JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Artigos

O amplo espectro de abrangência da atenuante da confissão espontânea, à luz do julgamento do Tema Repetitivo 1.194 pelo STJ

A admissão parcial da autoria também pode produzir efeitos na redução da sanção penal

João Pedro Meinhardt da Rosa

Data: 05/11/26

Artigos

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João Pedro Meinhardt da Rosa

Data: 05/11/26

Colunistas

O fornecedor era uma noteira: crédito de ICMS, nota inidônea e os limites da responsabilidade penal da empresa adquirente

A diligência prévia pode afastar a imputação penal

Fernando Tonet

Data: 05/11/26

Colunistas

Como seria o juiz ideal? O Hércules, o Garantista e o juiz de carne e osso

O ideal de perfeição não dispensa critérios concretos para avaliar a magistratura

Ana Cláudia Pinho

Data: 04/11/26

Colunistas

Prova, verdade e poder: por uma epistemologia crítica do processo penal

A investigação também precisa ser submetida ao exame crítico

Raphael Boldt

Data: 04/11/26

Mulheres Advogadas

Preso sem condenação, eleitor sem título: a Lei Antifacção e a suspensão de direitos políticos por via cautelar

Cerca de 200 mil presos provisórios podem ser atingidos pela nova regra

Laura Soares de Godoy

Data: 04/11/26

Colunistas

O fornecedor era uma noteira: crédito de ICMS, nota inidônea e os limites da responsabilidade penal da empresa adquirente

A diligência prévia pode afastar a imputação penal

Fernando Tonet

05/11/2026

Colunistas

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Ana Cláudia Pinho

04/11/2026

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04/11/2026

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04/11/2026

Artigos

O golpe dentro da PEC da Segurança

A PEC cria na Constituição dois regimes legais e abandona a igualdade como valor

Paris Borges Barbosa

Data: 04/11/2026

Artigos

Bis in idem na Jurisprudência Internacional dos Direitos Humanos: estudo comparativo da Corte Interamericana e da Corte Europeia de Direitos Humanos

O princípio ne bis in idem admite exceções?

Gabriel Thomazine

Data: 04/11/2026

Jovens Criminalistas

As condições desumanas dos presídios brasileiros e a responsabilidade civil do Estado

Até onde vai a reserva do possível diante da dignidade dos presos?

Giulia Lauriello Pinheiro

Data: 02/11/2026

Artigos

Acessoriedade invertida: a lavagem de dinheiro como chave da Súmula Vinculante 24

Quando o crime acessório passa a justificar o crime antecedente

João Reiter

Data: 02/11/2026

Jovens Criminalistas

A ralé brasileira: quem o sistema penal realmente protege?

A seletividade penal protege privilégios e criminaliza a pobreza

Yasmin Abreu de Carvalho

Data: 30/10/2026

Colunistas

A palavra que basta: fragilidade epistêmica da prova testemunhal, testemunho policial e a inconstitucionalidade da súmula 70 do TJRJ

Quando a prova confirma a própria versão policial, a corroboração se torna circular

Taiguara Líbano Soares e Souza

Data: 30/10/2026

Artigos

A criminalidade econômica sem colarinho: os desafios da investigação do estelionato na era digital

Um celular e uma conta aberta com documento alheio bastam para fraudes antes reservadas a quem tinha poder

Saulo Ramos Furquim

Data: 30/10/2026

Artigos

Populismo penal midiático: a criminalização do cyberbullying

A punição do cyberbullying reacende o debate sobre os limites do Direito Penal na resolução de conflitos sociais

Aienny Gyorf

Data: 30/10/2026

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Notícias

Documentário Transposição será lançado na UFPR e amplia debate sobre direitos das pessoas trans

Produção audiovisual reúne relatos de mulheres trans e travestis e integra projeto de pesquisa sobre direitos, políticas públicas e sistema de Justiça

Data: 21/10/26

Patrick Cacicedo lança Ideology and Punishment, obra dedicada à crítica criminológica do direito penal e às perspectivas da criminologia ativista

Publicada pela editora britânica Emerald, a obra apresenta reflexões ampliadas para o debate acadêmico internacional.

Data: 14/10/26

Notícias

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Data: 14/10/26

Notícias

JCC lamenta a morte de Márcio Chaer, fundador e diretor do Consultor Jurídico

Coordenação do JCC presta solidariedade a familiares e à equipe do ConJur

Data: 05/10/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Fernando Tonet

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Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

O professor e a secretária

Memórias de um jovem advogado entre um certificado falso e uma carta-bomba

Data: 19/10/26

João Carlos Castellar

Arnaldo Malheiros Filho: uma década de ausência

A lição de um criminalista que fez da liberdade uma razão para advogar

Data: 09/09/26

João Carlos Castellar

Advogado de bandido

O compromisso ético do defensor resiste às narrativas construídas fora dos autos

Data: 03/08/26

Memórias da Velha Guarda

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Data: 30/10/26

Guilherme da Costa Moreira

Quem prova o patrimônio? Critérios para a valoração de análises técnico-financeiras da defesa na revisão de medidas assecuratórias penais

Data: 09/09/26

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Amanda Helena Aciari de Araújo

A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal

A seletividade penal coloca a juventude negra e periférica no centro dos riscos da redução da maioridade penal

Data: 29/10/26

Mariana Fleming S. Ortiz

A atuação defensiva frente à prova digital no processo penal diante dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça

Quinta e Sexta Turmas divergem sobre quem prova a adulteração da prova digital

Data: 19/10/26

Ana Flávia Gorgulho

Da especialização à exceção: os limites da atuação de grupos especializados à luz do princípio do promotor natural

A expertise técnica não substitui as regras de atribuição

Data: 17/10/26

Mulheres Advogadas

Preso sem condenação, eleitor sem título: a Lei Antifacção e a suspensão de direitos políticos por via cautelar

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Data: 04/11/26

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Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Alberto Zacharias Toron

Os pais fundadores do IBCCRIM, o Massacre do Carandiru e a produção de conhecimento, por Alberto Zacharias Toron

Democracia e o direito penal mínimo

Data: 14/10/26

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

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Geraldo Prado

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Data: 01/07/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/12

O amplo espectro de abrangência da atenuante da confissão espontânea, à luz do julgamento do Tema Repetitivo 1.194 pelo STJ

O amplo espectro de abrangência da atenuante da confissão espontânea, à luz do julgamento do Tema Repetitivo 1.194 pelo STJ

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