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Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Cadeia de Custódia Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)Sistema Acusatório

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/2020

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Devido Processo Legal Execução provisória da pena Populismo Penal Presunção de inocência Trânsito em julgado

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/2015

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Coleta de material biológico Direito de não produzir prova contra si Prova penal

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/2012

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Direitos da Mulher Execução Penal Violência de gênero

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/2012

Compliance e o Direito Penal

Criminal Compliance Direito Penal Econômico Responsabilidade penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

+1

Data: 01/05/2011

Reflexões iniciais sobre criminal compliance

lavagem de dinheiro sistema financeiro

Autor traça o surgimento de mecanismos de controle interno das empresas e suas implicações para a justiça criminal

Giovani Agostini Saavedra

Data: 04/01/2011

Delitos de acumulação e racionalidade da intervenção penal

Delitos de acumulação Política Criminal Princípio da intervenção mínima

Artigo recupera uma discussão clássica sobre quando e por que o Estado deve recorrer ao seu poder punitivo para responder a múltiplas infrações

Ana Elisa Liberatore S. Bechara

Data: 01/03/2010

O juiz das garantias no projeto de reformado Código de Processo Penal

Juiz das Garantias Reforma do Código de Processo Penal Sistema Acusatório

André Machado Maya

Data: 01/11/2009

Em defesa da lei de responsabilidade político-criminal

Encarceramento em Massa Política Criminal Responsabilidade Político-Criminal

Artigo histórico propõe critérios mais rigorosos para avaliar os efeitos sociais e institucionais antes de aprovar mudanças penais no Brasil

Salo de Carvalho

Data: 01/12/2008

As reformas parciais do CPP e a gestão da prova: segue o princípio inquisitivo

Código de Processo Penal Devido Processo Legal Princípio Inquisitivo

Texto coloca em foco a persistência de práticas judiciais clássicas mesmo após reformas recentes no código processual

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Data: 01/07/2008

Bom para quê(m)?

Atividade Probatória do Juiz Atos de Investigação Código de Processo Penal Imparcialidade judicial Processo Penal Prova penal Sistema Acusatório Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Autor argumenta que reforma pontual do processo penal falhou em alinhar o sistema às garantias constitucionais

Data: 01/07/2008

Paternalismo, moralismo e direito penal: alguns crimes suspeitos em nosso direito positivo

Moralismo penal Paternalismo penal Política Criminal

Reflexão jurídica recupera debates sobre a legitimidade de punir condutas controversas à luz das liberdades individuais

Heloisa Estellita

Data: 01/10/2007

Violência de gênero, produção legislativa e discurso punitivo: uma análise da Lei nº 11.340/2006

Justiça Restaurativa Populismo Penal Violência de gênero

Autores colocam em perspectiva as escolhas normativas que acompanham a evolução das políticas de proteção às mulheres

Elisa Girotti Celmer

+1

Data: 01/01/2007

Monitoramento eletrônico: a sociedade do controle

Direitos fundamentais Monitoramento eletrônico Sociedade do controle

Vigilância 24/7 e o custo invisível de substituir grades por sinais eletrônicos

Maria Lúcia Karam

Data: 01/01/2007

Violência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penal

direito da mulher Direito Penal patriarcado

O entusiasmo pelo rigor penal revela paradoxos na proteção contra a violência de gênero

Maria Lúcia Karam

Data: 01/11/2006

A nova Lei Antidrogas e aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes

Direito Penal entorpecentes tráfico

O endurecimento legal que prometeu modernizar respostas às drogas levanta dúvidas sobre seus efeitos práticos no encarceramento

Luciana Boiteux

Data: 01/06/2006

Nova lei de drogas: retrocesso travestido de avanço

Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)Política Criminal Populismo Penal

O aperto legal que prometeu modernizar respostas às drogas acabou reproduzindo antigas estratégias punitivas

Cristiano Avila Maronna

Data: 01/06/2006

Fundamentos à inconstitucionalidade da delação premiada

Delação Premiada Devido Processo Legal Sistema Acusatório

Autor questiona se um dos instrumentos mais usados contra a corrupção compromete princípios básicos da Constituição

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Data: 01/02/2006

Delação premiada: ética e moral, às favas!

Delação Premiada Devido Processo Legal Garantismo Penal

Quando a ética vira letra morta e a busca por cooperação redefine lealdades no processo penal

Roberto Soares Garcia

Data: 01/02/2006

A preservação do devido processo legal pela investigação defensiva: ou do direito de defender-se provando

Devido Processo Legal Direito de Defesa Investigação Defensiva

Entre a acusação hipertrofiada e a defesa tolhida, a paridade de armas ressurge como exigência constitucional inadiável

André Boiani e Azevedo

+1

Data: 01/04/2004

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