Edit Template

Edit Template

Artigos

A rescisão do ANPP na Terceira Seção do STJ: competência e contraditório

Acordo de Não Persecução Penal Ampla defesa ANPP Art. 118 da LEP art. 28-A do CPP Competência Contraditório Juízo da execução penal Rescisão do acordo Superior Tribunal de Justiça Terceira Seção

O acordo nasce com a oitiva do investigado e não deve terminar sem ela

Robson Christiano jcc

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

Data: 15/10/2026

A lesividade originária como fundamento da revisão criminal

Art. 621 do CPP atipicidade material Bem Jurídico coisa julgada crime impossível Informativo 783/STJ Lesividade Processo Penal revisão criminal Tema 506 do STF

O art. 621, I, do CPP à luz da teoria do bem jurídico e o suporte jurisprudencial do Informativo 783/STJ

Paulo Tarso JCC

Paulo Tarso Campos de Oliveira

Data: 13/10/2026

O controle do indiciamento

Controle epistêmico Delegado de polícia epistemologia da prova Indiciamento Inquérito Policial Juiz das Garantias Originalidade cognitiva polícia judiciária Processo Penal Viés cognitivo

Por que quem preside o inquérito não deveria decidir quem é indiciado?

Rodolpho Talaisys JCC

Rodolpho Talaisys Bernabel

Data: 13/10/2026

Contra a presunção absoluta de vulnerabilidade

Art. 217-A do Código Penal Autodeterminação sexual Culpabilidade Derrotabilidade da norma penal Estupro de Vulnerável Exceção Romeu e Julieta Presunção de inocência Presunção de vulnerabilidade Súmula 593 do STJ Tema 918 do STJ

Proteger o vulnerável não é negar-lhe a vida afetiva: o paternalismo penal no art. 217-A

magnific keep the facial features the pose and the outfit o 9768

+1

Data: 09/10/2026

A tentativa de (re)implantação de uma Ditadura e o perigo iminente à educação no Brasil

Autoritarismo cidadania Democracia Direitos Humanos Ditadura Educação Empatia Golpismo Liberdade de Expressão Universidades públicas

O risco autoritário sobre a escola e a universidade

tatiana gorenstein JCC 1

Tatiana Gorenstein

Data: 08/10/2026

De quem ou do que se protege? A LEP como ação regulamentadora para o cárcere no Brasil

Culpabilidade Direitos fundamentais Direitos Humanos Encarceramento Execução Penal Lei de Execução Penal Medidas de segurança Reintegração Social Ressocialização Sistema Prisional

Do contexto histórico da criação da Lei de Execução Penal no Brasil

magnific keep the facial features the pose and the outfit o 25208

Camilly Monteiro Castigio da Silva

Data: 08/10/2026

Jorge Amado e a verdade no fundo do poço

Epistemologia Jurídica Ingresso em domicílio Jorge Amado Motivação das decisões Processo Penal Prova penal Racionalismo probatório testemunho policial valoração da prova Verdade processual

Uma leitura racionalista da prova no processo penal

magnific keep the facial features the pose and the outfit o 71003

Data: 05/10/2026

Licença para falar em primeira pessoa: ou sobre a ressaca pós-eleições que afeta a existência

cidadania Democracia Direitos fundamentais Direitos Humanos Discriminação Estado de Exceção Pessoas trans População LGBTQIAPN+Representação política

tatiana gorenstein JCC 1

Tatiana Gorenstein

Data: 05/10/2026

Não merecemos todos perdão?

Adolescentes Direitos Humanos Indulto Perdão Reintegração Sinase Socioeducação Trabalho infantil tráfico de drogas Tutu

Por que o indulto a adolescentes em conflito com a lei é uma questão de humanidade, e não de dogmática jurídica

Isabella Piovesan JCC

Isabella Piovesan Ramos

Data: 01/10/2026

Rashomon: quando a narrativa não basta para condenar

Crimes Sexuais Falsas acusações in dubio pro reo Memória Palavra da Vítima Presunção de inocência Processo Penal Prova Testemunhal Rashomon standard probatório

A palavra da vítima tem peso, mas não pode se transformar em prova tarifada

Neemias Moretti Prudente

Data: 29/09/2026

Projeto de Lei 3.630/2025 da Câmara dos Deputados: cláusulas pétreas versus direito doméstico brasileiro

