JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Notícias

SENAD e UnB lançam edital com mais de R$ 2 milhões para pesquisas em políticas públicas sobre drogas

Recursos públicos serão destinados a estudos voltados aos impactos sociais e jurídicos dos mercados ilícitos

Data: 08/05/26

Notícias

SENAD e UnB lançam edital com mais de R$ 2 milhões para pesquisas em políticas públicas sobre drogas

Recursos públicos serão destinados a estudos voltados aos impactos sociais e jurídicos dos mercados ilícitos

Data: 08/05/26

Jurisprudência Comentada

Foro por prerrogativa de função e cargos vitalícios: a atual posição do STJ sobre crimes não funcionais

A Corte tem redesenhado os contornos da competência penal envolvendo membros de carreiras permanentes do Estado

Sofia Santos de Oliveira

Data: 08/05/26

Colunistas

À luz do dia

Nilo Batista afirma que Lei nº 15.397/26 amplia a repressão e fragiliza limites constitucionais

Nilo Batista

Data: 07/05/26

Artigos

Notas sobre o crime de cessão de conta laranja (art. 171, §2º, inciso VI, do CP)

Luis Felipe Muniz Melo

Data: 07/05/26

Jovens Criminalistas

Advocacia criminal e direito de audiência: entre o reconhecimento normativo e a negação prática

Garantias previstas em lei continuam submetidas à conveniência de quem decide

Pedro Henrique Silva Neves

Data: 07/05/26

Jurisprudência Comentada

Foro por prerrogativa de função e cargos vitalícios: a atual posição do STJ sobre crimes não funcionais

A Corte tem redesenhado os contornos da competência penal envolvendo membros de carreiras permanentes do Estado

Sofia Santos de Oliveira

08/05/2026

Colunistas

À luz do dia

Nilo Batista afirma que Lei nº 15.397/26 amplia a repressão e fragiliza limites constitucionais

Nilo Batista

07/05/2026

Artigos

Notas sobre o crime de cessão de conta laranja (art. 171, §2º, inciso VI, do CP)

Luis Felipe Muniz Melo

07/05/2026

Jovens Criminalistas

Advocacia criminal e direito de audiência: entre o reconhecimento normativo e a negação prática

Garantias previstas em lei continuam submetidas à conveniência de quem decide

Pedro Henrique Silva Neves

07/05/2026

Artigos

Tipificar sem nomear: a Lei 15.397/2026 e as lacunas dogmáticas do Direito Penal frente à engenharia social no cenário nacional

Texto aponta que o combate às fraudes online permanece preso à retórica criminalizante e distante da realidade forense contemporânea

João Reiter

Data: 07/05/2026

Mulheres Advogadas

Entre o cartório e o laboratório: por que o Artigo 11 do Código de Processo Penal não sobrevive, em sua dimensão material, ao microssistema da cadeia de custódia de provas

Vestígios deixam arquivos e passam a depender de rastreabilidade para sustentar julgamentos

Roselle Adriane Soglio

Data: 05/05/2026

Colunistas

Lei 15.397/2026: uma lei desarranjada

Mudança normativa amplia sanções e reacende debate sobre racionalidade do sistema

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 04/05/2026

Artigos

O STJ e os limites da prova na era da inteligência artificial

Tribunal barra uso de IA como prova e reforça exigência de confiabilidade

Manuela Abreu

Data: 02/05/2026

Notícias

Microdados criminais abertos no Brasil: limites estruturais do acesso à informação em segurança pública – O caso da plataforma Crime Brasil

Fragmentação de registros oficiais compromete comparações e políticas públicas

Alexandra Diniz

Data: 30/04/2026

Artigos

Direito não é benefício!

Termos usuais distorcem natureza jurídica e impactam decisões concretas

José Flávio Ferrari Roehrig

Data: 29/04/2026

Jovens Criminalistas

Dogmática penal: para quê e para quem?

Relação entre norma e autoridade revela tensão permanente no campo jurídico

João Victor Lima Vasconcelos

Data: 29/04/2026

Artigos

Revisitando o garantismo jurídico

Leitura crítica expõe distorções conceituais na recepção nacional da teoria

Christiane da Silva Souza

Data: 29/04/2026

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Notícias

SENAD e UnB lançam edital com mais de R$ 2 milhões para pesquisas em políticas públicas sobre drogas

Recursos públicos serão destinados a estudos voltados aos impactos sociais e jurídicos dos mercados ilícitos

Data: 08/05/26

Alexandra Diniz

Microdados criminais abertos no Brasil: limites estruturais do acesso à informação em segurança pública – O caso da plataforma Crime Brasil

Fragmentação de registros oficiais compromete comparações e políticas públicas

Data: 30/04/26

Notícias

SENAD e UnB lançam edital com mais de R$ 2 milhões para pesquisas em políticas públicas sobre drogas

Recursos públicos serão destinados a estudos voltados aos impactos sociais e jurídicos dos mercados ilícitos

Data: 08/05/26

Notícias

Microdados criminais abertos no Brasil: limites estruturais do acesso à informação em segurança pública – O caso da plataforma Crime Brasil

Fragmentação de registros oficiais compromete comparações e políticas públicas

Alexandra Diniz

Data: 30/04/26

Notícias

Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides: inscrições abertas

Iniciativa institucional abre espaço para contribuições acadêmicas e soluções voltadas ao interesse público.

