Filipe Bastos Xavier

E-mail: bastosfilipe59@gmail.com

Especializando em Ciências Criminais pelo Centro Universitário do Estado do Pará; Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).
ORCID: https://orcid.org/0009-0004-0892-6497.

Publicações

Filipe Bastos Xavier

Aporofobia penal e seletividade no art. 28 da Lei de Drogas: o papel da jovem advocacia criminal no enfrentamento da criminalização da pobreza

A narrativa de que o art. 28 da Lei 11.343/2006 teria introduzido uma verdadeira “despenalização” do porte de drogas para uso pessoal não resistiu ao tempo.

Data: 02/02/26