JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Politicrim enCorpA

Opinião Consultiva 31/2025 e a tecnologia de gênero: o cuidado como encargo e a vigilância como controle

Uma nova interpretação interamericana expõe os limites da proteção em contextos de privação de liberdade

Ana Dora Motta

Data: 16/07/26

Politicrim enCorpA

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Uma nova interpretação interamericana expõe os limites da proteção em contextos de privação de liberdade

Ana Dora Motta

Data: 16/07/26

Artigos

Organização criminosa digital e o Projeto de Lei 4.614/2025: os riscos da expansão do Direito Penal

A criação da organização criminosa digital desafia os limites da dogmática penal brasileira

Fernando Tonet

Data: 16/07/26

Artigos

Responsabilidade administrativa sem culpa: o risco de strict liability para executivos de fintechs no PL 2.901/2026

Quando o combate à lavagem de dinheiro aproxima o direito administrativo da responsabilidade objetiva

João Reiter

Data: 16/07/26

Artigos

O tronco comum das ciências penais: o fenômeno jurídico-penal como fundamento ontológico, chave epistemológica e referencial hermenêutico

Antes de classificar os diferentes saberes, é preciso compreender aquilo que lhes confere unidade

Wesley Wagner Mello Gocking

Data: 15/07/26

Mulheres Advogadas

Epistemologia da exceção: valoração da prova e a construção processual do inimigo

A racionalidade das decisões judiciais depende menos da convicção do julgador do que dos critérios que orientam sua formação

Giovanna Oliveira Castilio

Data: 15/07/26

Artigos

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16/07/2026

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16/07/2026

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15/07/2026

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Epistemologia da exceção: valoração da prova e a construção processual do inimigo

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Giovanna Oliveira Castilio

15/07/2026

Notícias

Morre Antonio Scarance Fernandes, um dos maiores processualistas penais do Brasil

Data: 14/07/2026

Norteando o Direito

Nem só mulher, nem só negra: precisamos falar da violência a partir de um olhar negro genderizado!

Nem a lei racial nem a lei de gênero foi feita pensando nelas

Samara Tirza Dias Siqueira

Data: 14/07/2026

Colunistas

A serpente penal

A lei é a mesma para todos, a punição nunca foi

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 13/07/2026

Artigos

A revitimização durante a fase pré-processual e seus reflexos no desenvolvimento psíquico da criança e do adolescente

O Brasil tem a lei, a Europa tem o modelo, e a criança ainda espera

Luísa Popp

Data: 13/07/2026

Artigos

Investigação defensiva, câmeras operacionais portáteis e uma importante ferramenta negligenciada pela advocacia

Enquanto o Congresso discute a lei há quase duas décadas, o Rio já regulamentou o acesso

Pedro Paulo G. de Souza

Data: 13/07/2026

Artigos

Debate no STF reacende discussão: colaboração premiada exige informação completa, não delação seletiva

Quem decide os rumos da delação não é quem colabora

Beatriz Abraão de Oliveira

Data: 13/07/2026

Artigos

Bug bounty e a fronteira com a extorsão: quando o pesquisador vira agente criminoso

O consentimento técnico tem limites, e ultrapassá-los pode alterar o enquadramento jurídico da conduta

André Fini Teçarolli

Data: 09/07/2026

Notícias

Criminalista Nicole Trauczynski, coordenadora nacional do GEA do IBCCRIM, é nomeada para o TRE-PR

Atuação no IBCCRIM acompanha trajetória da nova integrante do TRE-PR indicada pela advocacia

Data: 08/07/2026

Apoiadores

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Notícias

Morre Antonio Scarance Fernandes, um dos maiores processualistas penais do Brasil

Data: 14/07/26

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Atuação no IBCCRIM acompanha trajetória da nova integrante do TRE-PR indicada pela advocacia

Data: 08/07/26

Notícias

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Atuação no IBCCRIM acompanha trajetória da nova integrante do TRE-PR indicada pela advocacia

Data: 08/07/26

Colunistas

Erro judiciário e otras cositas más: quando a ficção se confunde com a realidade

Colunista cruza ficção e realidade ao lembrar o caso dos irmãos Naves, símbolo máximo do erro judiciário no Brasil

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 02/07/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Leonardo Isaac Yarochewsky

A serpente penal

A lei é a mesma para todos, a punição nunca foi

Data: 13/07/26

Leonardo Isaac Yarochewsky

Breves considerações sobre o princípio da humanidade

Artigo analisa o descompasso entre garantias constitucionais e o cárcere real

Data: 07/07/26

Colunistas

A serpente penal

A lei é a mesma para todos, a punição nunca foi

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 13/07/26

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Data: 02/07/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

Data: 15/06/26

João Carlos Castellar

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

Data: 22/04/26

João Carlos Castellar

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

Data: 22/02/26

Memórias da Velha Guarda

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João Carlos Castellar

Data: 15/06/26

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Jovens Criminalistas

Vitor Rodrigues Mendes

O “falecido” princípio do duplo grau de jurisdição

Artigo analisa os riscos de um processo penal sem segunda instância

Data: 07/07/26

Inês Moreira Fernandes

Entre vozes e silêncios: a palavra da vítima, o estado de inocência e os limites da prova nos crimes sexuais

Como decidir sob incerteza sem abandonar as exigências constitucionais do processo penal

Data: 17/06/26

Pedro Lucas da Silva Santos

Alguns aspectos dogmático-penais do furto e roubo de cabelos humanos

O mercado milionário que levou os cabelos humanos ao Direito Penal

Data: 11/06/26

Jovens Criminalistas

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Isabelle Gibson

(Cyber)bullying: compliance antibullying e o papel da escola no combate à violência

O bullying sempre existiu, mas agora alguém precisa responder por ele

Data: 08/07/26

Carolina da Silva Leme

PCC e CV na lista de terroristas: impactos para os bancos e para as empresas brasileiras

Apoio material, sanções em dólar: o que muda para quem faz negócios no Brasil

Data: 01/07/26

Beatriz Lerner Oliveira Redig de Azevedo

A condenação antes do processo: exposição midiática da investigação, Direito Penal do inimigo e os limites do juízo das garantias

A influência da exposição pública sobre a imparcialidade judicial desafia os limites das garantias processuais

Data: 15/06/26

Mulheres Advogadas

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Data: 01/07/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

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Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Opinião Consultiva 31/2025 e a tecnologia de gênero: o cuidado como encargo e a vigilância como controle

Opinião Consultiva 31/2025 e a tecnologia de gênero: o cuidado como encargo e a vigilância como controle

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