Data: 16/03/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Nilo Batista

À luz do dia

Nilo Batista afirma que Lei nº 15.397/26 amplia a repressão e fragiliza limites constitucionais

Data: 07/05/26

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Lei 15.397/2026: uma lei desarranjada

Mudança normativa amplia sanções e reacende debate sobre racionalidade do sistema

Data: 04/05/26

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À luz do dia

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Nilo Batista

Data: 07/05/26

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Mudança normativa amplia sanções e reacende debate sobre racionalidade do sistema

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 04/05/26

Colunistas

O denuncismo e a presunção de inocência

Estudo discute limites entre expressão pública e responsabilização sem provas

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 17/04/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

Data: 22/04/26

João Carlos Castellar

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

Data: 22/02/26

Marcio Barandier

Um juiz garantista no Estado Novo

Ao revisitar uma sentença criminal de 1942, o autor revela como um juiz do Estado Novo assegurava garantias ao acusado que a jurisprudência atual, paradoxalmente, tem relativizado.

Data: 02/02/26

Memórias da Velha Guarda

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

João Carlos Castellar

Data: 22/04/26

Memórias da Velha Guarda

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

João Carlos Castellar

Data: 22/02/26

Memórias da Velha Guarda

Um juiz garantista no Estado Novo

Ao revisitar uma sentença criminal de 1942, o autor revela como um juiz do Estado Novo assegurava garantias ao acusado que a jurisprudência atual, paradoxalmente, tem relativizado.

Marcio Barandier

Data: 02/02/26

Jovens Criminalistas

Pedro Henrique Silva Neves

Advocacia criminal e direito de audiência: entre o reconhecimento normativo e a negação prática

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Data: 07/05/26

João Victor Lima Vasconcelos

Dogmática penal: para quê e para quem?

Relação entre norma e autoridade revela tensão permanente no campo jurídico

Data: 29/04/26

Gabriel Cardoso Cândido

A “Operação Contenção”: a visão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Relatório internacional aponta falhas estruturais em ação de segurança urbana

Data: 24/03/26

Jovens Criminalistas

Advocacia criminal e direito de audiência: entre o reconhecimento normativo e a negação prática

Garantias previstas em lei continuam submetidas à conveniência de quem decide

Pedro Henrique Silva Neves

Data: 07/05/26

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Data: 29/04/26

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Gabriel Cardoso Cândido

Data: 24/03/26

Mulheres Advogadas

Roselle Adriane Soglio

Entre o cartório e o laboratório: por que o Artigo 11 do Código de Processo Penal não sobrevive, em sua dimensão material, ao microssistema da cadeia de custódia de provas

Vestígios deixam arquivos e passam a depender de rastreabilidade para sustentar julgamentos

Data: 05/05/26

Bethânia Silva Santana

O impacto da confissão no acordo de não persecução penal aplicado a médicos acusados de crimes no exercício da profissão

Mecanismos consensuais ampliam eficiência, mas expõem dilemas sobre garantias fundamentais

Data: 20/04/26

Catharina Estrella Ballut

Qual o standard probatório exigido para a busca pessoal na Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Tribunal internacional delimita critérios objetivos para intervenções policiais em via pública

Data: 01/04/26

Maria Eduarda Azambuja Amaral

Ética em pesquisa científica: autoria e os limites do uso da inteligência artificial como ferramenta na produção acadêmica

Instituições de ensino avançam em diretrizes para preservar rigor metodológico diante de novas tecnologias

Data: 24/03/26

Mulheres Advogadas

Entre o cartório e o laboratório: por que o Artigo 11 do Código de Processo Penal não sobrevive, em sua dimensão material, ao microssistema da cadeia de custódia de provas

Vestígios deixam arquivos e passam a depender de rastreabilidade para sustentar julgamentos

Roselle Adriane Soglio

Data: 05/05/26

Mulheres Advogadas

O impacto da confissão no acordo de não persecução penal aplicado a médicos acusados de crimes no exercício da profissão

Mecanismos consensuais ampliam eficiência, mas expõem dilemas sobre garantias fundamentais

Bethânia Silva Santana

Data: 20/04/26

Mulheres Advogadas

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Catharina Estrella Ballut

Data: 01/04/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

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Janaina Matida

Data: 01/06/20

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Geraldo Prado

Data: 01/12/15

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Aury Lopes Jr.

Data: 01/07/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

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Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

SENAD e UnB lançam edital com mais de R$ 2 milhões para pesquisas em políticas públicas sobre drogas

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Entre o cartório e o laboratório: por que o Artigo 11 do Código de Processo Penal não sobrevive, em sua dimensão material, ao microssistema da cadeia de custódia de provas

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Qual o standard probatório exigido para a busca pessoal na Corte Interamericana de Direitos Humanos?

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A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Compliance e o Direito Penal