JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Artigos

Habeas corpus e o direito das mulheres trans aos banheiros femininos: uma reflexão constitucional

Estudo propõe releitura do habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção diante de atos discriminatórios praticados por particulares

Valfran de Aguiar Moreira

Data: 29/06/26

Artigos

Habeas corpus e o direito das mulheres trans aos banheiros femininos: uma reflexão constitucional

Estudo propõe releitura do habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção diante de atos discriminatórios praticados por particulares

Valfran de Aguiar Moreira

Data: 29/06/26

Artigos

O caso Maria Eduarda e a expansão do dolo eventual

a culpa temerária como categoria ausente no Direito Penal brasileiro

Beatriz Abraão de Oliveira

Data: 26/06/26

Artigos

Possibilidade de celebração de ANPP no bojo dos crimes previstos pela Lei 7.716/89

Debate sobre consensualidade penal reacende controvérsia envolvendo crimes de discriminação racial

Erminia Manso

Data: 26/06/26

Notícias

Leonardo Isaac Yarochewsky recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

Colunista do JCC recebe uma das mais altas honrarias concedidas pela ALMG

Data: 26/06/26

Artigos

A decisão italiana sobre Carla Zambelli e o debate inacabado sobre a imparcialidade judicial no Brasil

Caso envolvendo parlamentar brasileira reacende questionamentos sobre separação de funções e legitimidade processual

André Fini Teçarolli

Data: 25/06/26

Artigos

O caso Maria Eduarda e a expansão do dolo eventual

a culpa temerária como categoria ausente no Direito Penal brasileiro

Beatriz Abraão de Oliveira

26/06/2026

Artigos

Possibilidade de celebração de ANPP no bojo dos crimes previstos pela Lei 7.716/89

Debate sobre consensualidade penal reacende controvérsia envolvendo crimes de discriminação racial

Erminia Manso

26/06/2026

Notícias

Leonardo Isaac Yarochewsky recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

Colunista do JCC recebe uma das mais altas honrarias concedidas pela ALMG

26/06/2026

Artigos

A decisão italiana sobre Carla Zambelli e o debate inacabado sobre a imparcialidade judicial no Brasil

Caso envolvendo parlamentar brasileira reacende questionamentos sobre separação de funções e legitimidade processual

André Fini Teçarolli

25/06/2026

Artigos

O novo marco legal do combate ao crime organizado (Lei 15.358/2026): contrastes na dogmática penal e reflexos na legislação brasileira

Juliana Medina de Aragão

Data: 25/06/2026

Artigos

PL 746/2026: criptoativos, lavagem de dinheiro e a ilusão de que novos crimes resolvem antigos problemas

Criptoativos exigem novas leis penais ou melhores investigações?

Fernando Tonet

Data: 25/06/2026

Politicrim enCorpA

A produção securitária da inovação e do espaço urbano no 4º Distrito de Porto Alegre

Entre coworkings e demolições, o Distrito da Inovação revela quem cabe no futuro que a cidade quer vender

Isadora Zorzi

Data: 25/06/2026

Notícias

Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

Pesquisa acadêmica em formato de áudio: décadas de teses sobre o Juquery ganham linguagem acessível

Data: 22/06/2026

Artigos

A conexão entre vantagem e atuação funcional nos crimes de corrupção: notas sobre o caso Jaques Wagner

A decisão do STF demonstrou o vínculo entre benefício e atuação parlamentar?

