JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Puxando Pena

Vista a perder de vista

Na execução penal, o tempo do processo não corre igual para todos

José Flávio Ferrari Roehrig

Data: 18/09/26

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Artigos

Fenotipagem genética na investigação criminal: o que a Lei 15.295/2025 realmente proibiu?

Reconstruir um rosto a partir de DNA ainda não tem lugar certo na lei

David Pimentel Barbosa de Siena

Data: 18/09/26

Artigos

“Mensalão”, “Lava Jato” e “Caso Master”: debate sobre a efetividade persecutória penal em casos de corrupção no Brasil

O que a sessão do STF não discutiu diz mais do que aquilo que discutiu

Tatiana Gorenstein

Data: 17/09/26

Mulheres Advogadas

Comportamento pós-delitivo positivo nos crimes tributários: regularização fiscal extemporânea como atenuante inominada (art. 66 do Código Penal)

Pagar a dívida depois da denúncia também deveria pesar na pena

Cristiane Petró

Data: 17/09/26

Artigos

Medo líquido e o expansionismo penal: uma leitura de Zygmunt Bauman

Quando a espetacularização do crime passa a orientar as respostas do Estado

João Victor Lima Vasconcelos

Data: 16/09/26

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16/09/2026

Norteando o Direito

É possível ter um ventre livre no Brasil?

Reflexões sobre o dia 28 de setembro e a luta pela descriminalização e legalização do aborto

Luiza Simão Vieira

Data: 16/09/2026

Notícias

Nota de pesar: Maria Amélia de Almeida Teles faleceu nesta terça-feira

IBCCRIM se despede de Amelinha Teles, referência do feminismo brasileiro

Data: 15/09/2026

Notícias

Nova monografia do IBCCRIM propõe modelo para avaliar impactos de leis criminais

Iara Maria Machado Lopes discute como a avaliação de impacto legislativo pode contribuir para a construção de políticas criminais baseadas em evidências

Data: 15/09/2026

Notícias

IBCCRIM lança Prêmio do Avaliador Anônimo para reconhecer contribuição à produção científica

Iniciativa reconhece o trabalho voluntário dos pareceristas das publicações do Instituto

Data: 15/09/2026

Notícias

IBCCRIM abre chamada de trabalhos para o V CPCRIM 2026

O Congresso será realizado de 9 a 11 de dezembro

Data: 15/09/2026

Colunistas

Acordos penais com pessoa jurídica

Sem rosto e sem voz, a empresa réu enfrenta um processo penal feito para pessoas

magnific de uma leve escurecida no Sy2EYc7Ub8

Marcio Barandier

Data: 12/09/2026

Politicrim enCorpA

Quando o rosto vira dado: a escola em face do controle algorítmico

Câmeras nas escolas já não contam presença, avaliam emoção

Tiago Luis Schervenski da Silva

Data: 11/09/2026

Poder e Colonialidade

O papel social da Academia no ensino jurídico emancipatório e a cidade de Maceió/AL como refúgio de indígenas venezuelanos

Um povo do delta do Orinoco encontra Maceió e quase nenhuma política pública

Jorge Vieira

Data: 11/09/2026

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A influência de Edmund Mezger sobre o Direito Penal nazista

Como uma teoria sofisticada foi adaptada aos postulados do nacional-socialismo?

Data: 11/09/26

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Afinal, quem é Bukele?

O que existe por trás do “modelo Bukele” que seduz parte da política brasileira?

Rômulo de Andrade Moreira

Data: 10/09/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

Arnaldo Malheiros Filho: uma década de ausência

A lição de um criminalista que fez da liberdade uma razão para advogar

Data: 09/09/26

João Carlos Castellar

Advogado de bandido

O compromisso ético do defensor resiste às narrativas construídas fora dos autos

Data: 03/08/26

João Carlos Castellar

PL do topless merece aprovação

Mudanças culturais exigem uma releitura dos critérios que legitimam a intervenção penal

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Quem prova o patrimônio? Critérios para a valoração de análises técnico-financeiras da defesa na revisão de medidas assecuratórias penais

Data: 09/09/26

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Resposta à acusação ou “adivinhação”? O STJ e a completude do acervo probatório

A resposta à acusação exige o dossiê inteiro, não um resumo dele

Data: 19/08/26

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Mizpá Mariano Barros

Do panóptico ao algoritmo

A cultura de controle, vigilância racializada e a seletividade do policiamento preditivo no Brasil

Data: 05/08/26

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A IA generativa e a Resolução CNJ 615/2025: transparência, supervisão humana e o dever de fundamentação nas decisões judiciais com uso de IA

Entre a eficiência algorítmica e o direito de saber como se decidiu

Data: 10/09/26

Renata Ceschin Melfi de Macedo

Da “gravidade concreta” à “fundamentação idônea”: a arquitetura argumentativa da prisão preventiva no STF

Pesquisa de 300 decisões revela a fórmula por trás da prisão preventiva

Data: 02/09/26

Beatriz Magrani

Lawfare de gênero: a violência processual contra as mulheres e a importância do julgamento com perspectiva de gênero

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Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

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Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

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