JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Notícias

Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

Pesquisa acadêmica em formato de áudio: décadas de teses sobre o Juquery ganham linguagem acessível

Data: 22/06/26

Notícias

Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

Pesquisa acadêmica em formato de áudio: décadas de teses sobre o Juquery ganham linguagem acessível

Data: 22/06/26

Artigos

A conexão entre vantagem e atuação funcional nos crimes de corrupção: notas sobre o caso Jaques Wagner

A decisão do STF demonstrou o vínculo entre benefício e atuação parlamentar?

Alfredo Ermírio de Araújo Andrade

Data: 22/06/26

Artigos

Latrocínio e a lei dos crimes hediondos

O tratamento jurídico do latrocínio entre a proteção da sociedade e as garantias fundamentais

Marcelo Augusto Alves dos Santos

Data: 22/06/26

Artigos

O monitoramento eletrônico na Lei Maria da Penha: entre o garantismo processual, a proporcionalidade e a distopia de White Christmas

Nova norma amplia uso de tornozeleiras e acende debate sobre limites constitucionais

Luiz Henrique Camandaroba Castelo Requião

Data: 22/06/26

Artigos

O hacker ético e a tipicidade conglobante

Uma leitura conglobante do art. 154-A do Código Penal brasileiro, em diálogo com o art. 153 bis do Código Penal argentino

José Victor Lopez Habib

Data: 17/06/26

Artigos

A conexão entre vantagem e atuação funcional nos crimes de corrupção: notas sobre o caso Jaques Wagner

A decisão do STF demonstrou o vínculo entre benefício e atuação parlamentar?

Alfredo Ermírio de Araújo Andrade

22/06/2026

Artigos

Latrocínio e a lei dos crimes hediondos

O tratamento jurídico do latrocínio entre a proteção da sociedade e as garantias fundamentais

Marcelo Augusto Alves dos Santos

22/06/2026

Artigos

O monitoramento eletrônico na Lei Maria da Penha: entre o garantismo processual, a proporcionalidade e a distopia de White Christmas

Nova norma amplia uso de tornozeleiras e acende debate sobre limites constitucionais

Luiz Henrique Camandaroba Castelo Requião

22/06/2026

Artigos

O hacker ético e a tipicidade conglobante

Uma leitura conglobante do art. 154-A do Código Penal brasileiro, em diálogo com o art. 153 bis do Código Penal argentino

José Victor Lopez Habib

17/06/2026

Artigos

Estudar não é privilégio de quem ainda não sabe: o STJ, o Enem e a remição da pena

Decisão unânime redefine os limites da remição e impede exigências sem respaldo normativo

Robson Christiano Lobato Campelo Júnior

Data: 17/06/2026

Artigos

Para além da proibição: internalização, oportunidade e a herança liberal brasileira no controle de agentes de inteligência artificial

Quando a contenção falha, a arquitetura do ambiente e a incorporação de valores ganham protagonismo

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

Data: 17/06/2026

Artigos

Beccaria e os agentes artificiais: por que a ameaça severa, mas incerta, não dissuade

Ambientes digitais revelam por que ameaças rígidas nem sempre produzem conformidade

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

Data: 17/06/2026

Jovens Criminalistas

Entre vozes e silêncios: a palavra da vítima, o estado de inocência e os limites da prova nos crimes sexuais

Como decidir sob incerteza sem abandonar as exigências constitucionais do processo penal

Inês Moreira Fernandes

Data: 17/06/2026

Notícias

IBCCRIM abre edital de bolsas para o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Ao todo, serão oferecidas 160 bolsas, distribuídas entre as modalidades presencial e online

Data: 16/06/2026

Norteando o Direito

Em agosto, a pesquisa empírica chega à Amazônia. Ou será que ela sempre esteve aqui?

A COP30 trouxe o mundo a Belém e expôs o quanto o Brasil ainda desconhece a própria região

Luanna Tomaz

Data: 16/06/2026

Notícias

Nova seção: Norteando o Direito

A seção tem como objetivo ampliar a circulação de reflexões, pesquisas e debates públicos produzidos na região amazônica sobre criminologia e direito penal

Data: 16/06/2026

Politicrim enCorpA

Vigilância genética: notas sobre algumas alterações de 2025 na política de perfilamento genético de encarcerados e investigados

Novas regras ampliam o alcance estatal sobre informações biológicas e reabrem debates constitucionais

Vinícius Pedro Teló

Data: 15/06/2026

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Notícias

Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

Pesquisa acadêmica em formato de áudio: décadas de teses sobre o Juquery ganham linguagem acessível

Data: 22/06/26

IBCCRIM abre edital de bolsas para o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Ao todo, serão oferecidas 160 bolsas, distribuídas entre as modalidades presencial e online

Data: 16/06/26

Notícias

Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

Pesquisa acadêmica em formato de áudio: décadas de teses sobre o Juquery ganham linguagem acessível

Data: 22/06/26

Notícias

IBCCRIM abre edital de bolsas para o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Ao todo, serão oferecidas 160 bolsas, distribuídas entre as modalidades presencial e online

Data: 16/06/26

Notícias

Nova seção: Norteando o Direito

A seção tem como objetivo ampliar a circulação de reflexões, pesquisas e debates públicos produzidos na região amazônica sobre criminologia e direito penal

Data: 16/06/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Rodrigo Casimiro Reis

A cadeia de custódia como ferramenta indispensável na apuração de prompt injection

Comandos invisíveis em petições para enganar a IA do STJ colocam a cadeia de custódia digital no centro do processo penal

Data: 11/06/26

Leonardo Isaac Yarochewsky

O problema da redução da maioridade penal

Entre o ECA e o Código Penal: reflexões sobre a responsabilização juvenil

Data: 11/06/26

Colunistas

A cadeia de custódia como ferramenta indispensável na apuração de prompt injection

