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Artigos

A remição de pena e a necessária extensão do acréscimo de 1/3 aos cursos profissionalizantes

Analogia in bonam partem Educação Prisional Execução Penal Fins da Pena Interpretação Teleológica jurisprudência penal Política Penitenciária Reintegração Social Remição de Pena Ressocialização

Qualificação profissional ganha força como estratégia contra reincidência

Rafael Junior Soares

+1

Data: 23/04/2026

A crise no Rio de Janeiro: quem controla quem?

controle de constitucionalidade Crise Institucional Direito Constitucional Direitos fundamentais Estado de Polícia Governança Pública Política Criminal Separação de Poderes Sistema de Justiça Criminal Violência Policial

Acúmulo de funções no topo do Judiciário tensiona arranjo institucional fluminense

Rafael Caetano Borges

Data: 20/04/2026

Lavagem de dinheiro além do ato: o STJ e a exigência de uma arquitetura de ocultação

Criminal Compliance Direito Penal Econômico Dolo Eventual Garantismo Penal Imputação Objetiva Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)Princípio da intervenção mínima Prova penal sistema financeiro Tipificação penal

Tribunal redefine limites do delito e exige estratégia sofisticada para caracterização

Data: 13/04/2026

Criminalização da misoginia e seus tensionamentos

Criminologia Crítica Direito Penal Simbólico Discurso de Ódio Feminicídio Política Criminal Prevenção da Violência Punitivismo Regulação de Plataformas Digitais Seletividade Penal Violência de gênero

Dados alarmantes impulsionam mudança normativa, mas especialistas apontam riscos institucionais

Data: 31/03/2026

Reconhecimento de pessoas no processo penal: entre as devidas garantias penais e os desafios da investigação criminal

devido processo probatório Direitos Humanos Erro Judiciário memória humana Processo Penal Prova penal Prova Testemunhal psicologia do testemunho reconhecimento de pessoas standards probatórios

Tribunais elevam rigor técnico e expõem limites operacionais da polícia

Saulo Ramos Furquim

Data: 27/03/2026

O Estado em conflito consigo mesmo (a Lei Antifacção, a ADPF 347 e o Plano Pena Justa): contradições de uma política criminal sem coerência sistêmica

alternativas penais coerência do ordenamento jurídico controle de constitucionalidade Direitos Humanos estado de coisas inconstitucional Execução Penal hiperencarceramento Política Criminal Sistema Prisional vedação ao retrocesso social

Versão condensada do artigo submetido à Revista Brasileira de Ciências Criminais

Murilo Machado Rangel

Data: 27/03/2026

O Caso Vorcaro e o Sistema Penal de Duas Velocidades: a leniência estrutural com o crime de colarinho branco e seus reflexos na jurisprudência criminal

acesso à justiça advocacia criminal colarinho branco desigualdade estrutural Direito Penal Econômico isonomia jurisprudência penal precedentes judiciais Prisão Preventiva Sistema de Justiça Criminal

Controvérsia jurídica evidencia impacto do poder econômico no desfecho de demandas penais

Murilo Machado Rangel

Data: 25/03/2026

Criptomoedas e lavagem de dinheiro: interlocução Brasil e Argentina

Ativos virtuais Blockchain Compliance financeiro Cooperação jurídica internacional Crimes econômicos Regulação financeira Sistema antilavagem Tecnologia descentralizada Transações P2P

Quando a inovação financeira encontra o crime organizado, a resposta estatal revela suas próprias limitações.

José Victor Lopez Habib

Data: 23/03/2026

Os impactos da prova digital no Tribunal do Júri e o AgRg no HC 1.014.212/ES, julgado pela Sexta Turma do STJ

Cadeia de Custódia Código de Processo Penal Devido Processo Legal Exclusão Probatória Investigação Defensiva Prova digital Prova penal Sistema Acusatório Tribunal do Júri Verdade Real

Decisão recente redefine critérios técnicos para evidências extraídas de dispositivos eletrônicos em julgamentos populares

Rodrigo Casimiro Reis

Data: 20/03/2026

Garantismo penal e legitimidade do poder punitivo: notas a partir de Luigi Ferrajoli sobre o problema epistemológico da prova penal

Constitucionalismo Devido Processo Legal Epistemologia Jurídica Garantismo Penal Limites do Poder Punitivo Presunção de inocência Processo Penal Prova penal Sistema de Justiça Criminal Teoria da Prova

Reflexão teórica aponta tensão crescente entre expansão repressiva e proteção das liberdades individuais

Mateus Contessa de Almeida

Data: 16/03/2026

É preciso olhar para as graduações em criminologia no Brasil

Criminologia Educação Superior Ensino Jurídico Formação Profissional Política Criminal Política Pública de Segurança Profissões Jurídicas Regulamentação Profissional Sistema de Justiça Criminal Sociologia do Crime

Proposta legislativa tenta definir atribuições e legitimar nova carreira ligada à análise do crime

Khalil Pacheco Ali Hachem

Data: 16/03/2026

Portaria MJSP 1.145/2026 e o Indicador Nacional de Elucidação de Homicídios: uma leitura criminológica

Elucidação de Crimes Estatísticas Criminais Gestão por Indicadores Homicídio Impunidade Investigação Criminal Investigação Defensiva Política Criminal Segurança pública Sistema de Justiça Criminal

Métrica inédita promete comparar desempenho das polícias civis e expor desigualdades regionais na apuração de mortes

David Pimentel Barbosa de Siena

Data: 11/03/2026

Condenação no caso Marielle é inédita, mas não constitui resposta suficiente

Conflitos fundiários Direitos Humanos Milícias Supremo Tribunal Federal Violência política

Justiça pune mandantes, mas país segue entre os mais letais para defensores de direitos humanos

Lucas Alencar de Araujo

+1

Data: 02/03/2026

Deepfakes e processo penal: estamos preparados para a utilização da Inteligência Artificial na produção probatória?

Cadeia de Custódia Direitos Humanos Processo Penal Prova Ilícita Prova penal Sistema de Justiça Criminal

A justiça criminal na era das imagens sintéticas e da dúvida permanente

Eduardo Junges Amaral Soares

Data: 24/02/2026

Paredão não é crime: criminalização indireta, seletividade penal e controle punitivo da cultura periférica na Bahia

Controle Social Criminologia Crítica Devido Processo Legal Direito Penal Direitos Humanos Política Criminal Populismo Punitivo Racismo Estrutural Seletividade Penal Sistema Penal Subterrâneo

O artigo examina a expansão seletiva do poder punitivo no espaço urbano baiano

Maico Lopes dos Santos

Data: 13/02/2026

“Caso Orelha” e o direito penal antropocêntrico: por que os animais precisam entrar no conceito de vítima?

Criminologia Verde Direito Penal Direitos dos Animais

É hora de ampliar as fronteiras da tutela penal e reconhecer a senciência como critério de justiça

David Pimentel Barbosa de Siena

Data: 11/02/2026

Tribunal do júri e a subversão da soberania dos vereditos pelo Tema 1.068 do STF

Devido Processo Legal Sistema Acusatório Tribunal do Júri

Mudança de entendimento do STF sobre o júri levanta questionamentos acerca da soberania dos veredictos

João Victor Lima Vasconcelos

Data: 10/02/2026

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