Um novo espaço de análise, reflexão e pluralidade no
debate público sobre o sistema de justiça criminal
Um novo espaço de análise, reflexão e pluralidade no
debate público sobre o sistema de justiça criminal
A prisão, enquanto “instituição total” (Goffman, 1974), é marcada por códigos morais compartilhados e por uma lógica beligerante de “nós contra eles”, na qual a manutenção da ordem ocorre sob constante tensão e antagonismo (Araújo; Ribeiro, 2023, p. 86). Historicamente apresentados como pessoas “más” ou “torturadores”, os policiais penais buscam ressignificar o estigma atribuído à categoria profissional, processo impulsionado pela criação da Polícia Penal pela Emenda Constitucional 104/2019. Contudo, a identidade profissional desses trabalhadores é construída sob um “tipo ideal” de masculinidade, que associa autoridade à violência e exige uma performance de virilidade constante. O presente artigo articula revisão bibliográfica e análise discursiva de dados qualitativos, obtidos por meio de observações e registros em diário de campo durante a inserção da segunda autora em uma unidade prisional de grande porte no Centro-Oeste de Minas Gerais, no âmbito de pesquisa avaliativa sobre saúde, qualidade de vida e implementação da PNAISP, realizada em 2025[1]. O objetivo é relacionar a construção social da figura do policial penal à saúde mental desses profissionais, abordando a constituição de sua identidade, os impactos psíquicos do trabalho prisional e os efeitos das dinâmicas relacionais no ambiente penitenciário.
A identidade profissional do policial penal é construída pela incorporação de esquemas classificatórios e linguagens institucionais que orientam a percepção sobre as pessoas privadas de liberdade e o exercício da custódia. Para Goffman (1974, p. 11), a instituição total é um espaço de residência e trabalho no qual indivíduos permanecem isolados do mundo exterior, submetidos a uma vida coletiva e regulamentada. Esse confinamento também condiciona a vida social e as interações dos trabalhadores, de modo que a identidade profissional se constitui progressivamente, desde a capacitação técnica até a imersão no ambiente prisional.
As “cerimônias de admissão”, como os cursos preparatórios, condicionam o comportamento dos recém-chegados e restringem sua individualidade, podendo desencadear a mortificação do eu civil, marcada pela perda de autonomia, despersonalização e tensão psicológica. Para Goffman (1974, p. 48), “As instituições totais são fatais para o eu civil do internado, embora a ligação do internado com esse eu civil possa variar consideravelmente”. Esse processo pode intensificar o sofrimento psíquico, sobretudo diante da privação do sono, da alimentação inadequada e da angústia (Goffman, 1974, p. 49). Durante a imersão no campo, observou-se o uso recorrente de expressões como “pegar” e “guardar” presos, em vez de verbos que enfatizam sua condição de sujeitos, como “acompanhar”, “conduzir” ou “chamar”. Essas escolhas linguísticas, aparentemente banais, naturalizam a objetificação das pessoas privadas de liberdade, reduzindo-as simbolicamente a objetos administráveis e evidenciando como a linguagem participa da construção e reprodução da cultura institucional.
É interessante notar como na cadeia a comunicação é repleta de jargões que coisificam. Os policiais sempre falam a respeito das movimentações internas usando palavras como “pegar” ou “guardar” as pessoas em suas respectivas celas, ao invés de levar, trazer, guiar, conduzir, chamar (Diário de Campo, 2025).
Assim, a substituição de verbos que pressupõem agência por expressões que remetem ao manejo de objetos contribui para a despersonalização dos indivíduos privados de liberdade e para a naturalização das relações assimétricas de poder no ambiente prisional. Todavia, essa dinâmica também incide sobre os próprios policiais penais. A incorporação cotidiana de uma linguagem objetificante pode ser compreendida como parte das estratégias coletivas de adaptação às exigências emocionais do trabalho, e fazem parte do processo de mortificação do eu civil apresentado por Goffman. Ao reduzir simbolicamente a pessoa custodiada à condição de objeto da gestão institucional, minimizam-se os conflitos afetivos decorrentes da privação de liberdade alheia, tornando o exercício da custódia psicologicamente mais suportável. Embora funcional à manutenção da ordem, esse processo tende a reforçar mecanismos de distanciamento emocional que, quando cristalizados como norma organizacional, dificultam o reconhecimento da alteridade e restringem espaços de elaboração psíquica, contribuindo para o adoecimento mental dos próprios trabalhadores.
