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Um novo espaço de análise, reflexão e pluralidade no
debate público sobre o sistema de justiça criminal

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Devido Processo Legal

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  • Artigos

Os impactos da prova digital no Tribunal do Júri e o AgRg no HC 1.014.212/ES, julgado pela Sexta Turma do STJ

Decisão recente redefine critérios técnicos para evidências extraídas de dispositivos eletrônicos em julgamentos populares
Rodrigo Casimiro Reis
  • 20/03/2026
  • Artigos

Garantismo penal e legitimidade do poder punitivo: notas a partir de Luigi Ferrajoli sobre o problema epistemológico da prova penal

Reflexão teórica aponta tensão crescente entre expansão repressiva e proteção das liberdades individuais
Mateus Contessa de Almeida
  • 16/03/2026
  • Mulheres Advogadas

Juiz sem rosto no Brasil: reflexões sobre a ausência de previsão constitucional e legal do disposto na Resolução 7/2025 do TJSC

Norma estadual que oculta identidade de magistrados pode chegar ao crivo das Cortes Superiores
Marina Favretto Luersen
  • 04/03/2026
  • Colunistas

É fantástico: julgamentos midiáticos

Entre narrativas amplificadas e reputações em risco, a arena informativa transforma suspeitas em certezas e espectadores em árbitros
Leonardo Isaac Yarochewsky
  • 02/03/2026
  • Mulheres Advogadas

Um novo conceito para as técnicas antiforenses

A tecnologia ampliou o poder de investigar, mas os direitos fundamentais não acompanharam o ritmo
Jamilla Monteiro Sarkis
  • 24/02/2026
  • Notícias

STJ suspende ação penal e sinaliza cautela com uso de IA generativa como prova

Tribunal Superior suspende processo criminal e impõe limites ao entusiasmo algorítmico nas cortes
  • 24/02/2026
  • Artigos

Paredão não é crime: criminalização indireta, seletividade penal e controle punitivo da cultura periférica na Bahia

O artigo examina a expansão seletiva do poder punitivo no espaço urbano baiano
Maico Lopes dos Santos
  • 13/02/2026
  • Jovens Criminalistas

Tribunal do júri e a subversão da soberania dos vereditos pelo Tema 1.068 do STF

Mudança de entendimento do STF sobre o júri levanta questionamentos acerca da soberania dos veredictos
João Victor Lima Vasconcelos
  • 10/02/2026
  • Memórias da Velha Guarda

Um juiz garantista no Estado Novo

Ao revisitar uma sentença criminal de 1942, o autor revela como um juiz do Estado Novo assegurava garantias ao acusado que a jurisprudência atual, paradoxalmente, tem relativizado.
Marcio Barandier
  • 02/02/2026
  • Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.
Geraldo Prado
  • 01/12/2015

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