Ir para o conteúdo
  • Sobre o JCC
    • Escopo
    • Equipe Editorial
    • Normas de Publicação 
    • Envio de artigos
    • Contato
  • Categorias
    • Noticias
    • Artigos
    • Colunistas
    • Memórias da Velha Guarda
    • Mulheres Advogadas
    • Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM
    • Entrevistas
    • Jurisprudência Comentada
    • Resenhas
    • Jovens Criminalistas
    • Crítica Cultural
    • Crônicas e Contos
  • Podcasts & Multimídia
  • Cursos
  • Seja um Apoiador
  • Arquivos
    • Edição Atual
    • Volume 01 – 2026
  • Sobre o JCC
    • Escopo
    • Equipe Editorial
    • Normas de Publicação 
    • Envio de artigos
    • Contato
  • Categorias
    • Noticias
    • Artigos
    • Colunistas
    • Memórias da Velha Guarda
    • Mulheres Advogadas
    • Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM
    • Entrevistas
    • Jurisprudência Comentada
    • Resenhas
    • Jovens Criminalistas
    • Crítica Cultural
    • Crônicas e Contos
  • Podcasts & Multimídia
  • Cursos
  • Seja um Apoiador
  • Arquivos
    • Edição Atual
    • Volume 01 – 2026

Um novo espaço de análise, reflexão e pluralidade no
debate público sobre o sistema de justiça criminal

  • Sobre o JCC
    • Escopo
    • Equipe Editorial
    • Normas de Publicação 
    • Envio de artigos
    • Contato
  • Categorias
    • Noticias
    • Artigos
    • Colunistas
    • Memórias da Velha Guarda
    • Mulheres Advogadas
    • Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM
    • Entrevistas
    • Jurisprudência Comentada
    • Resenhas
    • Jovens Criminalistas
    • Crítica Cultural
    • Crônicas e Contos
  • Podcasts & Multimídia
  • Cursos
  • Seja um Apoiador
  • Arquivos
    • Edição Atual
    • Volume 01 – 2026
  • Sobre o JCC
    • Escopo
    • Equipe Editorial
    • Normas de Publicação 
    • Envio de artigos
    • Contato
  • Categorias
    • Noticias
    • Artigos
    • Colunistas
    • Memórias da Velha Guarda
    • Mulheres Advogadas
    • Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM
    • Entrevistas
    • Jurisprudência Comentada
    • Resenhas
    • Jovens Criminalistas
    • Crítica Cultural
    • Crônicas e Contos
  • Podcasts & Multimídia
  • Cursos
  • Seja um Apoiador
  • Arquivos
    • Edição Atual
    • Volume 01 – 2026

Apoiadores

Barrilari Dangelo adv 2
Bravin Otoni
Design sem nome
DSR
Marcelo Ruivo
Melchior
Raquel Scalcon
Bruno Shimizu - Apoio
Edit Template
  • Notícias
  • Colunistas
  • Memórias da Velha Guarda
  • Jovens Criminalistas
  • Mulheres Advogadas
  • Artigos históricos do Boletim IBCCRIM
  • Notícias
  • Colunistas
  • Memórias da Velha Guarda
  • Jovens Criminalistas
  • Mulheres Advogadas
  • Artigos históricos do Boletim IBCCRIM

Memórias da Velha Guarda

De Acari ao Pontal, não há nada igual

Volume 01 – 2026

João Carlos Castellar
  • 22/04/2026
A+ A A-

Ao ler recente entrevista que o querido amigo e grande mestre Nilo Batista concedeu à imprensa depois de longo silêncio, passei a me lembrar do período em que chefiei seu gabinete na Secretaria de Estado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, entre 1992 e 1994.

Era um desafio constante, diário, ininterrupto, pois o cargo que ocupava era objeto da cobiça de delegados de polícia de carreira. Quem estava ali era um advogado criminal, professor de direito penal na PUC-Rio, com longa passagem pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil.

