JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Contraponto Criminal

O habeas corpus e a inaplicabilidade da unirrecorribilidade

Quando a forma impede a liberdade, o STF recoloca o mérito no centro

Luiz Antonio Borri

Data: 12/08/26

Contraponto Criminal

O habeas corpus e a inaplicabilidade da unirrecorribilidade

Quando a forma impede a liberdade, o STF recoloca o mérito no centro

Luiz Antonio Borri

Data: 12/08/26

Notícias

Contraponto Criminal: por que criamos esta coluna

A coluna que reposiciona o dissenso como motor do pensamento criminal

Gustavo Noronha de Ávila

Data: 12/08/26

Artigos

110 anos de “História e Prática do Habeas Corpus”: um legado insuperável de Pontes de Miranda

A trajetória de um jurista que fez da liberdade e da democracia princípios centrais de sua obra

Rafael De Piro

Data: 12/08/26

Colunistas

A instrumentalização acusatória do habeas corpus: direitos da vítima e expansão do poder punitivo

Quando o instrumento da liberdade muda de lado no processo penal

Raphael Boldt

Data: 12/08/26

Artigos

A Súmula 231 do STJ e a substituição da lei pela jurisprudência

Uma súmula de 25 anos ainda barra o que a lei garante ao réu

Fernando Tonet

Data: 11/08/26

Notícias

Contraponto Criminal: por que criamos esta coluna

A coluna que reposiciona o dissenso como motor do pensamento criminal

Gustavo Noronha de Ávila

12/08/2026

Artigos

110 anos de “História e Prática do Habeas Corpus”: um legado insuperável de Pontes de Miranda

A trajetória de um jurista que fez da liberdade e da democracia princípios centrais de sua obra

Rafael De Piro

12/08/2026

Colunistas

A instrumentalização acusatória do habeas corpus: direitos da vítima e expansão do poder punitivo

Quando o instrumento da liberdade muda de lado no processo penal

Raphael Boldt

12/08/2026

Artigos

A Súmula 231 do STJ e a substituição da lei pela jurisprudência

Uma súmula de 25 anos ainda barra o que a lei garante ao réu

Fernando Tonet

11/08/2026

Colunistas

Dia do Advogado, Dia de Nélio Machado

O advogado que aprendeu com o pai a não se curvar à ditadura

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 11/08/2026

Mulheres Advogadas

O caso de imputação de injúria racial na partida entre Palmeiras e Mirassol no Campeonato Paulista a partir de relatório gerado por software de IA

Quando a máquina acusa: uma leitura crítica a partir de Gless, Lederer e Weigend

Débora Normanton Sombrio

Data: 11/08/2026

Puxando Pena

Afinal, o que é a “última prisão”?

A pergunta parece simples. Está longe de ser, e a resposta errada se paga em tempo de liberdade

José Flávio Ferrari Roehrig

Data: 10/08/2026

Artigos

Constitucionalismo abusivo e populismo penal: dois fenômenos, um ponto de encontro

A erosão democrática também pode avançar por meio de leis aprovadas dentro das regras institucionais

Mariana Azevedo Couto Vidal

Data: 10/08/2026

Artigos

A Lei 15.272/2025 e a construção normativo-discursiva do inimigo no Brasil

A nova legislação amplia mecanismos de controle e desloca as fronteiras entre liberdade e punição

Tatiana Gorenstein

Data: 10/08/2026

Notícias

Livro “Temas Brasileiros de Direito Penal e Criminologia” será lançado em São Paulo

Sérgio Salomão Shecaira apresenta coletânea dedicada aos desafios das Ciências Criminais no país

Data: 10/08/2026

Colunistas

Criminalistas defenderam Lula, por Juarez Cirino dos Santos

Uma defesa criminal também se faz contra as forças que cercam o processo

Juarez Cirino dos Santos

Data: 10/08/2026

Artigos

Pequenos furtos, grandes empresas

Quando o prejuízo é repassado ao preço, o crime deixa de existir

Elisa Balbinot Cambruzzi

Data: 07/08/2026

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Notícias

Gustavo Noronha de Ávila

Contraponto Criminal: por que criamos esta coluna

A coluna que reposiciona o dissenso como motor do pensamento criminal

Data: 12/08/26

Livro “Temas Brasileiros de Direito Penal e Criminologia” será lançado em São Paulo

Sérgio Salomão Shecaira apresenta coletânea dedicada aos desafios das Ciências Criminais no país

Data: 10/08/26

Notícias

Contraponto Criminal: por que criamos esta coluna

A coluna que reposiciona o dissenso como motor do pensamento criminal

Gustavo Noronha de Ávila

Data: 12/08/26

Notícias

Livro “Temas Brasileiros de Direito Penal e Criminologia” será lançado em São Paulo

Sérgio Salomão Shecaira apresenta coletânea dedicada aos desafios das Ciências Criminais no país

Data: 10/08/26

Notícias

JCC inaugura coluna “Poder e Colonialidade”

