O que caracteriza Autoria e Coautoria no trabalho científico?

O cotidiano da editoração científica é ainda um terreno pouco conhecido e, com frequência, visto como um universo hermético e intimidante. Contudo, o trabalho editorial constitui um manancial de aprendizagens fundamentais para todas as pessoas que pretendem divulgar informações lastreadas em procedimentos de análise que revestem as ideias e informações veiculadas de maior credibilidade.

A linguagem particular da ciência e de seus padrões de trabalho requerem a observância de regras que, a maior parte do tempo, só são descobertas no susto de exigências circunstanciais com as quais as pessoas que publicam se deparam, sem qualquer explicação acerca de seus fundamentos.

Nesse sentido, esta coluna do Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM, “Conversa de Editor”, almeja aportar contribuições para a comunidade acadêmica e para o público de interessados em geral, abordando com brevidade informativa alguns aspectos e dúvidas comuns e relevantes dos bastidores da divulgação científica.

Bem, passando ao caráter prático do ofício, hoje abordaremos uma questão muito importante: o que caracteriza a Autoria e Coautoria no trabalho científico?

Em publicações científicas, a coautoria exige contribuição intelectual efetiva e participação direta na elaboração do trabalho. O simples fato de alguém atuar como orientador não o torna automaticamente coautor do artigo (Montenegro; Alves, 1997, p. 73). Para que a coautoria seja legítima, é necessário que haja colaboração substancial na concepção da pesquisa, na redação ou revisão crítica do texto e aprovação da versão final a ser publicada.

Além disso, inserir o nome de um professor ou orientador sem seu conhecimento e consentimento constitui grave violação ética. Isso ocorre porque a autoria implica responsabilidade acadêmica e científica sobre o conteúdo do trabalho, incluindo seus dados, conclusões e eventuais problemas metodológicos ou jurídicos. Nenhuma pessoa pode ser vinculada publicamente a uma publicação sem ter concordado expressamente com isso.

Em resumo, a autoria deve ser caracteriza pelas seguintes ações:

1. Participação na concepção, delineamento, análise ou interpretação dos dados;
2. Contribuição na redação do manuscrito ou em revisão com conteúdo intelectual relevante;
3. Aprovação final da versão a ser publicada;
4. A simples coleta de dados não justifica autoria.

As diretrizes internacionais de integridade científica, bem como as boas práticas editoriais adotadas por periódicos e universidades, consideram inadequadas tanto a “autoria honorária” quanto a inclusão indevida de autores.

No âmbito das ciências sociais aplicadas, mais especificamente no Direito, temos um costume fortemente arraigado em relação à autoria honorária. Muitos acreditam que o uso do nome de um(a) autor(a) com a titulação de Doutorado, por exemplo, revestirá o trabalho de uma autoridade acadêmica maior, mesmo quando não tenha ocorrido nenhuma das contribuições intelectuais efetivamente exigidas para justificar a coautoria. De outra parte, o docente que anui com esse tipo de prática, além de contribuir para a naturalização de um padrão eticamente questionável, pode acabar inflando artificialmente a sua produção acadêmica, obtendo vantagens indevidas em concursos, avaliações institucionais e processos de progressão na carreira. Sem prejuízo, as colaborações de natureza acessória podem e devem ser creditadas em nota de rodapé.

Contudo, é importante destacar que esse problema não deve conduzir à falsa percepção de que coautorias entre pesquisadores de diferentes níveis de titulação seriam inadequadas ou menos legítimas. A produção científica é, por natureza, um espaço de formação, diálogo e construção coletiva do conhecimento. A colaboração entre graduandos, mestrandos, doutorandos e pesquisadores experientes pode ser extremamente rica e intelectualmente válida, desde que todos os envolvidos tenham contribuído de maneira substancial para a pesquisa, a redação, a análise crítica ou a aprovação final do trabalho.

A legitimidade da coautoria não decorre da titulação acadêmica, mas da efetiva participação intelectual no desenvolvimento do estudo. Assim, trabalhos produzidos conjuntamente por pesquisadores em diferentes estágios de formação não apenas são legítimos, como frequentemente representam experiências acadêmicas fundamentais de orientação, aprendizado e amadurecimento científico.

Referência

MONTENEGRO, Mario R.; FERREIRA ALVES, Venâncio A. Critérios de autoria e co-autoria em trabalhos científicos. Acta Botanica Brasilica, v. 11, n. 2, p. 273-276, 1997.

Para mais informações:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS. ABEC Brasil. Disponível em: https://www.abecbrasil.org.br/. Acesso em: 27 maio 2026.

COMMITTEE ON PUBLICATION ETHICS (COPE). Core practices. Disponível em: https://publicationethics.org/core-practices. Acesso em: 27 maio 2026.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq). Diretrizes básicas para a integridade na atividade científica. Disponível em: http://memoria.cnpq.br/diretrizes. Acesso em: 27 maio 2026.

ELSEVIER. Publishing Ethics Resource Kit (PERK) for editors. Disponível em: https://www.elsevier.com/editors/perk. Acesso em: 27 maio 2026.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP). Código de boas práticas científicas. Disponível em: https://fapesp.br/boaspraticas. Acesso em: 27 maio 2026.

SCIELO. Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica. Disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/Guia-de-Boas-Praticas-para-o-Fortalecimento-da-Etica-na-Publicacao-Cientifica.pdf. Acesso em: 27 maio 2026.

WORLD ASSOCIATION OF MEDICAL EDITORS (WAME). Recommendations on publication ethics policies for medical journals. Disponível em: https://wame.org/recommendations-on-publication-ethics-policies-for-medical-journals. Acesso em: 27 maio 2026.