JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Artigos

A revelia dos direitos: a crítica à inaplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal aos crimes de lavagem de dinheiro

Notas críticas ao art. 2º, § 2º, da Lei 9.613/1998 e ao seu acolhimento pela jurisprudência dos tribunais

Murilo Machado Rangel

Data: 03/07/26

Artigos

A revelia dos direitos: a crítica à inaplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal aos crimes de lavagem de dinheiro

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Murilo Machado Rangel

Data: 03/07/26

Artigos

O planejamento do crime por inteligência artificial inaugura a tentativa?

Caso do pai que usou ChatGPT reacende debate sobre os limites da tentativa no Direito Penal

Beatriz Abraão de Oliveira

Data: 03/07/26

Colunistas

Erro judiciário e otras cositas más: quando a ficção se confunde com a realidade

Colunista cruza ficção e realidade ao lembrar o caso dos irmãos Naves, símbolo máximo do erro judiciário no Brasil

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 02/07/26

Artigos

Entre a supervisão prudencial e a imputação penal: a Resolução BCB 580/2026 e os limites da persecução criminal sobre ativos virtuais

Como a nova regra do BC pode confundir irregularidade com crime

Fernando Tonet

Data: 02/07/26

Artigos

O marco legal antifacção (Lei 15.358/2026) e a reestruturação sistêmica do direito penal brasileiro

Direito Penal do Inimigo em ato: a supressão de garantias na Lei Antifacção

Wilson Alvares de Lima Júnior

Data: 02/07/26

Artigos

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03/07/2026

Colunistas

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02/07/2026

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02/07/2026

Artigos

Populismo penal não é caso de “se”, é caso de “quando”

Entre dolo eventual e culpa consciente, o Legislativo cria uma terceira via desnecessária

Mariana Azevedo Couto Vidal

Data: 02/07/2026

Mulheres Advogadas

PCC e CV na lista de terroristas: impactos para os bancos e para as empresas brasileiras

Apoio material, sanções em dólar: o que muda para quem faz negócios no Brasil

Carolina da Silva Leme

Data: 01/07/2026

Artigos

Habeas corpus e o direito das mulheres trans aos banheiros femininos: uma reflexão constitucional

Estudo propõe releitura do habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção diante de atos discriminatórios praticados por particulares

Valfran de Aguiar Moreira

Data: 29/06/2026

Artigos

O caso Maria Eduarda e a expansão do dolo eventual

a culpa temerária como categoria ausente no Direito Penal brasileiro

Beatriz Abraão de Oliveira

Data: 26/06/2026

Artigos

Possibilidade de celebração de ANPP no bojo dos crimes previstos pela Lei 7.716/89

Debate sobre consensualidade penal reacende controvérsia envolvendo crimes de discriminação racial

Erminia Manso

Data: 26/06/2026

Notícias

Leonardo Isaac Yarochewsky recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

Colunista do JCC recebe uma das mais altas honrarias concedidas pela ALMG

Data: 26/06/2026

Artigos

A decisão italiana sobre Carla Zambelli e o debate inacabado sobre a imparcialidade judicial no Brasil

Caso envolvendo parlamentar brasileira reacende questionamentos sobre separação de funções e legitimidade processual

André Fini Teçarolli

Data: 25/06/2026

Artigos

O novo marco legal do combate ao crime organizado (Lei 15.358/2026): contrastes na dogmática penal e reflexos na legislação brasileira

Juliana Medina de Aragão

Data: 25/06/2026

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Notícias

Leonardo Isaac Yarochewsky

Erro judiciário e otras cositas más: quando a ficção se confunde com a realidade

Colunista cruza ficção e realidade ao lembrar o caso dos irmãos Naves, símbolo máximo do erro judiciário no Brasil

Data: 02/07/26

Leonardo Isaac Yarochewsky recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

Colunista do JCC recebe uma das mais altas honrarias concedidas pela ALMG

Data: 26/06/26

Colunistas

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Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 02/07/26

Notícias

Leonardo Isaac Yarochewsky recebe título de Cidadão Honorário de Minas Gerais

Colunista do JCC recebe uma das mais altas honrarias concedidas pela ALMG

Data: 26/06/26

Notícias

Apresentação: Podcast Histórias do Juquery

Pesquisa acadêmica em formato de áudio: décadas de teses sobre o Juquery ganham linguagem acessível

Data: 22/06/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Leonardo Isaac Yarochewsky

Erro judiciário e otras cositas más: quando a ficção se confunde com a realidade

Colunista cruza ficção e realidade ao lembrar o caso dos irmãos Naves, símbolo máximo do erro judiciário no Brasil

Data: 02/07/26

Rodrigo Casimiro Reis

A cadeia de custódia como ferramenta indispensável na apuração de prompt injection

Comandos invisíveis em petições para enganar a IA do STJ colocam a cadeia de custódia digital no centro do processo penal

Data: 11/06/26

Colunistas

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Data: 02/07/26

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Rodrigo Casimiro Reis

Data: 11/06/26

Colunistas

O problema da redução da maioridade penal

Entre o ECA e o Código Penal: reflexões sobre a responsabilização juvenil

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 11/06/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

Data: 15/06/26

João Carlos Castellar

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

Data: 22/04/26

João Carlos Castellar

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

Data: 22/02/26

Memórias da Velha Guarda

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João Carlos Castellar

Data: 15/06/26

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Data: 22/02/26

Jovens Criminalistas

Inês Moreira Fernandes

Entre vozes e silêncios: a palavra da vítima, o estado de inocência e os limites da prova nos crimes sexuais

Como decidir sob incerteza sem abandonar as exigências constitucionais do processo penal

Data: 17/06/26

Pedro Lucas da Silva Santos

Alguns aspectos dogmático-penais do furto e roubo de cabelos humanos

O mercado milionário que levou os cabelos humanos ao Direito Penal

Data: 11/06/26

Matheus de Sousa Guedes

O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a consolidação das novas formas de vigilância penal permanente

Novo dispositivo promete segurança, mas pode institucionalizar a pena perpétua social

Data: 09/06/26

Jovens Criminalistas

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Mulheres Advogadas

Carolina da Silva Leme

PCC e CV na lista de terroristas: impactos para os bancos e para as empresas brasileiras

Apoio material, sanções em dólar: o que muda para quem faz negócios no Brasil

Data: 01/07/26

Beatriz Lerner Oliveira Redig de Azevedo

A condenação antes do processo: exposição midiática da investigação, Direito Penal do inimigo e os limites do juízo das garantias

A influência da exposição pública sobre a imparcialidade judicial desafia os limites das garantias processuais

Data: 15/06/26

Marina Helena Gomes

Feminicídio no Brasil: entre o recrudescimento penal e a insuficiência preventiva

Enquanto o Congresso debate quanto tempo o agressor vai preso, pesquisas mostram que a morte já era previsível antes de acontecer

Data: 08/06/26

Ana Carolina Albuquerque de Barros

Busca e apreensão de dados digitais e o Tema 977 do STF: entre o vácuo normativo e os limites do controle judicial

Sem lei específica, a proteção à privacidade digital permanece incompleta após o Tema 977

Data: 01/06/26

Mulheres Advogadas

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Marina Helena Gomes

Data: 08/06/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

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Geraldo Prado

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Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

A revelia dos direitos: a crítica à inaplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal aos crimes de lavagem de dinheiro

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