Nova coluna amplia o debate sobre o Brasil pós-colonial

Bruno Leitão

Data: 03/08/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Raphael Boldt

A instrumentalização acusatória do habeas corpus: direitos da vítima e expansão do poder punitivo

Quando o instrumento da liberdade muda de lado no processo penal

Data: 12/08/26

Leonardo Isaac Yarochewsky

Dia do Advogado, Dia de Nélio Machado

O advogado que aprendeu com o pai a não se curvar à ditadura

Data: 11/08/26

Colunistas

A instrumentalização acusatória do habeas corpus: direitos da vítima e expansão do poder punitivo

Quando o instrumento da liberdade muda de lado no processo penal

Raphael Boldt

Data: 12/08/26

Colunistas

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O advogado que aprendeu com o pai a não se curvar à ditadura

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 11/08/26

Colunistas

Criminalistas defenderam Lula, por Juarez Cirino dos Santos

Uma defesa criminal também se faz contra as forças que cercam o processo

Juarez Cirino dos Santos

Data: 10/08/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

Advogado de bandido

O compromisso ético do defensor resiste às narrativas construídas fora dos autos

Data: 03/08/26

João Carlos Castellar

PL do topless merece aprovação

Mudanças culturais exigem uma releitura dos critérios que legitimam a intervenção penal

Data: 16/07/26

João Carlos Castellar

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

Data: 15/06/26

Memórias da Velha Guarda

Advogado de bandido

O compromisso ético do defensor resiste às narrativas construídas fora dos autos

João Carlos Castellar

Data: 03/08/26

Memórias da Velha Guarda

PL do topless merece aprovação

Mudanças culturais exigem uma releitura dos critérios que legitimam a intervenção penal

João Carlos Castellar

Data: 16/07/26

Memórias da Velha Guarda

Maioridade penal

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João Carlos Castellar

Data: 15/06/26

Jovens Criminalistas

magnific keep the facial features w4O8ZSi7EI

Mizpá Mariano Barros

Do panóptico ao algoritmo

A cultura de controle, vigilância racializada e a seletividade do policiamento preditivo no Brasil

Data: 05/08/26

Franco Barrilari Bonizzi

Estado, empresa e justiça climática: uma interação necessária

Compliance ambiental deixa de ser vitrine e passa a ser dever jurídico

Data: 28/07/26

Alair Berdine Costa Diogenes

A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência sob a ótica jurisprudencial

uma análise dos novos parâmetros processuais fixados pelo Tema 1.249 do STJ

Data: 22/07/26

Jovens Criminalistas

Do panóptico ao algoritmo

A cultura de controle, vigilância racializada e a seletividade do policiamento preditivo no Brasil

Mizpá Mariano Barros

Data: 05/08/26

Jovens Criminalistas

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Franco Barrilari Bonizzi

Data: 28/07/26

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Alair Berdine Costa Diogenes

Data: 22/07/26

Mulheres Advogadas

Débora Normanton Sombrio

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Data: 11/08/26

Camila Bouza

A necessidade e a normalização da assistência jurídica qualificada às vítimas de violência doméstica

STJ amplia poderes de advogadas na defesa de vítimas de violência doméstica

Data: 04/08/26

Julia Braga Patah Cassab

Antes do feminicídio, existe um discurso: por que o Brasil discute a criminalização da misoginia?

Discursos de ódio contra mulheres viraram produto, e o Estado reage tarde

Data: 30/07/26

Valeska Lourenção

A eficácia do novo microssistema processual criado pela Lei Antifacção

O fortalecimento institucional depende menos da quantidade de regras do que de sua integração com o modelo existente

Data: 20/07/26

Mulheres Advogadas

O caso de imputação de injúria racial na partida entre Palmeiras e Mirassol no Campeonato Paulista a partir de relatório gerado por software de IA

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Débora Normanton Sombrio

Data: 11/08/26

Mulheres Advogadas

A necessidade e a normalização da assistência jurídica qualificada às vítimas de violência doméstica

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Camila Bouza

Data: 04/08/26

Mulheres Advogadas

Antes do feminicídio, existe um discurso: por que o Brasil discute a criminalização da misoginia?

Discursos de ódio contra mulheres viraram produto, e o Estado reage tarde

Julia Braga Patah Cassab

Data: 30/07/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

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Janaina Matida

Data: 01/06/20

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Geraldo Prado

Data: 01/12/15

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

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Data: 01/07/12

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Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

O habeas corpus e a inaplicabilidade da unirrecorribilidade

O habeas corpus e a inaplicabilidade da unirrecorribilidade

Contraponto Criminal: por que criamos esta coluna

110 anos de “História e Prática do Habeas Corpus”: um legado insuperável de Pontes de Miranda

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A instrumentalização acusatória do habeas corpus: direitos da vítima e expansão do poder punitivo

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Advogado de bandido

PL do topless merece aprovação

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Do panóptico ao algoritmo

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A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

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Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Compliance e o Direito Penal