Um novo espaço de análise, reflexão e pluralidade no
debate público sobre o sistema de justiça criminal
Se estamos diante de uma crise institucional generalizada dentro dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, em vista de suspeitas e quase certezas de ocorrência de atos de corrupção ativa e passiva, é fato que todas essas necessárias apurações estão “emperradas” propositadamente em vista da iminente chegada da data eleitoral em sede nacional.
O “jogo” de que se utilizam autoridades para evitar qualquer ação que possa irromper em auxílio a um lado ou a outro, muito embora haja aqueles que o façam de maneira descarada — inclusive aqueles cuja isenção seria o mínimo de se esperar de suas respectivas posições na República —, é fato que traz desassego, porém que deveria transformar-se em debate social a respeito do que significam as eleições no Brasil.
Afinal, votamos em quem, para quê e de que maneira?
Se o primeiro ponto a ser discutido pudesse partir de uma estranha “coincidência” entre a data das eleições presidenciais e as Copas do Mundo de Futebol masculino — herança que carrega em si possibilidade de distração do povo pelo esporte mais popular em nosso País —, deveríamos ingressar no necessário questionamento do personalismo político presente cada vez de maneira mais intensa e que retira o conteúdo cidadão do próprio ato do sufrágio, remetendo-nos a um reality show que se baseia meramente em um concurso de popularidade e não de efetividade ou capacidade de realização do próprio trabalho a que se destina aquele candidato concorrente.
Se desejamos portar o mínimo de seriedade em nosso País no que se refere à capacidade de nossos representantes empreenderem com sucesso e técnica o cargo para o qual se elegem — seja administrar, legislar e até julgar as maiores questões constitucionais do País —, devemos pautar essas escolhas não em quesitos concernentes à aparência, fama, religião ou mesmo valores morais, senão à demonstração de um passado e presente que enseje confiabilidade em suas competências aderentes ao cargo que concorrem, bem como um plano de governo que se adeque às nossas expectativas como cidadãos que pagam com seus impostos os referidos salários de todos estes representantes.
A lógica de escolha deveria ser invertida, portanto — eles devem apresentar o trabalho com competência todos os dias e simplesmente serem corroborados em sua prática a cada quatro anos; e não simplesmente criar autopromoção que vangloria a persona própria e ataca inimigos após 4 anos, e esperar que nós, reles mortais, os beneficiem com nosso voto. É de rigor que o servidor público — categoria em que se encaixa o representante político — faça valer a confiança que porta ao ser eleito e entregue resultados que demonstrem o cumprimento do plano de governo apresentado no início.
Aliás, independentemente de posições ideológicas mais à direita ou à esquerda, é possível e até necessário reconhecer a validade de um aprendizado inerente ao capitalismo e a praticamente qualquer empresa de sucesso: o planejamento, o acompanhamento de um projeto do início ao fim, a verificação de resultados e o feedback do público atingido, são essenciais, tanto para confirmação do sucesso de um empreendimento, como para futuros projetos daquela mesma empresa. No entanto, no ramo da política, parece que esses mínimos requisitos não se adequam. Votamos com base em critérios intangíveis, que não podem ser medidos e, portanto, incomparáveis com o que foi feito no passado ou no presente e que, portanto, não apresentam qualquer grau de confiabilidade no futuro. Estamos escolhendo representantes sem qualquer parâmetro real de executabilidade da governança de uma cidade, Estado ou País.
Por quê?
Não parece fazer sentido. E, realmente, não faz. Porém é extremamente agradável ao prefeito, governador, presidente, senador, deputado ou vereador, cujo dia a dia não é acompanhado pelo cidadão que votará nele após 4 anos, sem qualquer base para criticá-lo, cobrá-lo ou exigir eventual mudança de comportamento. Assim, nós estamos contratando pessoas que definirão nossas vidas, pagando do nosso bolso seus salários por anos a fio e, ao fim de seu contrato, simplesmente escolhemos se queremos renová-lo sem qualquer critério. Aliás, o único critério é a autopromoção de suas campanhas, que são definidas, no mais das vezes, em fakenews, exageros e escolhas pontuais do que mostrar ou omitir.
De fato, é necessário repensar todo o modelo democrático de nosso País. A participação política efetiva de todos os nichos populacionais deve ser implementada de maneira real e capaz de inserir o povo integralmente nos debates que afetam sua própria realidade. Seria o mínimo de se esperar, porém é exatamente o oposto do que se faz. Afasta-se cada vez mais o representante do representado, alegando, ainda, que faz isso pelo seu próprio bem: confie em mim, não perca seu tempo, no entanto, política é “chato”.
O prazo para essa adequação — que dependeria, claro, de leis e atos da administração pública que provavelmente não virão —, ademais, pede urgência. Por isso mesmo, ousamos questionar as ausências de instituições externas ao governo, porém de grande importância social e histórica: por que a OAB, universidades, organizações civis, sindicatos, entre inúmeros outros agrupamentos coletivos, não criam qualquer desconforto de força diante do quadro brasileiro? Estariam também essas organizações embrenhadas em lobby, conchavo, propina ou jeton? Esperemos que não.
Ou pagaremos com nosso próprio bolso mais 4 anos de maneira bastante cara… E ninguém gosta de jogar dinheiro fora.
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