Comandos invisíveis em petições para enganar a IA do STJ colocam a cadeia de custódia digital no centro do processo penal

Rodrigo Casimiro Reis

Data: 11/06/26

Colunistas

O problema da redução da maioridade penal

Entre o ECA e o Código Penal: reflexões sobre a responsabilização juvenil

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 11/06/26

Colunistas

Meu caro amigo Rubens

Uma reflexão crítica sobre democracia, sistema de justiça criminal e os perigos do discurso de lei e ordem em tempos eleitorais

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 09/06/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

Data: 15/06/26

João Carlos Castellar

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

Data: 22/04/26

João Carlos Castellar

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

Data: 22/02/26

Memórias da Velha Guarda

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

João Carlos Castellar

Data: 15/06/26

Memórias da Velha Guarda

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

João Carlos Castellar

Data: 22/04/26

Memórias da Velha Guarda

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

João Carlos Castellar

Data: 22/02/26

Jovens Criminalistas

Inês Moreira Fernandes

Entre vozes e silêncios: a palavra da vítima, o estado de inocência e os limites da prova nos crimes sexuais

Como decidir sob incerteza sem abandonar as exigências constitucionais do processo penal

Data: 17/06/26

Pedro Lucas da Silva Santos

Alguns aspectos dogmático-penais do furto e roubo de cabelos humanos

O mercado milionário que levou os cabelos humanos ao Direito Penal

Data: 11/06/26

Matheus de Sousa Guedes

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a consolidação das novas formas de vigilância penal permanente

Novo dispositivo promete segurança, mas pode institucionalizar a pena perpétua social

Data: 09/06/26

Jovens Criminalistas

Entre vozes e silêncios: a palavra da vítima, o estado de inocência e os limites da prova nos crimes sexuais

Como decidir sob incerteza sem abandonar as exigências constitucionais do processo penal

Inês Moreira Fernandes

Data: 17/06/26

Jovens Criminalistas

Alguns aspectos dogmático-penais do furto e roubo de cabelos humanos

O mercado milionário que levou os cabelos humanos ao Direito Penal

Pedro Lucas da Silva Santos

Data: 11/06/26

Jovens Criminalistas

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a consolidação das novas formas de vigilância penal permanente

Novo dispositivo promete segurança, mas pode institucionalizar a pena perpétua social

Matheus de Sousa Guedes

Data: 09/06/26

Mulheres Advogadas

Beatriz Lerner Oliveira Redig de Azevedo

A condenação antes do processo: exposição midiática da investigação, Direito Penal do inimigo e os limites do juízo das garantias

A influência da exposição pública sobre a imparcialidade judicial desafia os limites das garantias processuais

Data: 15/06/26

Marina Helena Gomes

Feminicídio no Brasil: entre o recrudescimento penal e a insuficiência preventiva

Enquanto o Congresso debate quanto tempo o agressor vai preso, pesquisas mostram que a morte já era previsível antes de acontecer

Data: 08/06/26

Ana Carolina Albuquerque de Barros

Busca e apreensão de dados digitais e o Tema 977 do STF: entre o vácuo normativo e os limites do controle judicial

Sem lei específica, a proteção à privacidade digital permanece incompleta após o Tema 977

Data: 01/06/26

Fernanda Gadelha Shimizu

Compliance efetivo como causa excludente da responsabilidade penal do dirigente: entre a teoria do domínio do fato e os limites da imputação objetiva

Estruturas reais de controle interno podem redefinir a relação entre dever de vigilância e responsabilidade omissiva

Data: 29/05/26

Mulheres Advogadas

A condenação antes do processo: exposição midiática da investigação, Direito Penal do inimigo e os limites do juízo das garantias

A influência da exposição pública sobre a imparcialidade judicial desafia os limites das garantias processuais

Beatriz Lerner Oliveira Redig de Azevedo

Data: 15/06/26

Mulheres Advogadas

Feminicídio no Brasil: entre o recrudescimento penal e a insuficiência preventiva

Enquanto o Congresso debate quanto tempo o agressor vai preso, pesquisas mostram que a morte já era previsível antes de acontecer

Marina Helena Gomes

Data: 08/06/26

Mulheres Advogadas

Busca e apreensão de dados digitais e o Tema 977 do STF: entre o vácuo normativo e os limites do controle judicial

Sem lei específica, a proteção à privacidade digital permanece incompleta após o Tema 977

Ana Carolina Albuquerque de Barros

Data: 01/06/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Janaina Matida

Data: 01/06/20

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Geraldo Prado

Data: 01/12/15

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Aury Lopes Jr.

Data: 01/07/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

A conexão entre vantagem e atuação funcional nos crimes de corrupção: notas sobre o caso Jaques Wagner

Latrocínio e a lei dos crimes hediondos

O monitoramento eletrônico na Lei Maria da Penha: entre o garantismo processual, a proporcionalidade e a distopia de White Christmas

O hacker ético e a tipicidade conglobante

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Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

IBCCRIM abre edital de bolsas para o 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais

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Meu caro amigo Rubens

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Maioridade penal

De Acari ao Pontal, não há nada igual

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Jovens Criminalistas

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O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a consolidação das novas formas de vigilância penal permanente

Mulheres Advogadas

A condenação antes do processo: exposição midiática da investigação, Direito Penal do inimigo e os limites do juízo das garantias

Feminicídio no Brasil: entre o recrudescimento penal e a insuficiência preventiva

Busca e apreensão de dados digitais e o Tema 977 do STF: entre o vácuo normativo e os limites do controle judicial

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Compliance e o Direito Penal