Festa da Inteligência (32º Seminário do IBCCRIM)

O saudoso professor e advogado Ariosvaldo de Campos Pires costumava chamar as defesas de dissertações de mestrado e teses de doutorado de “Festa da Inteligência”, na qual os candidatos eram sabatinados pelos professores que compunham as Bancas Examinadoras.

Parafraseando o Mestre, digo que o 32º Seminário Internacional do IBCCRIM — realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto —, foi uma grande “Festa da Inteligência” que se iniciou com a excelente conferência da historiadora Lilia Moriz Schwarz e fechou, com chave de ouro, com as conferências de Eugenio Raúl Zaffaroni, José Eduardo Cardoso e Simone Schreiber.

A programação contou com palestras sobre “restrições à defesa dos Tribunais Superiores”; “racismo e injustiça epistêmica probatória”; “investigações e processos de alta complexidade”; “populismo penal e democracia”; “crimes de gênero: tensões entre proteção e garantias”; “organização criminosa e delitos associativos”; “independência e imparcialidade do juízo criminal”, entre outros.

Durante o Seminário foram lançadas inúmeras obras, dentre as quais: “Tratado de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. Eugenio Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar e Salo de Carvalho (Tirant lo Blanch)”; “Advocacia da Liberdade: a defesa nos processos políticos”. Heleno Cláudio Fragoso. Atualizada por Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso e João Pedro Grandim Fragoso (Thompson Reuters); “Temas Brasileiros de Direito Penal e Criminologia”. Sérgio Salomão Shecarira (D’Plácido); “O Crime de Lavagem de Dinheiro” (4ª edição). André Luís Callegari e Raul Marques (Marcial Pons); “Denuncismo: ódio e ressentimento na era do linchamento moral. Allana Marques e Rubens Casara (Da Vinci).

Merece destaque a presença de Alberto Silva Franco, um dos idealizadores e fundadores do IBCCRIM, que foi aclamado por todos os presentes.

Não é despiciendo lembrar, principalmente para os mais novos, que o IBCCRIM foi fundado em outubro de 1992, logo após o trágico episódio que ficou conhecido como o “Massacre do Carandiru”, que resultou na morte de 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo.

O IBCCRIM nasceu assumindo um compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição da República, com ideais humanistas e civilizatórios que se contrapõe ao ódio e a barbárie.

A Revista Brasileira de Ciências Criminais, como descrito na Apresentação do número Especial de Lançamento,

nasce exatamente com o propósito de perquirir, questionar e refletir sobre os problemas vinculados às Ciências Criminais, consideradas desde o Direito Penal, Processo Penal, passando pela Criminologia, Política Criminal, Direito Penitenciário, Medicina Legal, até a Psicologia, Psiquiatria e Sociologia criminais (IBCCRIM, 1992, p. 3).

Além da Revista, reconhecida internacionalmente, o IBCCRIM conta com a maior biblioteca em Ciências Criminais da América Latina. Outra importante publicação é o tradicional Boletim IBCCRIM, publicado mensalmente desde fevereiro de 1993.

Em seu primeiro Editorial, o Instituto se manifesta contra qualquer proposta que pretenda abolir direitos e garantias fundamentais, inclusive, a inconstitucional, pena de morte:

Os Compromissos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais são com os de uma justiça material, desdobrada do plano jurídico para o social, onde a dignidade humana não pode ceder lugar a pressões marcadamente emocionais, quando não dirigidas por motivos inconfessáveis (IBCCRIM, 1993, p. 1).

Hoje o Instituto também possui um jornal virtual (Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM, JCC), criado pela atual direção, possibilitando a publicação de inúmeros artigos, inclusive este modesto artigo que escrevo.

Apesar de toda resistência — inclusive do IBCCRIM e de outros Institutos como o IDDD, o Conectas Direitos Humanos, Sou da Paz —, e daqueles que são verdadeiramente comprometidos com os direitos e garantias fundamentais,

as últimas décadas foram marcadas por uma verdadeira “inflação legislativa”, que se deve a uma série de fatores, que vão desde o forte apelo popular, passando pela influência midiática e até a demagogia dos legisladores. Lamentavelmente, o chamado “populismo penal” vem dominando a política-criminal atual. As leis penais no Brasil são elaboradas sem qualquer verificação prévia e empírica de seus verdadeiros impactos sociais e econômicos.

A cultura punitiva embalada pelo populismo penal, espécie de mantra de inúmeros políticos — tanto do executivo como do legislativo — que se utilizam do discurso oco da impunidade e da propagação do medo, traduz-se no uso abusivo e sistemático da pena privativa de liberdade que tem levado ao encarceramento em massa, notadamente, dos mais vulneráveis (jovens negros, pobres, de baixa escolaridade e residentes das periferias e das favelas) (Yarochewsky, 2026).

De tal modo, é fundamental e imprescindível a união de todos que fazem do compromisso com o respeito à dignidade da pessoa humana uma profissão de fé. Como afirmou Rubens Casara (2024), “a partir do pensamento crítico e do amor, é preciso preparar-se para a luta. É o que há, é o que sobra: a luta!”.

Por fim, resta cumprimentar toda a Diretoria do IBCCRIM, na pessoa do seu presidente Antonio Pedro Melchior por mais esta grande Festa da Inteligência.

Referências

CASARA, Rubens. A construção do idiota: o processo de idiossubjetivação. Rio de Janeiro: Da Vinci Livros, 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Apresentação. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. especial de lançamento, 1992. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/issue/view/638. Acesso em: 31 ago. 2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Manifesto contra a pena de morte. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 1, 1993. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/issue/view/405/. Acesso em: 31 ago. 2026.

YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. Um monstro chamado populismo penal. Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM, 23 mar. 2026. Disponível em: https://jcc.ibccrim.org.br/colunistas/um-monstro-chamado-populismo-penal/. Acesso em: 31 ago. 2026.