliance with Article 6 (3) (d) ECHR. Utrecht Law Review, vol. 2, 2006, p. 119-144.
WOLTER, Jürgen/GRECO, Luís (org.). O inviolável e o intocável no direito processual penal – Reflexões sobre dignidade humana, proibições de prova, proteção de dados (e separação informacional de poderes) diante da persecução penal. Tradução: Luís Greco, Alaor Leite, Eduardo Viana. Marcial Pons: São Paulo, 2018.
Apontamentos
- Não há apontamentos.