Nesse ínterim, a instituição organizacional baseia-se em controle técnico, burocrático, e simbólico das funções de execução dos contratados. Considerando uma extensão das normas sociais no âmbito do trabalho, atribui-se os papéis de acordo com os valores perpetuados pela instituição. Deste modo, a necessidade material do trabalhador em manter seu salário e garantir a sobrevivência o faz não questionar as diretrizes do ambiente em que está trabalhando, porém, as atividades laborais, as condições estruturais do cárcere e a carga horária extensa que o policial penal realiza, podem afetar sua saúde mental: aumento do estresse, desenvolvimento do transtorno de estresse pós-traumático, burnout, transtorno depressivo e transtorno de ansiedade generalizada são acometimentos recorrentes (CFP, 2020).
Rocha et al. (2025) sistematizaram e analisaram evidências científicas sobre a saúde mental dos trabalhadores penitenciários a partir da coleta de dados nas bases Scopus, Embase, PubMed e Google Acadêmico. As evidências indicam que os policiais penais lidam com condições de trabalho desafiadoras, altos níveis de estresse, sofrimento psíquico e riscos à saúde, tanto física quanto mental.
A combinação de fatores como carga de trabalho excessiva, exposição a ambientes violentos, estigmas sociais negativos e falta de suporte organizacional contribui significativamente para o aumento dos índices de estresse, burnout, ansiedade e problemas de saúde mental. Esses fatores não só comprometem a qualidade de vida dos policiais penais, mas também impactam diretamente sua capacidade de desempenhar suas funções de forma eficaz e segura (Rocha et al., 2025, p. 119).
Os resultados do estudo apontam para a necessidade de reformulações culturais e estruturais no ambiente de trabalho carcerário. Para que esses profissionais possam exercer suas funções de forma digna e segura, é necessário considerar a implementação de políticas públicas integradas, à luz das diretrizes da Lei 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). Segundo Martins, Santiago e Cruz (p. 55-56, 2026) o cenário de vitimização policial no Brasil, segundo a análise de dados do ano de 2023, revela que policiais militares morreram mais por suicídio do que em confrontos, desvelando a necessidade de compreender a letalidade policial como uma das faces das dinâmicas internas das instituições de segurança pública. Dentre as motivações das mortes aparecem fatores como assédio moral, exposição ao perigo, endividamento, idealização da figura do policial herói, insegurança jurídica e más condições de trabalho.
Assim sendo, o suicídio decorre da interação entre essas trajetórias profissionais individuais e as relações institucionais que operam a organização laboral no âmbito da segurança pública. Ao longo da série histórica, permaneceram constantes a menor incidência de mortes em confronto durante o serviço, a predominância de homens negros com 30 anos ou mais entre as vítimas, e os entraves institucionais quanto à obtenção dos dados, sobretudo sobre suicídios. Seguindo o viés da Psicologia, em especial do campo da Psicodinâmica do Trabalho, conclui-se que o ambiente contribui para o comportamento humano, logo, quando o policial penal está inserido no ambiente carcerário, perigoso e precário, o agente cumpre uma dupla função, qual seja, a repressão, e, ao mesmo tempo, a ressocialização, gerando conflitos permanentes, ou seja, as más condições e as contradições do âmbito de trabalho perpetuam a precariedade da construção da identidade pessoal (CRP, 2016).
Nesse contexto, o local de trabalho é compreendido como forma de produção e analisa-se a qualidade da função executada por cada indivíduo, provocando assim nos trabalhadores a experiência de conexão com a subjetividade perante o ambiente. Supostamente, quando o policial penal vivencia diariamente o estresse demasiado e o contato permanente com indivíduos que apresentam diversas infrações penais, consequentemente, isso afetará a subjetividade e a saúde mental. O sofrimento do trabalhador pode também estar atrelado por meio da execução das funções corporativas que possam afrontar a moralidade intrínseca e causar conflitos internos referente aos valores pessoais serem divergentes dos valores aos quais a instituição se filia. Entretanto, a permanência no ambiente de trabalho deriva primordialmente da necessidade de garantir seu salário e suprir as necessidades existenciais, como alimentação, aluguel, combustível, e assim sucessivamente (Dejours, 2013).
