Novo livro analisa os limites da publicidade dos acordos de colaboração premiada na fase pré-processual

Acaba de ser publicado pela Editora D’Plácido o livro “A Publicidade dos Acordos de Colaboração Premiada na Fase Pré-Processual: uma análise sob a perspectiva do delatado”, de Andréa Cristina D’Angelo. A obra resulta de pesquisa acadêmica desenvolvida na Faculdade de Direito da USP e oferece uma análise aprofundada sobre um dos temas mais sensíveis do processo penal contemporâneo: a tensão entre a publicidade dos atos processuais, o sigilo da colaboração premiada e as garantias fundamentais da pessoa delatada.

Partindo da evolução da justiça penal negociada no Brasil, a autora examina os fundamentos constitucionais do princípio da publicidade, os limites impostos pelo sigilo investigativo e os impactos dessas escolhas sobre o exercício do contraditório e da ampla defesa. A pesquisa dialoga com a jurisprudência dos tribunais superiores e propõe uma reflexão crítica acerca do acesso aos acordos de colaboração premiada na fase pré-processual, contribuindo para o debate sobre eficiência investigativa e proteção de direitos fundamentais.

Além da produção acadêmica, Andréa Cristina D’Angelo desempenha importante papel institucional como coordenadora do Concurso de Monografias do IBCCRIM, iniciativa que há décadas incentiva a pesquisa jurídica e revela novos pesquisadores no campo das ciências criminais.

O lançamento representa uma relevante contribuição para estudiosos, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e demais profissionais interessados nos desafios contemporâneos da colaboração premiada e do processo penal democrático.