Meu caro amigo Rubens

Na música “Meu caro amigo” (1976), os compositores Chico Buarque e Francis Hime, em uma “carta musical” dirigida para Augusto Boal, na época exilado em Lisboa, utilizam de um misto de saudade e ironia para retratar o Brasil durante o período da ditadura militar. Na estrofe em que canta “aqui na terra tão jogando futebol, tem muito samba, muito choro e rock’n’roll”, Chico demonstra que, apesar das dificuldades intensas, a vida seguia aparentemente normal.

Meu caro amigo, “me perdoa, por favor se eu não lhe faço uma visita…”. Contudo, sirvo-me desta carta/artigo para manifestar algumas preocupações:

Apesar da condenação pelo Supremo Tribunal Federal daqueles que praticaram os abomináveis crimes contra o Estado Democrático de Direito, no fatídico dia 8/1/2023, nossa democracia vive em constante risco. Por isso, como já alertavam Caetano e Gil, “é preciso estar atento e forte”, porque como disseram Chico e Francis, na referida música, “a coisa aqui tá preta”.

Meu caro amigo, referindo-se ao “Estado Pós-Democrático”, você observa que, do ponto de vista político, este “se apresenta como um mero instrumento de manutenção da ordem, controle das populações indesejadas e ampliação das condições de acumulação do capital e geração de lucros” (Casara, 2017).

Assim, não é mais possível, hodiernamente, referir-se ao Estado Democrático de Direito, que se distinguia pela imposição de limites ao exercício do poder, bem como em razão dos limites impostos pelos direitos e garantias fundamentais.

Meu caro amigo, neste diapasão, manifesto aqui, também, minha apreensão com o avanço do punitivismo, movido pelo populismo penal, notadamente em vésperas de eleições.

Ao tratar do “Sistema de Justiça Criminal e sua tradição autoritária”, na “pós-democracia”, você salienta que enquanto a privação da liberdade (prisão) e outras medidas de força predominam, a liberdade passa a ser afastada a todo momento sem qualquer constrangimento.

No chamado “processo de idiossubjetivação” (Casara, 2024), com bem destacado, não se pode desprezar o avanço punitivista que se dá através do autoritarismo e do populismo penal.

Infelizmente, caro amigo, Rubens, o monstro do populismo penal e do punitivismo, como escrevi em artigo publicado neste precioso espaço, tem avançado a passos largos,

O monstro do populismo penal é um monstro extremamente perigoso que já devorou os princípios da legalidade estrita, da intervenção mínima e do caráter subsidiário e fragmentário do direito penal.

O monstro do populismo penal quando não aprisiona mata, os “indesejáveis” e “inimigos” de ocasião, especialmente, os mais vulneráveis e vulnerabilizados.

É forçoso salientar que monstro do populismo penal é um monstro de duas cabeças, geralmente habita corpos da direita, mas, também, se faz presente em alguns corpos da esquerda, principalmente em períodos eleitorais (Yarochewsky, 2026).

Você aponta a dupla “ignorância” e o “egoísmo”, referindo-se ao “autoritarismo e populismo penal”, para explicar a naturalização das campanhas da “lei e ordem” (law and order),

movimento de política criminal que defende o aumento da repressão e a intolerância com os desvios sociais como resposta aos mais variados problemas sociais e conflitos (inclusive os mais insignificantes), e o “populismo penal”, a manipulação política dos sentimentos de medo e de insegurança a partir do fenômeno criminal como aumento de penas, a instrumentalização do Direito Penal, a relativização da formas processuais (nas democracias, as formas e as “regras do jogo” processuais são garantias contra a opressão) e a redução dos direitos e garantias fundamentais (Casara, 2024).

Meu caro amigo, como diz a música

É pirueta pra cavar o ganha-pão

Que a gente vai cavando só de birra, só de sarro

Que a gente vai fumando e também sem um cigarro

Ninguém segura esse rojão

 

Muita careta pra engolir a transação

E a gente tá engolindo cada sapo no caminho

E a gente vai se amando que também sem um carinho

Ninguém segura esse rojão

 

Por fim, como você bem destacou, “a partir do pensamento crítico e do amor, é preciso preparar-se para a luta. É o que há, é o que sobra: a luta!” (Casara, 2024).

Referências

CASARA, Rubens. A construção do idiota: o processo de idiossubjetivação. Rio de Janeiro: Da Vinci, 2024.

CASARA, Rubens. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. Um monstro chamado populismo penal. Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM, 23 mar. 2026. Disponível em: https://jcc.ibccrim.org.br/colunistas/um-monstro-chamado-populismo-penal/. Acesso em: 8 jun. 2026.