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Um novo espaço de análise, reflexão e pluralidade no
debate público sobre o sistema de justiça criminal

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Artigos Históricos do Boletim IBCCRIM

A cadeia de custódia é condição necessária para a redução dos riscos de condenações de inocentes

  • Cadeia de CustódiaPacote Anticrime (Lei 13.964/2019)Sistema Acusatório
Janaina Matida
  • Data: 01/06/2020

Lei 12.654/2012: é o fim do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere)

  • Coleta de material biológicoDireito de não produzir prova contra siProva penal
Aury Lopes Jr.
  • Data: 01/07/2012

Regras de Bangkok: Está na hora de fazê-las valer!

  • Direitos da MulherExecução PenalViolência de gênero
Heidi Ann Cerneka
  • Data: 01/03/2012

Compliance e o Direito Penal

  • Criminal ComplianceDireito Penal EconômicoResponsabilidade penal
Sérgio Salomão Shecaira
Pedro Luiz Bueno de Andrade
  • Data: 01/05/2011

Reflexões iniciais sobre criminal compliance

  • lavagem de dinheirosistema financeiro
Giovani Agostini Saavedra
  • Data: 04/01/2011

Delitos de acumulação e racionalidade da intervenção penal

  • Delitos de acumulaçãoPolítica CriminalPrincípio da intervenção mínima
Ana Elisa Liberatore S. Bechara
  • Data: 01/03/2010

Em defesa da lei de responsabilidade político-criminal

  • Encarceramento em MassaPolítica CriminalResponsabilidade Político-Criminal
Salo de Carvalho
  • Data: 01/12/2008

As reformas parciais do CPP e a gestão da prova: segue o princípio inquisitivo

  • Código de Processo PenalDevido Processo LegalPrincípio Inquisitivo
Jacinto Nelson Miranda
  • Data: 01/07/2008

Paternalismo, moralismo e direito penal: alguns crimes suspeitos em nosso direito positivo

  • Moralismo penalPaternalismo penalPolítica Criminal
Heloisa Estellita
  • Data: 01/10/2007
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Violência de gênero, produção legislativa e discurso punitivo: uma análise da Lei nº 11.340/2006

  • Justiça RestaurativaPopulismo PenalViolência de gênero
Elisa Girotti Celmer
Rodrigo Ghiringhelli
  • Data: 01/01/2007

Monitoramento eletrônico: a sociedade do controle

  • Direitos fundamentaisMonitoramento eletrônicoSociedade do controle
Maria Lúcia Karam
  • Data: 01/01/2007
© Joédson Alves/Agência Brasil

Violência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penal

  • direito da mulherDireito Penalpatriarcado
Maria Lúcia Karam
  • Data: 01/11/2006

A nova Lei Antidrogas e aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes

  • Direito Penalentorpecentestráfico
Luciana Boiteux
  • Data: 01/06/2006

Nova lei de drogas: retrocesso travestido de avanço 

  • Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)Política CriminalPopulismo Penal
Cristiano Avila Maronna
  • Data: 01/06/2006

Fundamentos à inconstitucionalidade da delação premiada

  • Delação PremiadaDevido Processo LegalSistema Acusatório
Jacinto Nelson Miranda
  • Data: 01/02/2006

Delação premiada: ética e moral, às favas!

  • Delação PremiadaDevido Processo LegalGarantismo Penal
Roberto Soares Garcia
  • Data: 01/02/2006

Pagamento e parcelamento nos crimes tributários: a nova disciplina da Lei nº 10.684/03

  • Crimes tributáriosResponsabilidade penalRetroatividade da lei
Heloisa Estellita
  • Data: 01/09/2003

A objetividade do princípio da insignificância

  • Garantismo PenalPrincípio da InsignificânciaTeoria Geral do Delito
Vinicius de Toledo Piza Peluso
  • Data: 01/12/2001

A certeza do crime antecedente como elementar do tipo nos crimes de lavagem de capitais

  • Garantismo PenalLavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)Tipificação penal
Fabio Roberto D’Avila
  • Data: 01/06/1999

Um difícil processo de tipificação

  • Crime OrganizadoPolítica CriminalTipificação penal
Alberto Silva Franco
  • Data: 01/09/1996

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