JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Notícias

Lançamento de obra homenageia trajetória de Sebastião Reis Júnior no STJ

Uma década e meia de contribuição à Corte é celebrada em publicação que une arte visual e pensamento jurídico

Data: 12/06/26

Notícias

Lançamento de obra homenageia trajetória de Sebastião Reis Júnior no STJ

Uma década e meia de contribuição à Corte é celebrada em publicação que une arte visual e pensamento jurídico

Data: 12/06/26

Artigos

O Conselho Nacional da Polícia Civil e a construção de uma governança nacional da investigação criminal

Decreto regulamenta órgão que pretende transformar cooperação federativa em política permanente de investigação

Higor Jorge

Data: 12/06/26

Artigos

O inimigo em dados: o banco nacional da Lei Antifacção e o gerenciamento da periculosidade

Artigo aponta que a gestão de perfis substitui a apuração de fatos na mais recente política criminal do país

Theuan Carvalho Gomes

Data: 12/06/26

Artigos

O perdimento civil de bens na Lei 15.358/2026: uma análise crítica à luz dos precedentes italianos Isaia, Cavallotti e Garofalo

O Estado brasileiro pode questionar a origem de bens adquiridos e isso tem nome na doutrina: estado de exceção patrimonial

Priscilla Engel Araujo

Data: 12/06/26

Artigos

O STJ e a autonomia do crime de lavagem de dinheiro: a prescrição do crime antecedente não impede a responsabilização penal

Lavagem de dinheiro tem vida própria no processo penal e o STJ acaba de reafirmar por quê

Fernando Tonet

Data: 12/06/26

Artigos

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Higor Jorge

12/06/2026

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12/06/2026

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12/06/2026

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Fernando Tonet

12/06/2026

Artigos

Exceptional criminal compliance and corporate due process under Law 15,358/2026

Quando o interventor judicial assume a empresa no lugar dos sócios, a medida cautelar começa a se parecer com punição antecipada

Arthur Phillipe Milanez Santa Cecília

Data: 11/06/2026

Colunistas

A cadeia de custódia como ferramenta indispensável na apuração de prompt injection

Comandos invisíveis em petições para enganar a IA do STJ colocam a cadeia de custódia digital no centro do processo penal

Rodrigo Casimiro Reis

Data: 11/06/2026

Artigos

SP Mulher Segura: proteção tecnológica, governança de dados e violência de gênero

Tecnologia protetiva pode se tornar risco quando ignora como a violência doméstica migra para o digital

David Pimentel Barbosa de Siena

Data: 11/06/2026

Colunistas

O problema da redução da maioridade penal

Entre o ECA e o Código Penal: reflexões sobre a responsabilização juvenil

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 11/06/2026

Jovens Criminalistas

Alguns aspectos dogmático-penais do furto e roubo de cabelos humanos

O mercado milionário que levou os cabelos humanos ao Direito Penal

Pedro Lucas da Silva Santos

Data: 11/06/2026

Artigos

Logs e validade técnico-probatória: limites periciais na reconstrução de eventos digitais

Ausência de log não significa ausência de fato e confundir os dois tem consequências irreversíveis

Adiel de Lima Ribeiro

Data: 10/06/2026

Artigos

A Convenção de Budapeste e a inadequação da produção legislativa brasileira

Tipificar o crime sem disciplinar a prova digital é criminalizar muito, processar mal e legitimar pouco

João Reiter

Data: 10/06/2026

Politicrim enCorpA

Regulação da IA e a nova governança da punição

Artigo analisa como o PL 2.338 transforma tecnologias de controle em usos autorizados com formulários de governança

Ana Clara Santos Elesbão

Data: 10/06/2026

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Notícias

Lançamento de obra homenageia trajetória de Sebastião Reis Júnior no STJ

Uma década e meia de contribuição à Corte é celebrada em publicação que une arte visual e pensamento jurídico

Data: 12/06/26

FDUSP promove encontro para discutir os rumos contemporâneos do Direito Penal e da Criminologia

Homenagem a Sérgio Salomão Shecaira destaca sua atuação na consolidação da criminologia crítica no Brasil

Data: 09/06/26

Notícias

Lançamento de obra homenageia trajetória de Sebastião Reis Júnior no STJ

Uma década e meia de contribuição à Corte é celebrada em publicação que une arte visual e pensamento jurídico

Data: 12/06/26

Notícias

FDUSP promove encontro para discutir os rumos contemporâneos do Direito Penal e da Criminologia

