JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Artigos

Revisão criminal e o decisionismo: a contenção do arbítrio decisório pelo controle do standard probatório

A coisa julgada não pode servir de escudo para o erro judiciário

Paulo Tarso Campos de Oliveira

Data: 21/08/26

Artigos

Revisão criminal e o decisionismo: a contenção do arbítrio decisório pelo controle do standard probatório

A coisa julgada não pode servir de escudo para o erro judiciário

Paulo Tarso Campos de Oliveira

Data: 21/08/26

Artigos

Lei 15.358/2026 e o inimigo imaginado: afastamentos inconstitucionais do garantismo penal

Jaiza Sammara de Araújo Alves

Data: 21/08/26

Colunistas

A máquina de confirmar: IA e antigarantismo penal

A prisão preventiva ganhou um novo aliado na fluência artificial

Raphael Boldt

Data: 20/08/26

Jovens Criminalistas

Resposta à acusação ou “adivinhação”? O STJ e a completude do acervo probatório

A resposta à acusação exige o dossiê inteiro, não um resumo dele

Paulo José de Carvalho Santos

Data: 19/08/26

Colunistas

O Processo kafkiano versus o Processo Penal Constitucional

Cem anos depois, o processo de Josef K. ainda tem paralelo no Brasil

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 18/08/26

Artigos

Lei 15.358/2026 e o inimigo imaginado: afastamentos inconstitucionais do garantismo penal

Jaiza Sammara de Araújo Alves

21/08/2026

Colunistas

A máquina de confirmar: IA e antigarantismo penal

A prisão preventiva ganhou um novo aliado na fluência artificial

Raphael Boldt

20/08/2026

Jovens Criminalistas

Resposta à acusação ou “adivinhação”? O STJ e a completude do acervo probatório

A resposta à acusação exige o dossiê inteiro, não um resumo dele

Paulo José de Carvalho Santos

19/08/2026

Colunistas

O Processo kafkiano versus o Processo Penal Constitucional

Cem anos depois, o processo de Josef K. ainda tem paralelo no Brasil

Leonardo Isaac Yarochewsky

18/08/2026

Mulheres Advogadas

Assédio sexual no ambiente de trabalho: desafios probatórios e a palavra da vítima

A palavra da vítima tem especial valor, mas não pode substituir o rigor probatório

Bethânia Silva Santana

Data: 17/08/2026

Artigos

Quando o rosto vira dado policial: reconhecimento facial e os limites da vigilância biométrica na segurança pública brasileira

A fronteira entre vigilância útil e vigilância arbitrária

David Pimentel Barbosa de Siena

Data: 17/08/2026

Norteando o Direito

Amazonicidade acadêmica: o muito que já temos e o tanto que podemos produzir

O que a pesquisa amazônica pode ensinar aos centros hegemônicos do País

Yúdice Randol Andrade Nascimento

Data: 17/08/2026

Artigos

Dessacralizando a “verdade” policial: anotações de injustiça epistêmica

Contradição no depoimento policial? Para muitos juízes, isso nem conta

Eduardo Luna

Data: 17/08/2026

Politicrim enCorpA

Traduzir o que já resiste: tradução militante e o abolicionismo penal feminista no Brasil

Traduzir não é importar: como textos abolicionistas ganham outro sentido quando encontram a experiência brasileira

Roberta Rodrigues Dorneles

Data: 14/08/2026

Poder e Colonialidade

Dois presos, duas medidas: o ethos da escravidão no sistema prisional brasileiro

O cárcere brasileiro mudou de forma, mas preservou hierarquias forjadas na escravidão

Francisco de Assis de França Júnior

Data: 14/08/2026

Colunistas

Comunicações entre advogado e cliente: limites e filtros do acesso estatal

O Estado pode ouvir, mas quem decide o que pode ser ouvido?

Sérgio Rebouças

Data: 13/08/2026

Contraponto Criminal

O habeas corpus e a inaplicabilidade da unirrecorribilidade

Quando a forma impede a liberdade, o STF recoloca o mérito no centro

Luiz Antonio Borri

Data: 12/08/2026

Apoiadores

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Notícias

Gustavo Noronha de Ávila

Contraponto Criminal: por que criamos esta coluna

A coluna que reposiciona o dissenso como motor do pensamento criminal

Data: 12/08/26

Livro “Temas Brasileiros de Direito Penal e Criminologia” será lançado em São Paulo

Sérgio Salomão Shecaira apresenta coletânea dedicada aos desafios das Ciências Criminais no país

