JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Notícias

Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas lança nova edição de obra sobre a confissão no processo penal

Produção acadêmica amplia o debate sobre garantias processuais

Data: 24/07/26

Notícias

Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas lança nova edição de obra sobre a confissão no processo penal

Produção acadêmica amplia o debate sobre garantias processuais

Data: 24/07/26

Artigos

A criminalização dos divulgadores de apostas no Brasil

Da contravenção do jogo de azar à lavagem de dinheiro: escalada punitiva por via hermenêutica no mercado recém-regulado das bets

Murilo Machado Rangel

Data: 23/07/26

Colunistas

O novo inimigo reciclado, por Nilo Batista

Como Washington decide quem é o inimigo da vez

Nilo Batista

Data: 22/07/26

Colunistas

Associação diferencial e crimes de colarinho branco: da aprendizagem social à determinação estrutural

Por que gente "de bem" também aprende a roubar

Raphael Boldt

Data: 22/07/26

Colunistas

A questão da maldade, por Juarez Tavares

Por que o poder, quando não tem limites, sempre encontra um corpo para punir

Juarez Tavares

Data: 22/07/26

Artigos

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Murilo Machado Rangel

23/07/2026

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Como Washington decide quem é o inimigo da vez

Nilo Batista

22/07/2026

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22/07/2026

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A questão da maldade, por Juarez Tavares

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Juarez Tavares

22/07/2026

Jovens Criminalistas

A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência sob a ótica jurisprudencial

uma análise dos novos parâmetros processuais fixados pelo Tema 1.249 do STJ

Alair Berdine Costa Diogenes

Data: 22/07/2026

Politicrim enCorpA

A comunicação midiática do feminicídio e seus impactos na proteção jurídica da vítima

Artigo analisa como a cobertura da mídia cria nova invisibilidade da vítima

Camila Favaretto

Data: 21/07/2026

Colunistas

O Mineirinho nosso de cada dia

A literatura antecipa um debate que permanece aberto nas estatísticas da segurança pública

Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 20/07/2026

Mulheres Advogadas

A eficácia do novo microssistema processual criado pela Lei Antifacção

O fortalecimento institucional depende menos da quantidade de regras do que de sua integração com o modelo existente

Valeska Lourenção

Data: 20/07/2026

Artigos

A monitoração eletrônica de Marine Le Pen

da tecnologia política de controle penal à não domesticação do corpo (in)civilizado

Welliton Caixeta Maciel

Data: 17/07/2026

Colunistas

Os limites estruturais do direito penal econômico sob a ótica do materialismo histórico-dialético

A expansão legislativa não elimina os limites estruturais da intervenção penal sobre o capital

Raphael Boldt

Data: 17/07/2026

Memórias da Velha Guarda

PL do topless merece aprovação

Mudanças culturais exigem uma releitura dos critérios que legitimam a intervenção penal

João Carlos Castellar

Data: 16/07/2026

Politicrim enCorpA

Opinião Consultiva 31/2025 e a tecnologia de gênero: o cuidado como encargo e a vigilância como controle

Uma nova interpretação interamericana expõe os limites da proteção em contextos de privação de liberdade

Ana Dora Motta

Data: 16/07/2026

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Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas lança nova edição de obra sobre a confissão no processo penal

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Data: 24/07/26

Leonardo Isaac Yarochewsky

O Mineirinho nosso de cada dia

A literatura antecipa um debate que permanece aberto nas estatísticas da segurança pública

Data: 20/07/26

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Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas lança nova edição de obra sobre a confissão no processo penal

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Data: 24/07/26

Colunistas

O Mineirinho nosso de cada dia

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Leonardo Isaac Yarochewsky

Data: 20/07/26

Notícias

Morre Antonio Scarance Fernandes, um dos maiores processualistas penais do Brasil

Data: 14/07/26

Presidentes do IBCCRIM

Colunistas

Nilo Batista

O novo inimigo reciclado, por Nilo Batista

Como Washington decide quem é o inimigo da vez

Data: 22/07/26

Raphael Boldt

Associação diferencial e crimes de colarinho branco: da aprendizagem social à determinação estrutural

Por que gente "de bem" também aprende a roubar

Data: 22/07/26

Colunistas

O novo inimigo reciclado, por Nilo Batista

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Nilo Batista

Data: 22/07/26

Colunistas

Associação diferencial e crimes de colarinho branco: da aprendizagem social à determinação estrutural