Cláusula pétrea dignidade humana Direito à imagem Flagrante delito Inconstitucionalidade LGPD PL 3630/2025 Populismo Penal Proteção de Dados Segurança pública

Quando o legislador confunde o clamor das redes com a vontade constituinte

Helena Tavares Modesto JCC

Helena Tavares Modesto

+2

Data: 28/09/2026

Prisão preventiva abstrata na Lei 15.358/2026: uma análise à luz da constitucionalidade e convencionalidade

Cautelaridade CIDH Convencionalidade Crime Organizado Garantias Fundamentais Inconstitucionalidade Lei 15.358/2026 liberdade Presunção de inocência Prisão Preventiva

Uma norma que transforma a exceção em regra e a cautelar em pena antecipada

Lucas Nascimento Rincao JCC

Lucas Vinícius Menon do Nascimento Rincão

+2

Data: 28/09/2026

Fisiologismo, corrupção e eleições: por uma necessária mudança no modelo eleitoral

accountability Corrupção Democracia Eleições Fisiologismo Participação política Personalismo político Reforma eleitoral Representação política Sistema eleitoral

Artigo discute o distanciamento entre representantes eleitos e cidadãos durante o mandato

tatiana gorenstein JCC 1

Tatiana Gorenstein

Data: 28/09/2026

Conexão ou continência: a importância dos conceitos processuais penais

Competência competência jurisdicional Conexão Conexão probatória Continência Direito processual penal PET 16.662 PET 16.704 Processo Penal Supremo Tribunal Federal

Por que a relação entre as provas pode justificar a reunião de procedimentos distintos

Eduardo Junges Amaral Soares

Data: 21/09/2026

Fenotipagem genética na investigação criminal: o que a Lei 15.295/2025 realmente proibiu?

Art. 9º-A LEP Banco de perfis genéticos Busca familiar DNA-to-face Fenotipagem genética Genética forense Investigação Criminal Lei 15.295/2025 Prova científica Vestígios biológicos

Reconstruir um rosto a partir de DNA ainda não tem lugar certo na lei

david siena jcc

David Pimentel Barbosa de Siena

Data: 18/09/2026

“Mensalão”, “Lava Jato” e “Caso Master”: debate sobre a efetividade persecutória penal em casos de corrupção no Brasil

Caso Master Corrupção Democracia Desigualdade penal Efetividade persecutória Impunidade Lava Jato Mensalão Prescrição STF

O que a sessão do STF não discutiu diz mais do que aquilo que discutiu

tatiana gorenstein JCC 1

Tatiana Gorenstein

Data: 17/09/2026

Medo líquido e o expansionismo penal: uma leitura de Zygmunt Bauman

Criminologia Direito Penal Direito Penal Econômico Expansionismo penal Globalização Insegurança Medo líquido Política Criminal Sociedade de Controle Zygmunt Bauman

Quando a espetacularização do crime passa a orientar as respostas do Estado

Joao Victor jcc

João Victor Lima Vasconcelos

Data: 16/09/2026

Sobre a falta de empatia nos representantes das instituições brasileiras e o mito da democracia

Algoritmos Apatia política Caso Banco Master cidadania Constituição de 1988 Crise Institucional Democracia Individualismo Redes sociais Representantes políticos

O caso Master expõe a guerra discursiva entre os poderes e a ausência de empatia em Brasília

tatiana gorenstein JCC 1

Tatiana Gorenstein

Data: 10/09/2026

Controle de fundamentação da valoração da prova dependente da memória em sede de revisão criminal

epistemologia da prova Erro Judiciário fundamentação das decisões Presunção de inocência Prova dependente da memória psicologia do testemunho reconhecimento de pessoas revisão criminal STJ

Análise à luz do voto do Min. Rogerio Schietti Cruz no REsp 2.042.215/PE

Paulo Tarso JCC

Paulo Tarso Campos de Oliveira

Data: 09/09/2026

Para além da punição: violência doméstica como expressão da violência de gênero a exigir um modelo quádruplo de intervenção

Feminicídio Interseccionalidade Johan Galtung Justiça Restaurativa Lei Maria da Penha Masculinidades Paz positiva Punitivismo Violência de gênero Violência Doméstica

Punir não basta para interromper a violência doméstica

Daniela Guiguet Leal JCC

Daniela Nudeliman Guiguet Leal

Data: 04/09/2026

Tags