Alfredo Ermírio de Araújo Andrade

Data: 22/06/2026

Artigos

Latrocínio e a lei dos crimes hediondos

O tratamento jurídico do latrocínio entre a proteção da sociedade e as garantias fundamentais

Marcelo Augusto Alves dos Santos

Data: 22/06/2026

Artigos

O monitoramento eletrônico na Lei Maria da Penha: entre o garantismo processual, a proporcionalidade e a distopia de White Christmas

Nova norma amplia uso de tornozeleiras e acende debate sobre limites constitucionais

Luiz Henrique Camandaroba Castelo Requião

Data: 22/06/2026

Artigos

O hacker ético e a tipicidade conglobante

Uma leitura conglobante do art. 154-A do Código Penal brasileiro, em diálogo com o art. 153 bis do Código Penal argentino

José Victor Lopez Habib

Data: 17/06/2026

Apoiadores

Edit Template

Notícias

Leonardo Isaac Yarochewsky recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

Colunista do JCC recebe uma das mais altas honrarias concedidas pela ALMG

Data: 26/06/26

Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

Pesquisa acadêmica em formato de áudio: décadas de teses sobre o Juquery ganham linguagem acessível

Data: 22/06/26

Notícias

Leonardo Isaac Yarochewsky recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

Colunista do JCC recebe uma das mais altas honrarias concedidas pela ALMG

Data: 26/06/26

Notícias

Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

Pesquisa acadêmica em formato de áudio: décadas de teses sobre o Juquery ganham linguagem acessível

Data: 22/06/26

Notícias

IBCCRIM abre edital de bolsas para o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Ao todo, serão oferecidas 160 bolsas, distribuídas entre as modalidades presencial e online

Data: 16/06/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Rodrigo Casimiro Reis

A cadeia de custódia como ferramenta indispensável na apuração de prompt injection

Comandos invisíveis em petições para enganar a IA do STJ colocam a cadeia de custódia digital no centro do processo penal

Data: 11/06/26

Leonardo Isaac Yarochewsky

O problema da redução da maioridade penal

Entre o ECA e o Código Penal: reflexões sobre a responsabilização juvenil

Data: 11/06/26

Colunistas

A cadeia de custódia como ferramenta indispensável na apuração de prompt injection

Comandos invisíveis em petições para enganar a IA do STJ colocam a cadeia de custódia digital no centro do processo penal

Rodrigo Casimiro Reis

Data: 11/06/26

Colunistas

O problema da redução da maioridade penal

Entre o ECA e o Código Penal: reflexões sobre a responsabilização juvenil

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 11/06/26

Colunistas

Meu caro amigo Rubens

Uma reflexão crítica sobre democracia, sistema de justiça criminal e os perigos do discurso de lei e ordem em tempos eleitorais

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 09/06/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

Data: 15/06/26

João Carlos Castellar

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

Data: 22/04/26

João Carlos Castellar

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

Data: 22/02/26

Memórias da Velha Guarda

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

João Carlos Castellar

Data: 15/06/26

Memórias da Velha Guarda

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

João Carlos Castellar

Data: 22/04/26

Memórias da Velha Guarda

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

João Carlos Castellar

Data: 22/02/26

Jovens Criminalistas

Inês Moreira Fernandes

Entre vozes e silêncios: a palavra da vítima, o estado de inocência e os limites da prova nos crimes sexuais

Como decidir sob incerteza sem abandonar as exigências constitucionais do processo penal

Data: 17/06/26

Pedro Lucas da Silva Santos

Alguns aspectos dogmático-penais do furto e roubo de cabelos humanos

O mercado milionário que levou os cabelos humanos ao Direito Penal

Data: 11/06/26

Matheus de Sousa Guedes

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a consolidação das novas formas de vigilância penal permanente

Novo dispositivo promete segurança, mas pode institucionalizar a pena perpétua social

Data: 09/06/26

Jovens Criminalistas

Entre vozes e silêncios: a palavra da vítima, o estado de inocência e os limites da prova nos crimes sexuais

Como decidir sob incerteza sem abandonar as exigências constitucionais do processo penal

Inês Moreira Fernandes

Data: 17/06/26

Jovens Criminalistas

Alguns aspectos dogmático-penais do furto e roubo de cabelos humanos

O mercado milionário que levou os cabelos humanos ao Direito Penal

Pedro Lucas da Silva Santos

Data: 11/06/26

Jovens Criminalistas

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a consolidação das novas formas de vigilância penal permanente

