JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Puxando Pena

Afinal, o que é a “última prisão”?

A pergunta parece simples. Está longe de ser, e a resposta errada se paga em tempo de liberdade

José Flávio Ferrari Roehrig

Data: 10/08/26

Puxando Pena

Afinal, o que é a “última prisão”?

A pergunta parece simples. Está longe de ser, e a resposta errada se paga em tempo de liberdade

José Flávio Ferrari Roehrig

Data: 10/08/26

Artigos

Constitucionalismo abusivo e populismo penal: dois fenômenos, um ponto de encontro

A erosão democrática também pode avançar por meio de leis aprovadas dentro das regras institucionais

Mariana Azevedo Couto Vidal

Data: 10/08/26

Artigos

A Lei 15.272/2025 e a construção normativo-discursiva do inimigo no Brasil

A nova legislação amplia mecanismos de controle e desloca as fronteiras entre liberdade e punição

Tatiana Gorenstein

Data: 10/08/26

Notícias

Livro “Temas Brasileiros de Direito Penal e Criminologia” será lançado em São Paulo

Sérgio Salomão Shecaira apresenta coletânea dedicada aos desafios das Ciências Criminais no país

Data: 10/08/26

Colunistas

Criminalistas defenderam Lula, por Juarez Cirino dos Santos

Uma defesa criminal também se faz contra as forças que cercam o processo

Juarez Cirino dos Santos

Data: 10/08/26

Artigos

Constitucionalismo abusivo e populismo penal: dois fenômenos, um ponto de encontro

A erosão democrática também pode avançar por meio de leis aprovadas dentro das regras institucionais

Mariana Azevedo Couto Vidal

10/08/2026

Artigos

A Lei 15.272/2025 e a construção normativo-discursiva do inimigo no Brasil

A nova legislação amplia mecanismos de controle e desloca as fronteiras entre liberdade e punição

Tatiana Gorenstein

10/08/2026

Notícias

Livro “Temas Brasileiros de Direito Penal e Criminologia” será lançado em São Paulo

Sérgio Salomão Shecaira apresenta coletânea dedicada aos desafios das Ciências Criminais no país

10/08/2026

Colunistas

Criminalistas defenderam Lula, por Juarez Cirino dos Santos

Uma defesa criminal também se faz contra as forças que cercam o processo

Juarez Cirino dos Santos

10/08/2026

Artigos

Pequenos furtos, grandes empresas

Quando o prejuízo é repassado ao preço, o crime deixa de existir

Elisa Balbinot Cambruzzi

Data: 07/08/2026

Politicrim enCorpA

A transnacionalidade das políticas antiaborto: algumas considerações sobre Human Life International

Mariana Goulart

Data: 07/08/2026

Artigos

A ciência e a maioridade penal: por que o cérebro adolescente exige proteção, não punição adulta?

Entre laboratórios e tribunais, a biologia redefine antigas certezas jurídicas

Mario Roberto Hirschheimer

Data: 06/08/2026

Jovens Criminalistas

Do panóptico ao algoritmo

A cultura de controle, vigilância racializada e a seletividade do policiamento preditivo no Brasil

magnific keep the facial features w4O8ZSi7EI

Mizpá Mariano Barros

Data: 05/08/2026

Artigos

“Um defeito de cor” e a importância da literatura à crítica do processo penal

O que a literatura ensina sobre o racismo que a dogmática penal não vê

Michelle Gironda Cabrera

Data: 04/08/2026

Artigos

A teoria tridimensional do Direito aplicada às ciências penais: o fenômeno jurídico-penal

Por que Medicina Legal, Criminologia e Dogmática Penal falam a mesma língua

Wesley Wagner Mello Gocking

Data: 04/08/2026

Mulheres Advogadas

A necessidade e a normalização da assistência jurídica qualificada às vítimas de violência doméstica

STJ amplia poderes de advogadas na defesa de vítimas de violência doméstica

Camila Bouza

Data: 04/08/2026

Artigos

Carta aberta ao Presidente Lula

A fala presidencial que reacendeu o debate sobre a defesa dos réus

Antonio Claudio Mariz de Oliveira

Data: 04/08/2026

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Notícias

Livro “Temas Brasileiros de Direito Penal e Criminologia” será lançado em São Paulo

Sérgio Salomão Shecaira apresenta coletânea dedicada aos desafios das Ciências Criminais no país

Data: 10/08/26

Bruno Leitão

JCC inaugura coluna “Poder e Colonialidade”

Nova coluna amplia o debate sobre o Brasil pós-colonial

Data: 03/08/26

Notícias

Livro “Temas Brasileiros de Direito Penal e Criminologia” será lançado em São Paulo

Sérgio Salomão Shecaira apresenta coletânea dedicada aos desafios das Ciências Criminais no país

Data: 10/08/26

Notícias

JCC inaugura coluna “Poder e Colonialidade”

