JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Mulheres Advogadas

Entre o cartório e o laboratório: por que o Artigo 11 do Código de Processo Penal não sobrevive, em sua dimensão material, ao microssistema da cadeia de custódia de provas

Vestígios deixam arquivos e passam a depender de rastreabilidade para sustentar julgamentos

Roselle Adriane Soglio

Data: 05/05/26

Mulheres Advogadas

Entre o cartório e o laboratório: por que o Artigo 11 do Código de Processo Penal não sobrevive, em sua dimensão material, ao microssistema da cadeia de custódia de provas

Vestígios deixam arquivos e passam a depender de rastreabilidade para sustentar julgamentos

Roselle Adriane Soglio

Data: 05/05/26

Colunistas

Lei 15.397/2026: uma lei desarranjada

Mudança normativa amplia sanções e reacende debate sobre racionalidade do sistema

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 04/05/26

Artigos

O STJ e os limites da prova na era da inteligência artificial

Tribunal barra uso de IA como prova e reforça exigência de confiabilidade

Manuela Abreu

Data: 02/05/26

Notícias

Microdados criminais abertos no Brasil: limites estruturais do acesso à informação em segurança pública – O caso da plataforma Crime Brasil

Fragmentação de registros oficiais compromete comparações e políticas públicas

Alexandra Diniz

Data: 30/04/26

Artigos

Direito não é benefício!

Termos usuais distorcem natureza jurídica e impactam decisões concretas

José Flávio Ferrari Roehrig

Data: 29/04/26

Colunistas

Lei 15.397/2026: uma lei desarranjada

Mudança normativa amplia sanções e reacende debate sobre racionalidade do sistema

Leonardo Isaac Yarochewsky

04/05/2026

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O STJ e os limites da prova na era da inteligência artificial

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Manuela Abreu

02/05/2026

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Fragmentação de registros oficiais compromete comparações e políticas públicas

Alexandra Diniz

30/04/2026

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Direito não é benefício!

Termos usuais distorcem natureza jurídica e impactam decisões concretas

José Flávio Ferrari Roehrig

29/04/2026

Jovens Criminalistas

Dogmática penal: para quê e para quem?

Relação entre norma e autoridade revela tensão permanente no campo jurídico

João Victor Lima Vasconcelos

Data: 29/04/2026

Artigos

Revisitando o garantismo jurídico

Leitura crítica expõe distorções conceituais na recepção nacional da teoria

Christiane da Silva Souza

Data: 29/04/2026

Artigos

O crime não é aleatório: o que a geografia revela sobre a criminalidade

Padrões territoriais persistentes desafiam explicações centradas no indivíduo

Hugo Santana Casteletto

Data: 29/04/2026

Crônicas e Contos

Quatro a três: onde a lei se curva à compaixão

Sete votos e um destino: decisão popular redefine tragédia pessoal

Alexandre Martins

Data: 28/04/2026

Artigos

O espectro do populismo penal que ronda a esquerda

Pressão social e estratégia eleitoral moldam respostas estatais à criminalidade

Mariana Azevedo Couto Vidal

Data: 27/04/2026

Jurisprudência Comentada

Em importante julgamento, STJ impõe limites ao uso de inteligência artificial generativa em sede de inquérito policial

Decisão afasta uso automatizado sem explicação lógica em apuração criminal

Sofia Santos de Oliveira

Data: 24/04/2026

Artigos

A remição de pena e a necessária extensão do acréscimo de 1/3 aos cursos profissionalizantes

Qualificação profissional ganha força como estratégia contra reincidência

Rafael Junior Soares

Data: 23/04/2026

Memórias da Velha Guarda

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

João Carlos Castellar

Data: 22/04/2026

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Notícias

Alexandra Diniz

Microdados criminais abertos no Brasil: limites estruturais do acesso à informação em segurança pública – O caso da plataforma Crime Brasil

Fragmentação de registros oficiais compromete comparações e políticas públicas

Data: 30/04/26

Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides: inscrições abertas

Iniciativa institucional abre espaço para contribuições acadêmicas e soluções voltadas ao interesse público.

Data: 16/03/26

Notícias

Microdados criminais abertos no Brasil: limites estruturais do acesso à informação em segurança pública – O caso da plataforma Crime Brasil

Fragmentação de registros oficiais compromete comparações e políticas públicas

Alexandra Diniz

Data: 30/04/26

Notícias

Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides: inscrições abertas

Iniciativa institucional abre espaço para contribuições acadêmicas e soluções voltadas ao interesse público.