Não é difícil imaginar o quanto fui sabotado e “vendido”. Praticamente tudo que chegava a mim para decidir tinha segundas intenções e me obrigava a checagens e confirmações com alguns servidores em quem eu depositava confiança. Mesmo assim, não raro tomava voltas. Mas são águas passadas…

Num desses episódios, fui consultado sobre a realização de uma megaoperação na chamada Feira de Acari, também conhecida por “Robauto”, pois, conforme se dizia na época, funcionaria ali uma grande loja clandestina de autopeças receptadas de quadrilhas de ladrões de automóveis e motocicletas.

Antes de levar a demanda ao Secretário, já que a operação pretendida seria deflagrada por um conjunto de delegacias especializadas com apoio da Polícia Militar e ampla cobertura da imprensa, resolvi, num domingo, fazer uma visita ao local, assim como quem não quer nada. Usando roupa esporte e na companhia de um único assessor, eu me apresentei no posto da PM para evitar mal-entendidos e ambos seguimos em “diligência”.

Os primeiros expositores com quem nos deparamos ofereciam ferramentas enferrujadas, no “estado de uso” como apregoavam. Até parafusos velhos e tortos estavam à venda. Na sequência, liquidificadores sem copo, copos sem liquidificadores, torradeiras, talheres que deviam ter passado pelas mãos do mágico Uri Geller, máquinas de lavar roupas, geladeiras sem porta (havia também com portas) freezers, enfim, uma infinidade de eletrodomésticos e respectivas peças avulsas aparentemente imprestáveis tomavam as calçadas.

Fazia um calor infernal, mas depois de avançarmos na caminhada, já mais para o interior da feira, fomos abordados por um sujeito vestindo um sobretudo. Ao se aproximar de nós abriu o casaco e nele, da gola à barra, estavam pendurados cordões, pulseiras e brincos de ouro (?), relógios, óculos escuros e tudo mais que se imagine possa uma pessoa usar como adorno. Ante nossa negativa de examinar a mercadoria, continuou seu caminho.

Alguns passos à frente, uma gigantesca pilha de calçados das mais variadas marcas, inclusive tênis e chuteiras, tomava o centro da rua. Todos eles novinhos em folha, alguns com etiqueta do fabricante. Fiquei realmente intrigado e perguntei o que havia para número 43. Quanta ingenuidade a minha:

— Moço, aqui é só um pé de cada par. É sapato pra perneta. O perneta rico vai na loja e compra o tênis para o pé que ele tem. O que sobra fica lá e o pessoal vende pra gente e nós revendemos pro perneta pobre que tem o pé que falta ao rico. É a “reciclagem” — disse ele, com discurso já afinado com as palavras de ordem da Rio-Eco/92 que se realizaria dali a alguns meses.

Desconcertado, agradeci e progredi na inspeção.

Numa tábua equilibrada em cima de um caixote usado em feiras havia várias dentaduras completas. Havia também um balde de água e um pequeno espelho. Fiquei de longe tomando um refrigerante numa carrocinha para observar o movimento. A horas tantas, um freguês chegou. Sem dentes, experimentou uma chapa. Não serviu. O comerciante informal pegou-a de volta, deu um banho no balde, recolocou na tábua e pegou outra. Tampouco ficou bem na boca do pretendente, pois ele não gostou da imagem mirando-se no espelho. A peça foi igualmente para o balde e voltou para a exposição. E assim com mais umas três. Nenhuma cobriu-lhe a banguela. Foi embora decepcionado. Fiquei imaginando onde o sujeito conseguia tantas dentaduras. Quem dispensaria uma prótese dentária? Seriam obtidas em hospitais? Funerárias? IML? Não esperei a chegada de outro freguês e nem fui perguntar, pois já estava chegando a hora do almoço.

Quanto às atividades ilícitas, as suspeitas de serem comercializados ali o produto de “desmanche” de veículos, certamente havia, mas isso se dava em meio a uma quantidade enorme do comércio de tralhas, velharias e bugigangas em geral, realizado por gente do povo que entabula suas estratégias de sobrevivência. Pensei que uma operação policial no local poderia trazer consequências funestas, já que a feira reunia muita gente, inclusive idosos e crianças, pois também brinquedos usados eram vendidos ali. Sugeri ao secretário que qualquer operação deveria se dar nas oficinas e ferros-velhos e não naquele local, e mesmo assim precedida de muita investigação.