Nova coluna amplia o debate sobre o Brasil pós-colonial

Bruno Leitão

Data: 03/08/26

Notícias

JCC lança a coluna “Puxando Pena”

Espaço discute a execução penal, seus direitos, desafios e a realidade do cumprimento da pena no Brasil

Data: 03/08/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Juarez Cirino dos Santos

Criminalistas defenderam Lula, por Juarez Cirino dos Santos

Uma defesa criminal também se faz contra as forças que cercam o processo

Data: 10/08/26

Nilo Batista

Sobre contraditório: propostas, por Nilo Batista

Entre Inquisição e democracia: uma agenda para repensar o processo penal brasileiro

Data: 03/08/26

Colunistas

Criminalistas defenderam Lula, por Juarez Cirino dos Santos

Uma defesa criminal também se faz contra as forças que cercam o processo

Juarez Cirino dos Santos

Data: 10/08/26

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Sobre contraditório: propostas, por Nilo Batista

Entre Inquisição e democracia: uma agenda para repensar o processo penal brasileiro

Nilo Batista

Data: 03/08/26

Colunistas

O julgamento de Zé Bebelo em Grande Sertão: Veredas

Um clássico brasileiro antecipa debates sobre imparcialidade, garantias e poder de punir.

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 27/07/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

Advogado de bandido

O compromisso ético do defensor resiste às narrativas construídas fora dos autos

Data: 03/08/26

João Carlos Castellar

PL do topless merece aprovação

Mudanças culturais exigem uma releitura dos critérios que legitimam a intervenção penal

Data: 16/07/26

João Carlos Castellar

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

Data: 15/06/26

Memórias da Velha Guarda

Advogado de bandido

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João Carlos Castellar

Data: 03/08/26

Memórias da Velha Guarda

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João Carlos Castellar

Data: 16/07/26

Memórias da Velha Guarda

Maioridade penal

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João Carlos Castellar

Data: 15/06/26

Jovens Criminalistas

Mizpá Mariano Barros

Do panóptico ao algoritmo

A cultura de controle, vigilância racializada e a seletividade do policiamento preditivo no Brasil

Data: 05/08/26

Franco Barrilari Bonizzi

Estado, empresa e justiça climática: uma interação necessária

Compliance ambiental deixa de ser vitrine e passa a ser dever jurídico

Data: 28/07/26

Alair Berdine Costa Diogenes

A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência sob a ótica jurisprudencial

uma análise dos novos parâmetros processuais fixados pelo Tema 1.249 do STJ

Data: 22/07/26

Jovens Criminalistas

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A cultura de controle, vigilância racializada e a seletividade do policiamento preditivo no Brasil

Mizpá Mariano Barros

Data: 05/08/26

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Franco Barrilari Bonizzi

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Alair Berdine Costa Diogenes

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Mulheres Advogadas

Camila Bouza

A necessidade e a normalização da assistência jurídica qualificada às vítimas de violência doméstica

STJ amplia poderes de advogadas na defesa de vítimas de violência doméstica

Data: 04/08/26

Julia Braga Patah Cassab

Antes do feminicídio, existe um discurso: por que o Brasil discute a criminalização da misoginia?

Discursos de ódio contra mulheres viraram produto, e o Estado reage tarde

Data: 30/07/26

Valeska Lourenção

A eficácia do novo microssistema processual criado pela Lei Antifacção

O fortalecimento institucional depende menos da quantidade de regras do que de sua integração com o modelo existente

Data: 20/07/26

Giovanna Oliveira Castilio

Epistemologia da exceção: valoração da prova e a construção processual do inimigo

A racionalidade das decisões judiciais depende menos da convicção do julgador do que dos critérios que orientam sua formação

Data: 15/07/26

Mulheres Advogadas

A necessidade e a normalização da assistência jurídica qualificada às vítimas de violência doméstica

STJ amplia poderes de advogadas na defesa de vítimas de violência doméstica

Camila Bouza

Data: 04/08/26

Mulheres Advogadas

Antes do feminicídio, existe um discurso: por que o Brasil discute a criminalização da misoginia?

Discursos de ódio contra mulheres viraram produto, e o Estado reage tarde

Julia Braga Patah Cassab

Data: 30/07/26

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Valeska Lourenção

Data: 20/07/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

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Janaina Matida

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O trânsito em julgado da decisão condenatória

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Geraldo Prado

Data: 01/12/15

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Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

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Aury Lopes Jr.

Data: 01/07/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Afinal, o que é a “última prisão”?

Afinal, o que é a “última prisão”?

Constitucionalismo abusivo e populismo penal: dois fenômenos, um ponto de encontro

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Advogado de bandido

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Maioridade penal

Jovens Criminalistas

Do panóptico ao algoritmo

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A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência sob a ótica jurisprudencial

Mulheres Advogadas

A necessidade e a normalização da assistência jurídica qualificada às vítimas de violência doméstica

Antes do feminicídio, existe um discurso: por que o Brasil discute a criminalização da misoginia?

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Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Compliance e o Direito Penal