Data: 10/08/26

Notícias

Contraponto Criminal: por que criamos esta coluna

A coluna que reposiciona o dissenso como motor do pensamento criminal

Gustavo Noronha de Ávila

Data: 12/08/26

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Livro “Temas Brasileiros de Direito Penal e Criminologia” será lançado em São Paulo

Sérgio Salomão Shecaira apresenta coletânea dedicada aos desafios das Ciências Criminais no país

Data: 10/08/26

Notícias

JCC inaugura coluna “Poder e Colonialidade”

Nova coluna amplia o debate sobre o Brasil pós-colonial

Bruno Leitão

Data: 03/08/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Raphael Boldt

A máquina de confirmar: IA e antigarantismo penal

A prisão preventiva ganhou um novo aliado na fluência artificial

Data: 20/08/26

Leonardo Isaac Yarochewsky

O Processo kafkiano versus o Processo Penal Constitucional

Cem anos depois, o processo de Josef K. ainda tem paralelo no Brasil

Data: 18/08/26

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Raphael Boldt

Data: 20/08/26

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Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 18/08/26

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Comunicações entre advogado e cliente: limites e filtros do acesso estatal

O Estado pode ouvir, mas quem decide o que pode ser ouvido?

Sérgio Rebouças

Data: 13/08/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

Advogado de bandido

O compromisso ético do defensor resiste às narrativas construídas fora dos autos

Data: 03/08/26

João Carlos Castellar

PL do topless merece aprovação

Mudanças culturais exigem uma releitura dos critérios que legitimam a intervenção penal

Data: 16/07/26

João Carlos Castellar

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

Data: 15/06/26

Memórias da Velha Guarda

Advogado de bandido

O compromisso ético do defensor resiste às narrativas construídas fora dos autos

João Carlos Castellar

Data: 03/08/26

Memórias da Velha Guarda

PL do topless merece aprovação

Mudanças culturais exigem uma releitura dos critérios que legitimam a intervenção penal

João Carlos Castellar

Data: 16/07/26

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Maioridade penal

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João Carlos Castellar

Data: 15/06/26

Jovens Criminalistas

Paulo José de Carvalho Santos

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A resposta à acusação exige o dossiê inteiro, não um resumo dele

Data: 19/08/26

magnific keep the facial features w4O8ZSi7EI

Mizpá Mariano Barros

Do panóptico ao algoritmo

A cultura de controle, vigilância racializada e a seletividade do policiamento preditivo no Brasil

Data: 05/08/26

Franco Barrilari Bonizzi

Estado, empresa e justiça climática: uma interação necessária

Compliance ambiental deixa de ser vitrine e passa a ser dever jurídico

Data: 28/07/26

Jovens Criminalistas

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Mulheres Advogadas

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Assédio sexual no ambiente de trabalho: desafios probatórios e a palavra da vítima

A palavra da vítima tem especial valor, mas não pode substituir o rigor probatório

Data: 17/08/26

Débora Normanton Sombrio

O caso de imputação de injúria racial na partida entre Palmeiras e Mirassol no Campeonato Paulista a partir de relatório gerado por software de IA

Quando a máquina acusa: uma leitura crítica a partir de Gless, Lederer e Weigend

Data: 11/08/26

Camila Bouza

A necessidade e a normalização da assistência jurídica qualificada às vítimas de violência doméstica

STJ amplia poderes de advogadas na defesa de vítimas de violência doméstica

Data: 04/08/26

Julia Braga Patah Cassab

Antes do feminicídio, existe um discurso: por que o Brasil discute a criminalização da misoginia?

Discursos de ódio contra mulheres viraram produto, e o Estado reage tarde

Data: 30/07/26

Mulheres Advogadas

Assédio sexual no ambiente de trabalho: desafios probatórios e a palavra da vítima

A palavra da vítima tem especial valor, mas não pode substituir o rigor probatório

Bethânia Silva Santana

Data: 17/08/26

Mulheres Advogadas

O caso de imputação de injúria racial na partida entre Palmeiras e Mirassol no Campeonato Paulista a partir de relatório gerado por software de IA

Quando a máquina acusa: uma leitura crítica a partir de Gless, Lederer e Weigend

Débora Normanton Sombrio

Data: 11/08/26

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Camila Bouza

Data: 04/08/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

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Janaina Matida

Data: 01/06/20

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Geraldo Prado

Data: 01/12/15

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Aury Lopes Jr.

Data: 01/07/12

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Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

Revisão criminal e o decisionismo: a contenção do arbítrio decisório pelo controle do standard probatório

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A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

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Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

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