Rectangle 5981

Rectangle 5981 - Copia - Copia (2)

Rectangle 5981 - Copia - Copia (3)

Rectangle 5981 - Copia - Copia

Rectangle 5981 - Copia

Rectangle 5981

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

E-mail: robsoncampelo@aufiero.adv.br

Advogado criminalista. Presidente da CADEP-AM da ABRACRIM/AM. Coordenador do Núcleo de Comunicação do Observatório Nacional da Advocacia Criminal da ABRACRIM Nacional.

Publicações

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

O art. 387, IV, do CPP e os limites do dano presumido

O STJ tenta decidir se a palavra da vítima basta para indenizar

Data: 28/07/26

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

Condena-se pelo provado, não pelo provável: o STJ e a materialidade do tráfico sem apreensão de drogas

Nem toda narrativa consistente é suficiente para justificar uma sentença condenatória

Data: 08/07/26

Wilson Alvares de Lima Júnior

+1

O marco legal antifacção (Lei 15.358/2026) e a reestruturação sistêmica do direito penal brasileiro

Direito Penal do Inimigo em ato: a supressão de garantias na Lei Antifacção

Data: 02/07/26

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

Estudar não é privilégio de quem ainda não sabe: o STJ, o Enem e a remição da pena

Decisão unânime redefine os limites da remição e impede exigências sem respaldo normativo

Data: 17/06/26

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

STF reconhece repercussão geral sobre requisição de dados fiscais pelo Ministério Público sem autorização judicial

Corte delimita fronteiras constitucionais entre eficiência investigativa e proteção ao sigilo fiscal do cidadão

Data: 08/06/26

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

Lei 15.407/2026 altera regras sobre presídios federais e regime disciplinar diferenciado

Nova legislação amplia instrumentos de segurança máxima e reacende debate sobre limites constitucionais da execução penal

Data: 29/05/26