JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Notícias

Último dia do 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais discute criminologia, papel do réu e responsabilidade penal empresarial

Data: 28/08/26

Notícias

Último dia do 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais discute criminologia, papel do réu e responsabilidade penal empresarial

Data: 28/08/26

Artigos

O silêncio que mata: os limites da responsabilização penal pelo homicídio omissivo no Direito Penal brasileiro

Quando não agir passa a ter consequências jurídicas

Davi Cerqueira Menezes

Data: 28/08/26

Artigos

Os limites da competência dos relatores na investigação supervisionada pelos tribunais

O foro privilegiado não deveria transformar o relator em investigador por vias indiretas

Rômulo Amoreira

Data: 27/08/26

Notícias

Equipe do Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM representada no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Participação da equipe editorial amplia o diálogo com pesquisadoras, pesquisadores, profissionais e estudantes

Data: 27/08/26

Notícias

Fernanda Martins lança 2ª edição de Feminismos Criminológicos durante seminário do IBCCRIM

Data: 27/08/26

Artigos

O silêncio que mata: os limites da responsabilização penal pelo homicídio omissivo no Direito Penal brasileiro

Quando não agir passa a ter consequências jurídicas

Davi Cerqueira Menezes

28/08/2026

Artigos

Os limites da competência dos relatores na investigação supervisionada pelos tribunais

O foro privilegiado não deveria transformar o relator em investigador por vias indiretas

Rômulo Amoreira

27/08/2026

Notícias

Equipe do Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM representada no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Participação da equipe editorial amplia o diálogo com pesquisadoras, pesquisadores, profissionais e estudantes

27/08/2026

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Fernanda Martins lança 2ª edição de Feminismos Criminológicos durante seminário do IBCCRIM

27/08/2026

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Segundo dia do 32º Seminário Internacional do IBCCRIM debate democracia, inteligência artificial e sistema prisional

Data: 27/08/2026

Artigos

20 Anos da Lei Maria da Penha: o abismo entre a proteção no papel e a vida real

Uma medida protetiva no papel não impede a bala ou o punho

Venicius de Jesus de Brito

Data: 27/08/2026

Notícias

Camila Forigo lança livro sobre novos caminhos para o criminal compliance

Obra propõe uma reflexão crítica sobre os modelos de vigilância e controle e os critérios para a aplicação de sanções penais

Data: 27/08/2026

Notícias

Começa o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Evento acontece de 26 a 28 de agosto de 2026

Data: 26/08/2026

Contraponto Criminal

O testemunho de ouvir dizer e os novos desafios do Tema 1.260/STJ

A nova orientação do STJ impõe limites ao que pode sustentar uma decisão de pronúncia

Rafael Junior Soares

Data: 25/08/2026

Artigos

Novas perspectivas da prisão preventiva na Lei Antifacção: inconstitucionalidades e inconvencionalidades

A prisão preventiva automática por mera imputação ofende a presunção de inocência e a fundamentação judicial

Pedro Afonso Figueiredo de Souza

Data: 25/08/2026

Puxando Pena

A detração pela metade

O STF está prestes a reconhecer que o recolhimento domiciliar noturno deve ser abatido da pena. O problema é a régua que pretende usar.

José Flávio Ferrari Roehrig

Data: 25/08/2026

Artigos

A garantia do juiz natural e o caso Banco Master

Questão de ordem não apresentada constitui hipótese legal para a substituição de relatoria?

Luis Felipe Muniz Melo

Data: 25/08/2026

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Notícias

Último dia do 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais discute criminologia, papel do réu e responsabilidade penal empresarial

Data: 28/08/26

Equipe do Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM representada no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Participação da equipe editorial amplia o diálogo com pesquisadoras, pesquisadores, profissionais e estudantes

Data: 27/08/26

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Último dia do 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais discute criminologia, papel do réu e responsabilidade penal empresarial

Data: 28/08/26

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Equipe do Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM representada no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Participação da equipe editorial amplia o diálogo com pesquisadoras, pesquisadores, profissionais e estudantes

Data: 27/08/26

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Fernanda Martins lança 2ª edição de Feminismos Criminológicos durante seminário do IBCCRIM

Data: 27/08/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Geraldo Prado

Estudar a Inquisição ajuda a compreender os sistemas penais brasileiros, por Geraldo Prado

O que a Inquisição ainda ensina sobre o poder de punir

Data: 24/08/26

Raphael Boldt

A máquina de confirmar: IA e antigarantismo penal

A prisão preventiva ganhou um novo aliado na fluência artificial

Data: 20/08/26

Colunistas

Estudar a Inquisição ajuda a compreender os sistemas penais brasileiros, por Geraldo Prado

O que a Inquisição ainda ensina sobre o poder de punir

Geraldo Prado

Data: 24/08/26

Colunistas

A máquina de confirmar: IA e antigarantismo penal

A prisão preventiva ganhou um novo aliado na fluência artificial

Raphael Boldt

Data: 20/08/26

Colunistas

O Processo kafkiano versus o Processo Penal Constitucional

Cem anos depois, o processo de Josef K. ainda tem paralelo no Brasil

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 18/08/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

