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debate público sobre o sistema de justiça criminal











Depois de ser vítima das mais atrozes perseguições do nazismo e passar anos em campos de concentração, esse notável escritor austríaco Jean Améry, originariamente Hanns Meyer, falecido em 1978, faz-nos ver, nas páginas marcantes de seu livro Nos limites da mente, que o exercício do poder arbitrário não pode estar desvinculado de atos de tortura. A tortura é inerente ao poder.
À primeira vista, parece que essa abordagem de Jean Améry ficou restrita a um determinado momento triste e tormentoso da vida terrestre, como foram aqueles do nazismo e do processo de extermínio planificado. Contudo, basta lermos rapidamente o noticiário para nos darmos conta de que essa assertiva se mostra cada vez mais nítida nos tempos atuais. Quando nos deparamos com as execuções sumárias, com as mortes de manifestantes ou de divergentes políticos, e principalmente com o massacre indiscriminado da população pobre e negra em nossas favelas, morros, ruas ou vilas, podemos tristemente perceber (wahrnehmen, como dizem os alemães) que a história não apenas se repete, como se mantém em constante ritmo de tormento e crueldade. A tortura nunca nos deixou.
Poder-se-ia pensar que o ser humano, ao torturar e matar seus adversários, estaria pondo em marcha o processo de evolução, daquilo que Darwin denominou de seleção natural. Mas Darwin, ao compreender a seleção natural como o elemento essencial da evolução, nunca deixou de reconhecer que, apesar de sua origem primitiva, o ser humano também desenvolveu qualidades de solidariedade e simpatia. A questão que se coloca é, então, a seguinte: o que faz do ser humano um instrumento constante de crueldade?
Essa questão é relevante, porque uma seleção natural proposta por Darwin conduzia a constatar que o ser humano, por suas condições físicas e mentais, estaria mais apto a superar as adversidades do meio, mas isso não o destinaria a se transformar em puro instrumento de crueldade. Então, de onde viria essa crueldade?
Ao lermos, também, o noticiário, ficamos ainda alarmados ao verificarmos que esse processo de execução de maldades não é exclusivo dos policiais ou das forças de segurança, que as praticam sistematicamente, mas sim uma expressão das próprias autoridades, aquelas que foram eleitas pelo povo para protegê-lo.
Vemos autoridades, das mais diversas, aplaudindo todas as mortes, inclusive as mortes de inocentes, como se fossem simples efeitos colaterais do cumprimento de deveres funcionais, deveres esses que jamais existiram em um Estado de Direito. Ninguém tem o dever de matar.
Poderíamos levar adiante nossa especulação, tecendo muitas explicações sobre esse processo, mas parece que tudo poderia ser condensado em uma narrativa, inspirada por uma investigação de Philip Zimbardo: a militarização real ou simbólica da sociedade e o exercício do poder sem limites conduzem a uma espécie de síndrome, na qual a crueldade, a tortura e a morte dos seus semelhantes se manifestam como uma expressão natural.
Esses dias, conversando com meu amigo Chico Buarque, chegamos a uma conclusão: apesar de tudo, ainda somos teimosos, pensamos que tudo pode mudar. Tristes e teimosos, como condição essencial da própria existência.
Contamos com vocês.
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