Data: 16/03/26

Notícias

Caso de dentista preso injustamente no Rio chega à CIDH após STJ negar indenização

Defesa aciona Comissão Interamericana de Direitos Humanos por prisão baseada em falso reconhecimento. Representação foi protocolada pelos advogados Rafael Júnior Soares e Luiz Antônio Borri e indica professor da Universidade Estadual de Maringá como perito.

Data: 12/03/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Leonardo Isaac Yarochewsky

Lei 15.397/2026: uma lei desarranjada

Mudança normativa amplia sanções e reacende debate sobre racionalidade do sistema

Data: 04/05/26

Leonardo Isaac Yarochewsky

O denuncismo e a presunção de inocência

Estudo discute limites entre expressão pública e responsabilização sem provas

Data: 17/04/26

Colunistas

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Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 04/05/26

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O denuncismo e a presunção de inocência

Estudo discute limites entre expressão pública e responsabilização sem provas

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 17/04/26

Colunistas

Por um modelo de reparação por prisões preventivas injustas

Absolvições tardias reacendem debate sobre danos causados pelo encarceramento antecipado

Manuela Abath Valença

Data: 14/04/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

Data: 22/04/26

João Carlos Castellar

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

Data: 22/02/26

Marcio Barandier

Um juiz garantista no Estado Novo

Ao revisitar uma sentença criminal de 1942, o autor revela como um juiz do Estado Novo assegurava garantias ao acusado que a jurisprudência atual, paradoxalmente, tem relativizado.

Data: 02/02/26

Memórias da Velha Guarda

De Acari ao Pontal, não há nada igual

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João Carlos Castellar

Data: 22/04/26

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João Carlos Castellar

Data: 22/02/26

Memórias da Velha Guarda

Um juiz garantista no Estado Novo

Ao revisitar uma sentença criminal de 1942, o autor revela como um juiz do Estado Novo assegurava garantias ao acusado que a jurisprudência atual, paradoxalmente, tem relativizado.

Marcio Barandier

Data: 02/02/26

Jovens Criminalistas

João Victor Lima Vasconcelos

Dogmática penal: para quê e para quem?

Relação entre norma e autoridade revela tensão permanente no campo jurídico

Data: 29/04/26

Gabriel Cardoso Cândido

A “Operação Contenção”: a visão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Relatório internacional aponta falhas estruturais em ação de segurança urbana

Data: 24/03/26

Theo Aguiar Jesuino

Direito, abolicionismo penal e experimentalismo democrático: novas perspectivas na elaboração da política criminal no Brasil

Artigo explora como experimentalismo democrático pode informar reflexões críticas sobre o abolicionismo penal

Data: 10/02/26

Jovens Criminalistas

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Mulheres Advogadas

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Data: 05/05/26

Bethânia Silva Santana

O impacto da confissão no acordo de não persecução penal aplicado a médicos acusados de crimes no exercício da profissão

Mecanismos consensuais ampliam eficiência, mas expõem dilemas sobre garantias fundamentais

Data: 20/04/26

Catharina Estrella Ballut

Qual o standard probatório exigido para a busca pessoal na Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Tribunal internacional delimita critérios objetivos para intervenções policiais em via pública

Data: 01/04/26

Maria Eduarda Azambuja Amaral

Ética em pesquisa científica: autoria e os limites do uso da inteligência artificial como ferramenta na produção acadêmica

Instituições de ensino avançam em diretrizes para preservar rigor metodológico diante de novas tecnologias

Data: 24/03/26

Mulheres Advogadas

Entre o cartório e o laboratório: por que o Artigo 11 do Código de Processo Penal não sobrevive, em sua dimensão material, ao microssistema da cadeia de custódia de provas

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Roselle Adriane Soglio

Data: 05/05/26

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Data: 20/04/26

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Catharina Estrella Ballut

Data: 01/04/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

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Janaina Matida

Data: 01/06/20

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

O trânsito em julgado da decisão condenatória

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Geraldo Prado

Data: 01/12/15

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Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Aury Lopes Jr.

Data: 01/07/12

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Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Entre o cartório e o laboratório: por que o Artigo 11 do Código de Processo Penal não sobrevive, em sua dimensão material, ao microssistema da cadeia de custódia de provas

Entre o cartório e o laboratório: por que o Artigo 11 do Código de Processo Penal não sobrevive, em sua dimensão material, ao microssistema da cadeia de custódia de provas

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Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Compliance e o Direito Penal