Homenagem a Sérgio Salomão Shecaira destaca sua atuação na consolidação da criminologia crítica no Brasil

Data: 09/06/26

Notícias

ALMG homenageará Leonardo Isaac Yarochewsky com o Título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

Referência das ciências criminais recebe distinção por contribuição ao debate jurídico nacional

Data: 02/06/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Rodrigo Casimiro Reis

A cadeia de custódia como ferramenta indispensável na apuração de prompt injection

Comandos invisíveis em petições para enganar a IA do STJ colocam a cadeia de custódia digital no centro do processo penal

Data: 11/06/26

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O problema da redução da maioridade penal

Entre o ECA e o Código Penal: reflexões sobre a responsabilização juvenil

Data: 11/06/26

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Comandos invisíveis em petições para enganar a IA do STJ colocam a cadeia de custódia digital no centro do processo penal

Rodrigo Casimiro Reis

Data: 11/06/26

Colunistas

O problema da redução da maioridade penal

Entre o ECA e o Código Penal: reflexões sobre a responsabilização juvenil

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 11/06/26

Colunistas

Meu caro amigo Rubens

Uma reflexão crítica sobre democracia, sistema de justiça criminal e os perigos do discurso de lei e ordem em tempos eleitorais

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 09/06/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

Data: 22/04/26

João Carlos Castellar

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

Data: 22/02/26

Marcio Barandier

Um juiz garantista no Estado Novo

Ao revisitar uma sentença criminal de 1942, o autor revela como um juiz do Estado Novo assegurava garantias ao acusado que a jurisprudência atual, paradoxalmente, tem relativizado.

Data: 02/02/26

Memórias da Velha Guarda

De Acari ao Pontal, não há nada igual

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Data: 22/04/26

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Data: 22/02/26

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Data: 02/02/26

Jovens Criminalistas

Pedro Lucas da Silva Santos

Alguns aspectos dogmático-penais do furto e roubo de cabelos humanos

O mercado milionário que levou os cabelos humanos ao Direito Penal

Data: 11/06/26

Matheus de Sousa Guedes

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a consolidação das novas formas de vigilância penal permanente

Novo dispositivo promete segurança, mas pode institucionalizar a pena perpétua social

Data: 09/06/26

Maria Fernanda Lima Oka

A falsa correspondência entre o peso da palavra da vítima e o princípio in dubio pro reo nos crimes contra a dignidade sexual

Corroborar ou absolver? O dilema probatório que define condenações e silencia vítimas ao mesmo tempo

Data: 08/06/26

Jovens Criminalistas

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Data: 09/06/26

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Maria Fernanda Lima Oka

Data: 08/06/26

Mulheres Advogadas

Marina Helena Gomes

Feminicídio no Brasil: entre o recrudescimento penal e a insuficiência preventiva

Enquanto o Congresso debate quanto tempo o agressor vai preso, pesquisas mostram que a morte já era previsível antes de acontecer

Data: 08/06/26

Ana Carolina Albuquerque de Barros

Busca e apreensão de dados digitais e o Tema 977 do STF: entre o vácuo normativo e os limites do controle judicial

Sem lei específica, a proteção à privacidade digital permanece incompleta após o Tema 977

Data: 01/06/26

Fernanda Gadelha Shimizu

Compliance efetivo como causa excludente da responsabilidade penal do dirigente: entre a teoria do domínio do fato e os limites da imputação objetiva

Estruturas reais de controle interno podem redefinir a relação entre dever de vigilância e responsabilidade omissiva

Data: 29/05/26

Juliana Rodrigues Malafaia

Cura gay, charlatanismo e homofobia: repercussões penais da atuação psicológica sem base científica

Debate no Supremo reacende embate entre ciência, religião e direitos da população LGBTQIA+

Data: 20/05/26

Mulheres Advogadas

Feminicídio no Brasil: entre o recrudescimento penal e a insuficiência preventiva

Enquanto o Congresso debate quanto tempo o agressor vai preso, pesquisas mostram que a morte já era previsível antes de acontecer

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Data: 08/06/26

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Sem lei específica, a proteção à privacidade digital permanece incompleta após o Tema 977

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Data: 01/06/26

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Data: 29/05/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

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Geraldo Prado

Data: 01/12/15

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Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Lançamento de obra homenageia trajetória de Sebastião Reis Júnior no STJ

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O trânsito em julgado da decisão condenatória

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Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Compliance e o Direito Penal