Novo dispositivo promete segurança, mas pode institucionalizar a pena perpétua social

Matheus de Sousa Guedes

Data: 09/06/26

Mulheres Advogadas

Beatriz Lerner Oliveira Redig de Azevedo

A condenação antes do processo: exposição midiática da investigação, Direito Penal do inimigo e os limites do juízo das garantias

A influência da exposição pública sobre a imparcialidade judicial desafia os limites das garantias processuais

Data: 15/06/26

Marina Helena Gomes

Feminicídio no Brasil: entre o recrudescimento penal e a insuficiência preventiva

Enquanto o Congresso debate quanto tempo o agressor vai preso, pesquisas mostram que a morte já era previsível antes de acontecer

Data: 08/06/26

Ana Carolina Albuquerque de Barros

Busca e apreensão de dados digitais e o Tema 977 do STF: entre o vácuo normativo e os limites do controle judicial

Sem lei específica, a proteção à privacidade digital permanece incompleta após o Tema 977

Data: 01/06/26

Fernanda Gadelha Shimizu

Compliance efetivo como causa excludente da responsabilidade penal do dirigente: entre a teoria do domínio do fato e os limites da imputação objetiva

Estruturas reais de controle interno podem redefinir a relação entre dever de vigilância e responsabilidade omissiva

Data: 29/05/26

Mulheres Advogadas

A condenação antes do processo: exposição midiática da investigação, Direito Penal do inimigo e os limites do juízo das garantias

A influência da exposição pública sobre a imparcialidade judicial desafia os limites das garantias processuais

Beatriz Lerner Oliveira Redig de Azevedo

Data: 15/06/26

Mulheres Advogadas

Feminicídio no Brasil: entre o recrudescimento penal e a insuficiência preventiva

Enquanto o Congresso debate quanto tempo o agressor vai preso, pesquisas mostram que a morte já era previsível antes de acontecer

Marina Helena Gomes

Data: 08/06/26

Mulheres Advogadas

Busca e apreensão de dados digitais e o Tema 977 do STF: entre o vácuo normativo e os limites do controle judicial

Sem lei específica, a proteção à privacidade digital permanece incompleta após o Tema 977

Ana Carolina Albuquerque de Barros

Data: 01/06/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Janaina Matida

Data: 01/06/20

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Geraldo Prado

Data: 01/12/15

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Aury Lopes Jr.

Data: 01/07/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Habeas corpus e o direito das mulheres trans aos banheiros femininos: uma reflexão constitucional

Habeas corpus e o direito das mulheres trans aos banheiros femininos: uma reflexão constitucional

O caso Maria Eduarda e a expansão do dolo eventual

Possibilidade de celebração de ANPP no bojo dos crimes previstos pela Lei 7.716/89

Leonardo Isaac Yarochewsky recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

A decisão italiana sobre Carla Zambelli e o debate inacabado sobre a imparcialidade judicial no Brasil

Apoiadores

Mais lidos do dia

Mais lidos da semana

Mais lidos do mês

Notícias

Leonardo Isaac Yarochewsky recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

IBCCRIM abre edital de bolsas para o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

A cadeia de custódia como ferramenta indispensável na apuração de prompt injection

O problema da redução da maioridade penal

Meu caro amigo Rubens

Memórias da Velha Guarda

Maioridade penal

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Jovens Criminalistas

Entre vozes e silêncios: a palavra da vítima, o estado de inocência e os limites da prova nos crimes sexuais

Alguns aspectos dogmático-penais do furto e roubo de cabelos humanos

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a consolidação das novas formas de vigilância penal permanente

Mulheres Advogadas

A condenação antes do processo: exposição midiática da investigação, Direito Penal do inimigo e os limites do juízo das garantias

Feminicídio no Brasil: entre o recrudescimento penal e a insuficiência preventiva

Busca e apreensão de dados digitais e o Tema 977 do STF: entre o vácuo normativo e os limites do controle judicial

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Compliance e o Direito Penal