Por que gente "de bem" também aprende a roubar

Raphael Boldt

Data: 22/07/26

Colunistas

A questão da maldade, por Juarez Tavares

Por que o poder, quando não tem limites, sempre encontra um corpo para punir

Juarez Tavares

Data: 22/07/26

Memórias da Velha Guarda

João Carlos Castellar

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Data: 16/07/26

João Carlos Castellar

Maioridade penal

Resgate do parecer histórico do Ministro Evandro Lins e Silva

Data: 15/06/26

João Carlos Castellar

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

Data: 22/04/26

Memórias da Velha Guarda

PL do topless merece aprovação

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João Carlos Castellar

Data: 16/07/26

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João Carlos Castellar

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Data: 22/04/26

Jovens Criminalistas

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Data: 22/07/26

Vitor Rodrigues Mendes

O “falecido” princípio do duplo grau de jurisdição

Artigo analisa os riscos de um processo penal sem segunda instância

Data: 07/07/26

Inês Moreira Fernandes

Entre vozes e silêncios: a palavra da vítima, o estado de inocência e os limites da prova nos crimes sexuais

Como decidir sob incerteza sem abandonar as exigências constitucionais do processo penal

Data: 17/06/26

Jovens Criminalistas

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Alair Berdine Costa Diogenes

Data: 22/07/26

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Vitor Rodrigues Mendes

Data: 07/07/26

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Inês Moreira Fernandes

Data: 17/06/26

Mulheres Advogadas

Valeska Lourenção

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Data: 20/07/26

Giovanna Oliveira Castilio

Epistemologia da exceção: valoração da prova e a construção processual do inimigo

A racionalidade das decisões judiciais depende menos da convicção do julgador do que dos critérios que orientam sua formação

Data: 15/07/26

Isabelle Gibson

(Cyber)bullying: compliance antibullying e o papel da escola no combate à violência

O bullying sempre existiu, mas agora alguém precisa responder por ele

Data: 08/07/26

Carolina da Silva Leme

PCC e CV na lista de terroristas: impactos para os bancos e para as empresas brasileiras

Apoio material, sanções em dólar: o que muda para quem faz negócios no Brasil

Data: 01/07/26

Mulheres Advogadas

A eficácia do novo microssistema processual criado pela Lei Antifacção

O fortalecimento institucional depende menos da quantidade de regras do que de sua integração com o modelo existente

Valeska Lourenção

Data: 20/07/26

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Epistemologia da exceção: valoração da prova e a construção processual do inimigo

A racionalidade das decisões judiciais depende menos da convicção do julgador do que dos critérios que orientam sua formação

Giovanna Oliveira Castilio

Data: 15/07/26

Mulheres Advogadas

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O bullying sempre existiu, mas agora alguém precisa responder por ele

Isabelle Gibson

Data: 08/07/26

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Janaina Matida

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

Janaína Matida destaca a importância de rastrear e resguardar vestígios para reforçar a validade da prova no tribunal

Data: 01/06/20

Geraldo Prado

O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Data: 01/12/15

Aury Lopes Jr.

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

Autor explora as consequências práticas de norma que reforça o uso compulsório de material biológico nas investigações

Data: 01/07/12

Heidi Ann Cerneka

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

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Janaina Matida

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O trânsito em julgado da decisão condenatória

Jurista alerta que antecipar o trânsito em julgado em nome da eficiência pode corroer a presunção de inocência e redefinir silenciosamente o equilíbrio entre Estado e acusado.

Geraldo Prado

Data: 01/12/15

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Data: 01/07/12

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Texto defende que diretrizes internacionais sobre tratamento de detentas ainda não se refletem na prática cotidiana

Heidi Ann Cerneka

Data: 01/03/12

Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

Compliance e o Direito Penal

Dois artigos recentes analisaram a questão do compliance em matéria de direito penal para um grande público. Giovani A. Saavedra discutiu o tema, com muita propriedade, no Boletim de janeiro (Reflexões iniciais sobre criminal compliance, p. 11/12), destacando o quanto ainda pouco se sabe sobre o assunto.

Sérgio Salomão Shecaira

Data: 01/05/11

JCC – Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM

Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas lança nova edição de obra sobre a confissão no processo penal

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A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

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Compliance e o Direito Penal