JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Mulheres Advogadas

Compliance efetivo como causa excludente da responsabilidade penal do dirigente: entre a teoria do domínio do fato e os limites da imputação objetiva

Estruturas reais de controle interno podem redefinir a relação entre dever de vigilância e responsabilidade omissiva

Fernanda Gadelha Shimizu

Data: 29/05/26

Mulheres Advogadas

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Declaração do procurador-Geral de Justiça de SP afronta princípios fundamentais

A retórica de exemplaridade pública contra criminalistas expõe tensões entre persecução penal e democracia constitucional

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 28/05/26

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A inflação legislativa punitivista no Brasil no âmbito da guerra às drogas e o direito penal simbólico

A expansão normativa sobre entorpecentes aprofundou o encarceramento e preservou mecanismos históricos de exclusão social

Manuella Prata Carolino

Data: 28/05/26

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Os benefícios da utilização da blockchain e da inteligência artificial na cadeia de custódia da prova digital

Da blockchain à perícia digital, novas tecnologias prometem blindar a autenticidade da prova eletrônica

Rodrigo Casimiro Reis

Data: 27/05/26

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A decisão que não se escreve: duplo discurso judicial e proteção corporativista em caso de homicídio policial documentado

A morte de um estudante transforma um acórdão em estudo sobre linguagem, poder e proteção institucional

Julio César Acosta-Navarro

Data: 27/05/26

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28/05/2026

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Reflexão sobre as ciências criminais e a racionalização do poder punitivo

Limitar o poder de punir também é uma forma de proteger a sociedade da violência institucional

João Victor Lima Vasconcelos

Data: 27/05/2026

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Cadeia de custódia digital e validade técnico-probatória da evidência: integridade, rastreabilidade e restrições inferenciais na prova digital

A fragilidade invisível dos vestígios eletrônicos desafia a confiança cega na tecnologia probatória

Adiel de Lima Ribeiro

Data: 26/05/2026

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Devaneios punitivistas

O endurecimento das penas segue produzindo prisões lotadas sem reduzir a violência

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 25/05/2026

Politicrim enCorpA

Uma crítica da razão reformista

O policiamento democrático talvez seja apenas outra face da expansão do controle estatal

Lorena Gonçalves Oliveira

Data: 25/05/2026

Jovens Criminalistas

A desnecessidade da pena como limite dogmático e constitucional ao poder punitivo

Teoria de Roxin recoloca a utilidade da punição no centro do debate penal contemporâneo

Gabriel Cardoso Cândido

Data: 25/05/2026

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Garantismo é a intolerância a todo sofrimento humano

Novo horizonte do garantismo desloca o foco do processo penal para a sobrevivência da humanidade

Ana Cláudia Pinho

Data: 21/05/2026

Mulheres Advogadas

Cura gay, charlatanismo e homofobia: repercussões penais da atuação psicológica sem base científica

Debate no Supremo reacende embate entre ciência, religião e direitos da população LGBTQIA+

Juliana Rodrigues Malafaia

Data: 20/05/2026

Apoiadores

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Universidade e cárcere: obra coletiva debate os limites e as possibilidades da educação superior nas prisões brasileiras

Nova obra discute os limites e possibilidades do ensino superior dentro das prisões brasileiras

Data: 20/05/26

Punir a qualquer custo? Marcelo Semer lança obra que expõe a racionalidade punitivista do Judiciário brasileiro

Livro questiona as bases institucionais da cultura sancionatória e o papel do Judiciário na lógica do encarceramento

Data: 13/05/26

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SENAD e UnB lançam edital com mais de R$ 2 milhões para pesquisas em políticas públicas sobre drogas

Recursos públicos serão destinados a estudos voltados aos impactos sociais e jurídicos dos mercados ilícitos

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De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

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João Carlos Castellar

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

Crônica de um tribunal em transformação, da convivência nos corredores ao silêncio dos autos digitais

Data: 22/02/26

Marcio Barandier

Um juiz garantista no Estado Novo

Ao revisitar uma sentença criminal de 1942, o autor revela como um juiz do Estado Novo assegurava garantias ao acusado que a jurisprudência atual, paradoxalmente, tem relativizado.

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Controle jurisdicional e recusa do ANPP: limites à discricionariedade do Ministério Público

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Data: 11/05/26

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Entre o cartório e o laboratório: por que o Artigo 11 do Código de Processo Penal não sobrevive, em sua dimensão material, ao microssistema da cadeia de custódia de provas

Vestígios deixam arquivos e passam a depender de rastreabilidade para sustentar julgamentos

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Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

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Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

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