Impressionou-me, porém, a criatividade do carioca. A reutilização de sapatos e de dentaduras me pareceu surpreendente e representativa da capacidade das pessoas em transformarem algo sem utilidade aparente em fonte de renda.

Foi o que vi novamente no último domingo, aqui no Rio de Janeiro, na Praia do Pontal, que fica na fronteira entre o Recreio dos Bandeirantes e a Praia da Macumba, bem em frente ao Terreirão, uma próspera comunidade da Zona Sudoeste da cidade, ponto final de linhas de ônibus que vêm de distantes subúrbios, cruzando a via expressa Transolímpica.

Estava numa das peixarias estabelecidas na movimentada praça esperando pela limpeza do meu linguado, quando a vendedora comentava com uma amiga que a partir de agora iria cobrar pela utilização da tomada da loja.

— Pois é, a garotada chega aqui e pede: “Tia posso ligar a extensão aí pra recarregar a bateria”. Primeiro deixei, pensando que era pro celular, mas logo percebi que era pra tornozeleira. Aí resolvi cobrar, né! Mando o camarada arranjar um fio comprido e se sentar lá longe, pra não comprometer a freguesia do meu quiosque. Tem dia que faz até fila.

Segui o fio que corria pelo chão e na ponta estava o rapazote, sentado no banco da praça, naquele momento transformado em “banco dos réus”, cumprindo sua pena, representada pela passageira restrição na liberdade de ir e vir, enquanto sua algema eletrônica recebia carga.

Mas aí reside uma genuína novidade: está instituída mais uma atividade econômica para quem dispõe de uma fonte de energia em local público. Já antevejo o pessoal anunciando no próximo verão:

— Carrego sua tornozeleira por R$ 30,00, precinho de ocasião!

 

Como citar: CASTELLAR, João Carlos. De Acari ao Pontal, não há nada igual. Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM, 22 abr. 2026. Disponível em: https://jcc.ibccrim.org.br/memorias-da-velha-guarda/de-acari-ao-pontal-nao-ha-nada-igual/. Acesso em: 22 abr. 2026.

 

Esta obra é disponibilizada sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), permitindo uso, compartilhamento, adaptação e finalidade comercial, desde que seja dado crédito adequado ao autor. 

Minibio

João Carlos Castellar

O autor é advogado criminal, pós-doutor em direito e editor do Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM.

Resumo

Experiências de campo desafiam soluções simplistas para conflitos sociais complexos

