Logs e validade técnico-probatória: limites periciais na reconstrução de eventos digitais

Ausência de log não significa ausência de fato e confundir os dois tem consequências irreversíveis

Adiel de Lima Ribeiro

Data: 10/06/2026

A Convenção de Budapeste e a inadequação da produção legislativa brasileira

Cadeia de Custódia Código de Processo Penal Devido Processo Legal Garantismo Penal Investigação Defensiva Política Criminal Prova digital Prova Ilícita Sistema de Justiça Criminal Tratados Internacionais

Tipificar o crime sem disciplinar a prova digital é criminalizar muito, processar mal e legitimar pouco

João Reiter

Data: 10/06/2026

O Direito Penal como mecanismo de defesa da ordem democrática brasileira

8 de Janeiro de 2023 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Democracia Direito Penal estado democrático de direito Golpe de Estado Instituições Democráticas Lei 14.197/2021 Lei de Segurança Nacional

Artigo tematiza a proteção do Estado Democrático de Direito após a Lei 14.197/2021

Letícia Bastos Böer

Data: 09/06/2026

STF reconhece repercussão geral sobre requisição de dados fiscais pelo Ministério Público sem autorização judicial

Crimes tributários Devido Processo Legal Direito de não produzir prova contra si Garantismo Penal Inquérito Policial Investigação Defensiva Processo Penal Prova Ilícita Sigilo Bancário e Fiscal Sistema de Justiça Criminal

Corte delimita fronteiras constitucionais entre eficiência investigativa e proteção ao sigilo fiscal do cidadão

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

Data: 08/06/2026

Entre a expansão e a crítica da justiça negociada: há espaço para o consenso no processo penal democrático?

Acordo de Não Persecução Penal Delação Premiada Devido Processo Legal Direito Penal Garantismo Penal Justiça Consensual Política Criminal Processo Penal Punitivismo Sistema Acusatório

A lógica da justiça negociada expõe como a ameaça de penas maiores pode transformar o direito de defesa em luxo inacessível

Eduardo Junges Amaral Soares

Data: 02/06/2026

A Lei Antifacção e a mea culpa estatal pela criação do tipo do “favorecimento ao domínio social estruturado”

Crime Organizado Criminalização da Pobreza Domínio Territorial Exclusão Estrutural Garantismo Penal Lei Antifacção Milícias Política Criminal Punitivismo Simbólico Soberania Estatal Fragmentada

Artigo realiza análise do tipo "domínio social estruturado", em face da ausência estatal e a atuação das facções criminosas

Tatiana Gorenstein

Data: 02/06/2026

Lei 15.407/2026 altera regras sobre presídios federais e regime disciplinar diferenciado

Controle Judicial Devido Processo Legal Direitos Humanos Execução Penal Garantismo Penal Prisão Preventiva Regime Disciplinar Diferenciado Sistema Acusatório Sistema Penitenciário Federal Videoconferência

Nova legislação amplia instrumentos de segurança máxima e reacende debate sobre limites constitucionais da execução penal

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

Data: 29/05/2026

A decisão que não se escreve: duplo discurso judicial e proteção corporativista em caso de homicídio policial documentado

accountability corporativismo judicial desumanização institucional Direitos Humanos impunidade estrutural Prisão Preventiva Seletividade Penal Sociologia do Poder Violência Policial violência simbólica

A morte de um estudante transforma um acórdão em estudo sobre linguagem, poder e proteção institucional

Julio César Acosta-Navarro

Data: 27/05/2026

Reflexão sobre as ciências criminais e a racionalização do poder punitivo

Criminologia Direito Penal Direitos Humanos Encarceramento em Massa estado democrático de direito Garantismo Penal Política Criminal Processo Penal Punitivismo Sistema de Justiça Criminal

Limitar o poder de punir também é uma forma de proteger a sociedade da violência institucional

