JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Artigos

Bug bounty e a fronteira com a extorsão: quando o pesquisador vira agente criminoso

O consentimento técnico tem limites, e ultrapassá-los pode alterar o enquadramento jurídico da conduta

André Fini Teçarolli

Data: 09/07/26

Artigos

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Data: 09/07/26

Notícias

Criminalista Nicole Trauczynski, coordenadora nacional do GEA do IBCCRIM, é nomeada para o TRE-PR

Atuação no IBCCRIM acompanha trajetória da nova integrante do TRE-PR indicada pela advocacia

Data: 08/07/26

Artigos

Condena-se pelo provado, não pelo provável: o STJ e a materialidade do tráfico sem apreensão de drogas

Nem toda narrativa consistente é suficiente para justificar uma sentença condenatória

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

Data: 08/07/26

Mulheres Advogadas

(Cyber)bullying: compliance antibullying e o papel da escola no combate à violência

O bullying sempre existiu, mas agora alguém precisa responder por ele

Isabelle Gibson

Data: 08/07/26

Artigos

Política criminal de combate ao crime organizado: constitucionalidade e fragilidades técnicas da Lei 15.358/2026

Nova lei antifacção divide juristas entre eficácia e inconstitucionalidade

Giovanna Caroline Bocato

Data: 08/07/26

Notícias

Criminalista Nicole Trauczynski, coordenadora nacional do GEA do IBCCRIM, é nomeada para o TRE-PR

Atuação no IBCCRIM acompanha trajetória da nova integrante do TRE-PR indicada pela advocacia

08/07/2026

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08/07/2026

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08/07/2026

Artigos

Iansã sob a mira de uma metralhadora

o racismo religioso como violação de direitos humanos

Marco Antônio da Silva

Data: 07/07/2026

Colunistas

Breves considerações sobre o princípio da humanidade

Artigo analisa o descompasso entre garantias constitucionais e o cárcere real

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 07/07/2026

Jovens Criminalistas

O “falecido” princípio do duplo grau de jurisdição

Artigo analisa os riscos de um processo penal sem segunda instância

Vitor Rodrigues Mendes

Data: 07/07/2026

Politicrim enCorpA

Quando cuidar vira falta grave: gênero, monitoração eletrônica e punição no sistema penal

Artigo analisa como a prisão domiciliar penaliza o trabalho doméstico feminino

Mariana Michles Huff

Data: 06/07/2026

Artigos

A revelia dos direitos: a crítica à inaplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal aos crimes de lavagem de dinheiro

Notas críticas ao art. 2º, § 2º, da Lei 9.613/1998 e ao seu acolhimento pela jurisprudência dos tribunais

Murilo Machado Rangel

Data: 03/07/2026

Artigos

O planejamento do crime por inteligência artificial inaugura a tentativa?

Caso do pai que usou ChatGPT reacende debate sobre os limites da tentativa no Direito Penal

Beatriz Abraão de Oliveira

Data: 03/07/2026

Colunistas

Erro judiciário e otras cositas más: quando a ficção se confunde com a realidade

Colunista cruza ficção e realidade ao lembrar o caso dos irmãos Naves, símbolo máximo do erro judiciário no Brasil

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 02/07/2026

Artigos

Entre a supervisão prudencial e a imputação penal: a Resolução BCB 580/2026 e os limites da persecução criminal sobre ativos virtuais

Como a nova regra do BC pode confundir irregularidade com crime

Fernando Tonet

Data: 02/07/2026

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Notícias

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Data: 08/07/26

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Data: 02/07/26

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Colunistas

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Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 02/07/26

Notícias

Leonardo Isaac Yarochewsky recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

Colunista do JCC recebe uma das mais altas honrarias concedidas pela ALMG

Data: 26/06/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Leonardo Isaac Yarochewsky

Breves considerações sobre o princípio da humanidade

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Data: 02/07/26

Colunistas

A cadeia de custódia como ferramenta indispensável na apuração de prompt injection

Comandos invisíveis em petições para enganar a IA do STJ colocam a cadeia de custódia digital no centro do processo penal

Rodrigo Casimiro Reis

Data: 11/06/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

Data: 15/06/26

João Carlos Castellar

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

Data: 22/04/26

João Carlos Castellar

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

Data: 22/02/26

Memórias da Velha Guarda

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João Carlos Castellar

Data: 15/06/26

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Jovens Criminalistas

Vitor Rodrigues Mendes

O “falecido” princípio do duplo grau de jurisdição

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Data: 07/07/26

Inês Moreira Fernandes

Entre vozes e silêncios: a palavra da vítima, o estado de inocência e os limites da prova nos crimes sexuais

Como decidir sob incerteza sem abandonar as exigências constitucionais do processo penal

Data: 17/06/26

Pedro Lucas da Silva Santos

Alguns aspectos dogmático-penais do furto e roubo de cabelos humanos

O mercado milionário que levou os cabelos humanos ao Direito Penal

Data: 11/06/26

Jovens Criminalistas

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Mulheres Advogadas

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Data: 08/07/26

Carolina da Silva Leme

PCC e CV na lista de terroristas: impactos para os bancos e para as empresas brasileiras

Apoio material, sanções em dólar: o que muda para quem faz negócios no Brasil

Data: 01/07/26

Beatriz Lerner Oliveira Redig de Azevedo

A condenação antes do processo: exposição midiática da investigação, Direito Penal do inimigo e os limites do juízo das garantias

A influência da exposição pública sobre a imparcialidade judicial desafia os limites das garantias processuais

Data: 15/06/26

Marina Helena Gomes

Feminicídio no Brasil: entre o recrudescimento penal e a insuficiência preventiva

Enquanto o Congresso debate quanto tempo o agressor vai preso, pesquisas mostram que a morte já era previsível antes de acontecer

Data: 08/06/26

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Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

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Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Bug bounty e a fronteira com a extorsão: quando o pesquisador vira agente criminoso

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