Tags

  • Controle SocialCriminologiaCultura CariocaDesigualdade SocialEconomia InformalMercado ParaleloPolícia DemocráticaSegurança públicaSistema de Justiça CriminalUrbanismo
  • acesso à justiça
  • Acordo de Não Persecução Penal
  • advocacia criminal
  • advogadas
  • alternativas penais
  • Ambiente digital
  • Ampla defesa
  • Analogia in bonam partem
  • Atividade Probatória do Juiz
  • Ativos virtuais
  • Atos de Investigação
  • Audiência de Custódia
  • autores
  • autores convidados
  • Autoria Científica
  • Autoritarismo Penal
  • Blockchain
  • Cadeia de Custódia
  • cidadania
  • Código de Processo Penal
  • coerência do ordenamento jurídico
  • colarinho branco
  • Coleta de material biológico
  • Competência constitucional
  • competência penal
  • Compliance financeiro
  • Conflitos fundiários
  • Constitucionalismo
  • Contraditório
  • Controle da Atividade Policial
  • controle de constitucionalidade
  • Controle de Convencionalidade
  • Controle Penal
  • Controle Social
  • Cooperação jurídica internacional
  • Crime Organizado
  • Crimes econômicos
  • Crimes hediondos
  • Crimes tributários
  • Criminal Compliance
  • Criminal Compliance; Direito Penal Econômico; Responsabilidade Penal
  • criminalista
  • Criminalização Política
  • Criminologia
  • Criminologia Crítica
  • Criminologia Verde
  • Crise Institucional
  • crítica jurídica
  • Culpabilidade
  • Cultura Carioca
  • dados abertos
  • Debate Jurídico
  • Delação Premiada
  • Delitos de acumulação
  • Delitos de acumulação; Política criminal; Princípio da intervenção mínima
  • Denúncia Inepta
  • departamento de Estudos Legislativos
  • Departamento de Infância e Juventude
  • departamentos
  • desigualdade estrutural
  • Desigualdade Social
  • Devido Processo Legal
  • devido processo probatório
  • Digitalização da Justiça
  • dignidade humana
  • Direito Constitucional
  • Direito Criminal
  • direito da mulher
  • Direito de Defesa
  • Direito de não produzir prova contra si
  • Direito Internacional
  • Direito Penal
  • Direito Penal Econômico
  • Direito Penal Médico
  • Direito Penal Simbólico
  • Direitos da Mulher
  • Direitos do preso
  • Direitos dos Animais
  • Direitos fundamentais
  • Direitos Humanos
  • Direitos preso
  • Discurso de Ódio
  • dogmática penal
  • Dolo Eventual
  • Economia Informal
  • Educação Prisional
  • Educação Superior
  • Elucidação de Crimes
  • Encarceramento em Massa
  • Ensino Jurídico
  • entorpecentes
  • Entrevista
  • Epistemologia Jurídica
  • Equidade de gênero
  • Erro Judiciário
  • estado de coisas inconstitucional
  • Estado de Direito
  • Estado de Polícia
  • estado democrático de direito
  • Estatísticas Criminais
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Estelionato
  • Estigmatização Social
  • Ética em Pesquisa
  • Exclusão Probatória
  • Exclusão Social
  • Execução Penal
  • Execução provisória da pena
  • Execuções Extrajudiciais
  • Expansão do Direito Penal
  • Exploração sexual infantil
  • expresidente
  • Falsas memórias
  • Feminicídio
  • Fernando da Costa Tourinho Filho
  • Fins da Pena
  • Formação Profissional
  • Garantias constitucionais
  • Garantias Fundamentais
  • Garantismo Penal
  • Garantismo Penal; Sistema Acusatório; Sistema de Justiça Criminal
  • Geopolítica
  • Geopolítica do Crime
  • Gestão por Indicadores
  • Governança Pública
  • Habeas corpus
  • HC 1.059.475
  • hiperencarceramento
  • Historicos
  • Homicídio
  • ibccrim
  • Imparcialidade judicial
  • Impunidade
  • Imputação Objetiva
  • Inclusão
  • Inconstitucionalidade
  • Independência Judicial
  • Independência Pericial
  • Individualização da Conduta
  • inovação jurídica
  • Inquérito Policial
  • Integridade Acadêmica
  • Inteligência artificial
  • Internação de adolescentes
  • Interpretação Teleológica
  • Intervenção Militar
  • Intranscendência da Pena
  • Investigação
  • Investigação Criminal
  • Investigação Defensiva
  • isonomia
  • Jair Bolsonaro
  • JCC
  • jornal de ciências criminais
  • jovens
  • Juiz das Garantias
  • Juiz Natural
  • juízo aparente
  • jurisprudência
  • jurisprudência penal
  • Jurista
  • Justa Causa
  • justiça criminal
  • Justiça Penal Negociada
  • Justiça Restaurativa
  • Labelling Approach
  • lavagem de dinheiro
  • Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)
  • Legislação Penal Simbólica
  • Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
  • Lei Maria da Penha
  • Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
  • Lesividade
  • Letalidade Policial
  • liberdade
  • Liberdade de Circulação
  • Liberdade de Expressão
  • Liberdade Individual
  • Limites do Poder Punitivo
  • Luto
  • Manual de Processo Penal
  • Medidas Cautelares
  • Memória e Processo Penal
  • memória humana
  • memorias
  • Mercado Paralelo
  • Metodologia Científica
  • mídia
  • Mídia e Direito Penal
  • Milícias
  • Ministério Público
  • Monitoramento eletrônico
  • Moralismo penal
  • Mulheres advogadas
  • Narcoterrorismo
  • Narcotráfico e finanças ilícitas
  • Necropolítica
  • Norma estadual que oculta identidade de magistrados pode chegar ao crivo das Cortes Superiores
  • notas
  • noticias
  • Nulidade processual
  • Ofensividade
  • online
  • Opinião pública
  • outras
  • Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)
  • participação social
  • Paternalismo penal
  • patriarcado
  • pena Constituição Federal
  • Perícia Criminal
  • pesquisa em direito
  • pesquisa empírica
  • Poder Punitivo do Estado
  • Polícia Democrática
  • Política Criminal
  • Política de Drogas
  • Política legislativa penal
  • Política Penitenciária
  • Política Pública de Segurança
  • políticas públicas
  • Populismo Penal
  • Populismo Punitivo
  • precedentes judiciais
  • premiações jurídicas
  • presidente
  • Presunção de inocência
  • Presunção de inocência Ampla defesa Contraditório Imparcialidade judicial Opinião pública
  • Prevenção da Violência
  • Princípio da brevidade
  • Princípio da Insignificância
  • Princípio da intervenção mínima
  • Princípio da Legalidade
  • Princípio da proporcionalidade
  • Princípio da Publicidade
  • Princípio Inquisitivo
  • Prisão domiciliar
  • Prisão Injusta
  • Prisão Preventiva
  • Prisão Provisória
  • Processo Ético-Profissional
  • Processo Penal
  • produção acadêmica
  • Profissões Jurídicas
  • Prova digital
  • Prova Emprestada
  • Prova Ilícita
  • Prova penal
  • Prova Testemunhal
  • psicologia do testemunho
  • publicação
  • Punitivismo
  • racismo
  • Racismo Estrutural
  • reconhecimento de pessoas
  • Reconhecimento de Suspeitos
  • Reforma do Código de Processo Penal
  • Regulação de Plataformas Digitais
  • Regulação financeira
  • Regulação Tecnológica
  • Regulamentação das redes sociais
  • Regulamentação Profissional
  • Reincidência juvenil
  • Reintegração Social
  • Remição de Pena
  • Representatividade feminina
  • Reserva Legal
  • Responsabilidade Civil do Estado
  • Responsabilidade Civil Médica
  • Responsabilidade Internacional do Estado
  • Responsabilidade penal
  • Responsabilidade Penal Política Criminal Populismo Penal Culpabilidade
  • Responsabilidade Político-Criminal
  • Responsabilização Estatal
  • Ressocialização
  • Retroatividade da lei
  • Rio de Janeiro
  • Rotina judiciária
  • Segurança Internacional
  • Segurança pública
  • Seletividade Penal
  • Separação de Poderes
  • Sigilo Bancário e Fiscal
  • Sigilo Profissional
  • Sistema Acusatório
  • Sistema antilavagem
  • Sistema de Justiça Criminal
  • sistema financeiro
  • Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  • sistema penal
  • Sistema Penal Subterrâneo
  • Sistema Prisional
  • Sistema socioeducativo
  • Situação Carcerária
  • Soberania Estatal
  • Soberania Nacional
  • Sociedade do controle
  • Sociologia do Crime
  • standards probatórios
  • STF
  • STJ
  • Superlotação Carcerária
  • Supremo Tribunal Federal
  • Taxatividade Penal
  • Tecnologia descentralizada
  • Tecnologia e Vigilância Penal
  • Teoria da Prova
  • Teoria Geral do Delito
  • Terrorismo
  • Tipicidade Penal
  • Tipificação penal
  • tráfico
  • Tráfico de Entorpecentes
  • Trancamento da Ação Penal
  • Transações P2P
  • Trânsito em julgado
  • Transparência Institucional
  • Tribunal de Exceção
  • Tribunal de Justiça
  • Tribunal do Júri
  • Tribunal Europeu de Direitos Humanos
  • Urbanismo
  • Uso Letal da Força Policial
  • Uso Progressivo da Força
  • vedação ao retrocesso social
  • Verdade Real
  • Violência de gênero
  • Violência Doméstica
  • Violência Policial
  • Violência política