Advogado de bandido

O compromisso ético do defensor resiste às narrativas construídas fora dos autos

Data: 03/08/26

João Carlos Castellar

PL do topless merece aprovação

Mudanças culturais exigem uma releitura dos critérios que legitimam a intervenção penal

Data: 16/07/26

João Carlos Castellar

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

Data: 15/06/26

Memórias da Velha Guarda

Advogado de bandido

O compromisso ético do defensor resiste às narrativas construídas fora dos autos

João Carlos Castellar

Data: 03/08/26

Memórias da Velha Guarda

PL do topless merece aprovação

Mudanças culturais exigem uma releitura dos critérios que legitimam a intervenção penal

João Carlos Castellar

Data: 16/07/26

Memórias da Velha Guarda

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

João Carlos Castellar

Data: 15/06/26

Jovens Criminalistas

Paulo José de Carvalho Santos

Resposta à acusação ou “adivinhação”? O STJ e a completude do acervo probatório

A resposta à acusação exige o dossiê inteiro, não um resumo dele

Data: 19/08/26

magnific keep the facial features w4O8ZSi7EI

Mizpá Mariano Barros

Do panóptico ao algoritmo

A cultura de controle, vigilância racializada e a seletividade do policiamento preditivo no Brasil

Data: 05/08/26

Franco Barrilari Bonizzi

Estado, empresa e justiça climática: uma interação necessária

Compliance ambiental deixa de ser vitrine e passa a ser dever jurídico

Data: 28/07/26

Jovens Criminalistas

Resposta à acusação ou “adivinhação”? O STJ e a completude do acervo probatório

A resposta à acusação exige o dossiê inteiro, não um resumo dele

Paulo José de Carvalho Santos

Data: 19/08/26

Jovens Criminalistas

Do panóptico ao algoritmo

A cultura de controle, vigilância racializada e a seletividade do policiamento preditivo no Brasil

Mizpá Mariano Barros

Data: 05/08/26

Jovens Criminalistas

Estado, empresa e justiça climática: uma interação necessária

Compliance ambiental deixa de ser vitrine e passa a ser dever jurídico

Franco Barrilari Bonizzi

Data: 28/07/26

Mulheres Advogadas

Beatriz Magrani

Lawfare de gênero: a violência processual contra as mulheres e a importância do julgamento com perspectiva de gênero

Data: 25/08/26

Bethânia Silva Santana

Assédio sexual no ambiente de trabalho: desafios probatórios e a palavra da vítima

A palavra da vítima tem especial valor, mas não pode substituir o rigor probatório

Data: 17/08/26

Débora Normanton Sombrio

O caso de imputação de injúria racial na partida entre Palmeiras e Mirassol no Campeonato Paulista a partir de relatório gerado por software de IA

Quando a máquina acusa: uma leitura crítica a partir de Gless, Lederer e Weigend

Data: 11/08/26

Camila Bouza

A necessidade e a normalização da assistência jurídica qualificada às vítimas de violência doméstica

STJ amplia poderes de advogadas na defesa de vítimas de violência doméstica

Data: 04/08/26

Mulheres Advogadas

Lawfare de gênero: a violência processual contra as mulheres e a importância do julgamento com perspectiva de gênero

Beatriz Magrani

Data: 25/08/26

Mulheres Advogadas

Assédio sexual no ambiente de trabalho: desafios probatórios e a palavra da vítima

A palavra da vítima tem especial valor, mas não pode substituir o rigor probatório

Bethânia Silva Santana

Data: 17/08/26

Mulheres Advogadas

O caso de imputação de injúria racial na partida entre Palmeiras e Mirassol no Campeonato Paulista a partir de relatório gerado por software de IA

Quando a máquina acusa: uma leitura crítica a partir de Gless, Lederer e Weigend

Débora Normanton Sombrio

Data: 11/08/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Janaina Matida

Data: 01/06/20

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Geraldo Prado

Data: 01/12/15

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Aury Lopes Jr.

Data: 01/07/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

Último dia do 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais discute criminologia, papel do réu e responsabilidade penal empresarial

Último dia do 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais discute criminologia, papel do réu e responsabilidade penal empresarial

O silêncio que mata: os limites da responsabilização penal pelo homicídio omissivo no Direito Penal brasileiro

Os limites da competência dos relatores na investigação supervisionada pelos tribunais

Equipe do Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM representada no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Fernanda Martins lança 2ª edição de Feminismos Criminológicos durante seminário do IBCCRIM

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Último dia do 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais discute criminologia, papel do réu e responsabilidade penal empresarial

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Estudar a Inquisição ajuda a compreender os sistemas penais brasileiros, por Geraldo Prado

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Jovens Criminalistas

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Lawfare de gênero: a violência processual contra as mulheres e a importância do julgamento com perspectiva de gênero

Assédio sexual no ambiente de trabalho: desafios probatórios e a palavra da vítima

O caso de imputação de injúria racial na partida entre Palmeiras e Mirassol no Campeonato Paulista a partir de relatório gerado por software de IA

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Compliance e o Direito Penal