João Victor Lima Vasconcelos

Data: 27/05/2026

Cadeia de custódia digital e validade técnico-probatória da evidência: integridade, rastreabilidade e restrições inferenciais na prova digital

Cadeia de Custódia computação forense Devido Processo Legal Epistemologia Jurídica evidência digital Exclusão Probatória Investigação Defensiva Processo Penal Prova digital Prova penal

A fragilidade invisível dos vestígios eletrônicos desafia a confiança cega na tecnologia probatória

Adiel de Lima Ribeiro

Data: 26/05/2026

Por que a prova testemunhal é a mais infiel entre todas as provas, segundo Carnelutti?

Cognição Epistemologia Falsas memórias memória humana Neurociência Percepção Processo Penal Prova penal psicologia do testemunho Verdade Real

Ciência da memória desafia a confiança quase absoluta dada às narrativas em juízo

Camila Pires Soares

Data: 20/05/2026

Os limites epistemológicos da prova digital no processo penal: restrições inferenciais e validade técnico-pericial

Cadeia de Custódia computação forense Criminologia Devido Processo Legal Direitos Humanos Epistemologia Jurídica Processo Penal Prova penal Sistema Acusatório Tecnologia

Falhas metodológicas e extrapolações inferenciais colocam em xeque a confiabilidade da evidência

Adiel de Lima Ribeiro

Data: 18/05/2026

STJ afasta multa imposta a advogados por ausência em plenário do Tribunal do Júri

advocacia criminal Código de Processo Penal Defensoria Pública Devido Processo Legal Garantismo Penal Ordem dos Advogados do Brasil Prerrogativas da Advocacia Processo Penal Sistema Acusatório Tribunal do Júri

Corte superior reforça que prerrogativas profissionais não podem ser restringidas sem autorização legal expressa

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

Data: 15/05/2026

O cibercrime e os deepfakes gerados por inteligência artificial

Delitos sexuais na era digital: uma análise comparada entre Argentina, Brasil e Espanha

José Victor Lopez Habib

Data: 12/05/2026

O Tema 1.404 do STF: a reserva de lei no intercâmbio de dados financeiros

Autodeterminação Informacional COAF Direitos fundamentais Garantismo Penal Inteligência Financeira Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)persecução penal Processo Penal Proteção de Dados Pessoais Sigilo Bancário e Fiscal

Entre rastros monetários e liberdade individual, julgamento redefine até onde o Estado pode ir na busca por evidências

Ketlin Costa Pinheiro

Data: 12/05/2026

Violência vicária: avanço legislativo e limites da resposta penal no Brasil

controle coercitivo Direitos Humanos Feminicídio Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)Política Criminal proteção integral da criança Violência de gênero Violência Doméstica violência familiar violência vicária

A instrumentalização de crianças e familiares como mecanismo de controle ganha tratamento jurídico específico no País

David Pimentel Barbosa de Siena

Data: 12/05/2026

O Direito Penal não é (e nem deve ser) a solução para todos os problemas do Brasil

Criminologia Criminologia Crítica Encarceramento em Massa estado democrático de direito expansão penal Política Criminal Princípio da intervenção mínima Punitivismo Seletividade Penal ultima ratio

A crença na punição como resposta universal continua ampliando os limites do poder estatal

Khalil Pacheco Ali Hachem

Data: 11/05/2026

Notas sobre o crime de cessão de conta laranja (art. 171, §2º, inciso VI, do CP)

administração da justiça Bem Jurídico crime formal Direito Penal Econômico Estelionato fraude bancária Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)

Luis Felipe Muniz Melo

Data: 07/05/2026

Tipificar sem nomear: a Lei 15.397/2026 e as lacunas dogmáticas do Direito Penal frente à engenharia social no cenário nacional

Texto aponta que o combate às fraudes online permanece preso à retórica criminalizante e distante da realidade forense contemporânea

João Reiter

Data: 07/05/2026

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