Leia mais

Jurisprudência Comentada

Em importante julgamento, STJ impõe limites ao uso de inteligência artificial generativa em sede de inquérito policial

  • 24/04/2026
Artigos

A remição de pena e a necessária extensão do acréscimo de 1/3 aos cursos profissionalizantes

  • 23/04/2026
Mulheres Advogadas

O impacto da confissão no acordo de não persecução penal aplicado a médicos acusados de crimes no exercício da profissão

  • 20/04/2026
  • Artigos
  • Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM
  • Colunistas
  • Entrevistas
  • Jovens Criminalistas
  • Jurisprudência
  • Memórias da Velha Guarda
  • Mulheres Advogadas
  • Notas Técnicas
  • Notícias
  • Memórias da Velha Guarda

Os avanços tecnológicos e a natureza humana

  • 22/02/2026

Um juiz garantista no Estado Novo

  • Marcio Barandier
  • 02/02/2026

Tags

  • Controle SocialCriminologiaCultura CariocaDesigualdade SocialEconomia InformalMercado ParaleloPolícia DemocráticaSegurança públicaSistema de Justiça CriminalUrbanismo
  • acesso à justiça
  • Acordo de Não Persecução Penal
  • advocacia criminal
  • advogadas
  • alternativas penais
  • Ambiente digital
  • Ampla defesa
  • Analogia in bonam partem
  • Atividade Probatória do Juiz
  • Ativos virtuais
  • Atos de Investigação
  • Audiência de Custódia
  • autores
  • autores convidados
  • Autoria Científica
  • Autoritarismo Penal
  • Blockchain
  • Cadeia de Custódia
  • cidadania
  • Código de Processo Penal
  • coerência do ordenamento jurídico
  • colarinho branco
  • Coleta de material biológico
  • Competência constitucional
  • competência penal
  • Compliance financeiro
  • Conflitos fundiários
  • Constitucionalismo
  • Contraditório
  • Controle da Atividade Policial
  • controle de constitucionalidade
  • Controle de Convencionalidade
  • Controle Penal
  • Controle Social
  • Cooperação jurídica internacional
  • Crime Organizado
  • Crimes econômicos
  • Crimes hediondos
  • Crimes tributários
  • Criminal Compliance
  • Criminal Compliance; Direito Penal Econômico; Responsabilidade Penal
  • criminalista
  • Criminalização Política
  • Criminologia
  • Criminologia Crítica
  • Criminologia Verde
  • Crise Institucional
  • crítica jurídica
  • Culpabilidade
  • Cultura Carioca
  • dados abertos
  • Debate Jurídico
  • Delação Premiada
  • Delitos de acumulação
  • Delitos de acumulação; Política criminal; Princípio da intervenção mínima
  • Denúncia Inepta
  • departamento de Estudos Legislativos
  • Departamento de Infância e Juventude
  • departamentos
  • desigualdade estrutural
  • Desigualdade Social
  • Devido Processo Legal
  • devido processo probatório
  • Digitalização da Justiça
  • dignidade humana
  • Direito Constitucional
  • Direito Criminal
  • direito da mulher
  • Direito de Defesa
  • Direito de não produzir prova contra si
  • Direito Internacional
  • Direito Penal
  • Direito Penal Econômico
  • Direito Penal Médico
  • Direito Penal Simbólico
  • Direitos da Mulher
  • Direitos do preso
  • Direitos dos Animais
  • Direitos fundamentais
  • Direitos Humanos
  • Direitos preso
  • Discurso de Ódio
  • dogmática penal
  • Dolo Eventual
  • Economia Informal
  • Educação Prisional
  • Educação Superior
  • Elucidação de Crimes
  • Encarceramento em Massa
  • Ensino Jurídico
  • entorpecentes
  • Entrevista
  • Epistemologia Jurídica
  • Equidade de gênero
  • Erro Judiciário
  • estado de coisas inconstitucional
  • Estado de Direito
  • Estado de Polícia
  • estado democrático de direito
  • Estatísticas Criminais
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Estelionato
  • Estigmatização Social
  • Ética em Pesquisa
  • Exclusão Probatória
  • Exclusão Social
  • Execução Penal
  • Execução provisória da pena
  • Execuções Extrajudiciais
  • Expansão do Direito Penal
  • Exploração sexual infantil
  • expresidente
  • Falsas memórias
  • Feminicídio
  • Fernando da Costa Tourinho Filho
  • Fins da Pena
  • Formação Profissional
  • Garantias constitucionais
  • Garantias Fundamentais
  • Garantismo Penal
  • Garantismo Penal; Sistema Acusatório; Sistema de Justiça Criminal
  • Geopolítica
  • Geopolítica do Crime
  • Gestão por Indicadores
  • Governança Pública
  • Habeas corpus
  • HC 1.059.475
  • hiperencarceramento
  • Historicos
  • Homicídio
  • ibccrim
  • Imparcialidade judicial
  • Impunidade
  • Imputação Objetiva
  • Inclusão
  • Inconstitucionalidade
  • Independência Judicial
  • Independência Pericial
  • Individualização da Conduta
  • inovação jurídica
  • Inquérito Policial
  • Integridade Acadêmica
  • Inteligência artificial
  • Internação de adolescentes
  • Interpretação Teleológica
  • Intervenção Militar
  • Intranscendência da Pena
  • Investigação
  • Investigação Criminal
  • Investigação Defensiva
  • isonomia
  • Jair Bolsonaro
  • JCC
  • jornal de ciências criminais
  • jovens
  • Juiz das Garantias
  • Juiz Natural
  • juízo aparente
  • jurisprudência
  • jurisprudência penal
  • Jurista
  • Justa Causa
  • justiça criminal
  • Justiça Penal Negociada
  • Justiça Restaurativa
  • Labelling Approach
  • lavagem de dinheiro
  • Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)
  • Legislação Penal Simbólica
  • Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
  • Lei Maria da Penha
  • Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
  • Lesividade
  • Letalidade Policial
  • liberdade
  • Liberdade de Circulação
  • Liberdade de Expressão
  • Liberdade Individual
  • Limites do Poder Punitivo
  • Luto
  • Manual de Processo Penal
  • Medidas Cautelares
  • Memória e Processo Penal
  • memória humana
  • memorias
  • Mercado Paralelo
  • Metodologia Científica
  • mídia
  • Mídia e Direito Penal
  • Milícias
  • Ministério Público
  • Monitoramento eletrônico
  • Moralismo penal
  • Mulheres advogadas
  • Narcoterrorismo
  • Narcotráfico e finanças ilícitas
  • Necropolítica
  • Norma estadual que oculta identidade de magistrados pode chegar ao crivo das Cortes Superiores
  • notas
  • noticias
  • Nulidade processual
  • Ofensividade
  • online
  • Opinião pública
  • outras
  • Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)
  • participação social
  • Paternalismo penal
  • patriarcado
  • pena Constituição Federal
  • Perícia Criminal
  • pesquisa em direito
  • pesquisa empírica
  • Poder Punitivo do Estado
  • Polícia Democrática
  • Política Criminal
  • Política de Drogas
  • Política legislativa penal
  • Política Penitenciária
  • Política Pública de Segurança
  • políticas públicas
  • Populismo Penal
  • Populismo Punitivo
  • precedentes judiciais
  • premiações jurídicas
  • presidente
  • Presunção de inocência
  • Presunção de inocência Ampla defesa Contraditório Imparcialidade judicial Opinião pública
  • Prevenção da Violência
  • Princípio da brevidade
  • Princípio da Insignificância
  • Princípio da intervenção mínima
  • Princípio da Legalidade
  • Princípio da proporcionalidade
  • Princípio da Publicidade
  • Princípio Inquisitivo
  • Prisão domiciliar
  • Prisão Injusta
  • Prisão Preventiva
  • Prisão Provisória
  • Processo Ético-Profissional
  • Processo Penal
  • produção acadêmica
  • Profissões Jurídicas
  • Prova digital
  • Prova Emprestada
  • Prova Ilícita
  • Prova penal
  • Prova Testemunhal
  • psicologia do testemunho
  • publicação
  • Punitivismo
  • racismo
  • Racismo Estrutural
  • reconhecimento de pessoas
  • Reconhecimento de Suspeitos
  • Reforma do Código de Processo Penal
  • Regulação de Plataformas Digitais
  • Regulação financeira
  • Regulação Tecnológica
  • Regulamentação das redes sociais
  • Regulamentação Profissional
  • Reincidência juvenil
  • Reintegração Social
  • Remição de Pena
  • Representatividade feminina
  • Reserva Legal
  • Responsabilidade Civil do Estado
  • Responsabilidade Civil Médica
  • Responsabilidade Internacional do Estado
  • Responsabilidade penal
  • Responsabilidade Penal Política Criminal Populismo Penal Culpabilidade
  • Responsabilidade Político-Criminal
  • Responsabilização Estatal
  • Ressocialização
  • Retroatividade da lei
  • Rio de Janeiro
  • Rotina judiciária
  • Segurança Internacional
  • Segurança pública
  • Seletividade Penal
  • Separação de Poderes
  • Sigilo Bancário e Fiscal
  • Sigilo Profissional
  • Sistema Acusatório
  • Sistema antilavagem
  • Sistema de Justiça Criminal
  • sistema financeiro
  • Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  • sistema penal
  • Sistema Penal Subterrâneo
  • Sistema Prisional
  • Sistema socioeducativo
  • Situação Carcerária
  • Soberania Estatal
  • Soberania Nacional
  • Sociedade do controle
  • Sociologia do Crime
  • standards probatórios
  • STF
  • STJ
  • Superlotação Carcerária
  • Supremo Tribunal Federal
  • Taxatividade Penal
  • Tecnologia descentralizada
  • Tecnologia e Vigilância Penal
  • Teoria da Prova
  • Teoria Geral do Delito
  • Terrorismo
  • Tipicidade Penal
  • Tipificação penal
  • tráfico
  • Tráfico de Entorpecentes
  • Trancamento da Ação Penal
  • Transações P2P
  • Trânsito em julgado
  • Transparência Institucional
  • Tribunal de Exceção
  • Tribunal de Justiça
  • Tribunal do Júri
  • Tribunal Europeu de Direitos Humanos
  • Urbanismo
  • Uso Letal da Força Policial
  • Uso Progressivo da Força
  • vedação ao retrocesso social
  • Verdade Real
  • Violência de gênero
  • Violência Doméstica
  • Violência Policial
  • Violência política

Encontrou um erro?

Avise nossa equipe
Deixe seu comentário

Cancelar resposta

JCC
Jornal de Ciências
Criminais do
IBCCRIM 

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Research Organization Registry (ROR): https://ror.org/03m09fn93

Rua Onze de Agosto, 52 – 6° Andar – Centro – São Paulo – 01018-010

E-mail: atendimento@ibccrim.org.br
WhatsApp: +55 11 94327-8374
Site: https://ibccrim.org.br

Inscreva-se em nossa Newsletter

    Instagram Facebook Youtube Linkedin

    Mapa de visitas

    (Ativo desde 25/02/2026)

    IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

    Research Organization Registry (ROR): https://ror.org/03m09fn93

    Rua Onze de Agosto, 52 – 6° Andar – Centro – São Paulo – 01018-010

    E-mail: atendimento@ibccrim.org.br
    WhatsApp: +55 11 94327-8374
    Site: https://ibccrim.org.br

    Encontrou algum erro neste artigo?

    Nos ajude a melhorar! Envie sua correção abaixo 👇