A análise das interações no anexo masculino do presídio objeto deste artigo corrobora a literatura científica e revela uma complexa teia de representações morais, relativizações e subjetividades que orientam o olhar do policial penal sobre o custodiado e sobre a própria função. Ao considerar a prisão como uma instituição total de caráter “doméstico”, onde profissionais e presos compartilham o mesmo espaço, tempo, e até refeições por longos períodos, emerge uma percepção de interdependência.
Ao conversar com um dos policiais que acompanhava a pesquisa, expliquei que estávamos ali representando o Ministério da Saúde, através da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), visando coletar as informações in loco para aprimorar as políticas públicas relativas ao espaço prisional. Nesse momento, esse profissional demonstrou concordância com os objetivos da pesquisa, e foi categórico: “se melhora para eles, melhora para nós”. Essa afirmação desloca a compreensão comumente difundida de que os interesses de custodiados e custodiantes seriam necessariamente antagônicos, evidenciando que ambos compartilham o mesmo espaço institucional e são afetados pelas mesmas condições estruturais. Sob essa ótica, a qualidade do ambiente prisional emerge não apenas como uma questão de garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, mas também como fator relacionado à saúde ocupacional dos policiais penais.
No dia da visita, a temperatura externa girava em torno de 31 °C. Durante a permanência nos pavilhões, sobretudo no período da tarde, a sensação térmica era significativamente superior, tornando o ambiente desafiador mesmo para quem ali permaneceu apenas durante algumas horas. A experiência de campo não permite equiparar a vivência da pesquisadora à das pessoas privadas de liberdade e funcionários, mas possibilitou perceber, ainda que de forma limitada e pontual, como as condições físicas da unidade constituem elemento permanente da experiência prisional. Conforme estamos argumentando ao longo do artigo, as condições materiais do cárcere afetam tanto as pessoas privadas de liberdade quanto os policiais penais, submetidos ao calor, à tensão constante, à precariedade estrutural e à invisibilidade social. Assim, o sofrimento não se limita à execução penal do apenado, mas integra a organização institucional do trabalho, cuja rotina pode naturalizar o sofrimento de custodiados e custodiantes. Nesse sentido, o diário de campo revela um momento da conversa com os policiais:
De maneira geral eles consideram o presídio onde trabalham muito bom, dizendo que os presos de lá possuem muitas “mordomias” e até mesmo uma vida melhor do que a de quem está fora […] Um outro policial aproveitou a oportunidade para desabafar sobre sua situação profissional, alegando não ser fácil lidar com as PPLs naquele ambiente de tensão e desconfiança mútua o tempo todo. Ele foi além em seu discurso e pontuou que sabia que existiam pessoas ali presas injustamente, mas que “existem os que não tem índole” (Diário de Campo, 2025).
Noutro giro, as conversas de campo também revelaram aspectos sobre a afirmação de um tipo ideal de masculinidade. Observou-se que a empatia dos policiais penais sobre os custodiados variava conforme as trajetórias criminais. Um dos agentes distinguiu “criminosos” de “bandidos” e relativizou acusações de violência doméstica ao sugerir que uma vítima teria simulado agressões após o término de um relacionamento. Tais relatos evidenciam como os julgamentos morais e estereótipos de gênero podem influenciar a percepção dos agentes sobre as pessoas privadas de liberdade e a credibilidade atribuída às vítimas. A coexistência dessas narrativas revela que determinados crimes despertam maior identificação moral do que outros, indicando que o julgamento institucional das pessoas privadas de liberdade não decorre exclusivamente da tipificação penal, mas também de valores culturais compartilhados acerca de papéis de gênero, família e violência. Essa seletividade da empatia permite compreender como crenças socialmente difundidas sobre masculinidade e relações de gênero atravessam o cotidiano institucional.
A relativização da violência contra a mulher, em contraste com a repulsa moral em detrimento de outras condutas, como tráfico de drogas, sugere que determinados estereótipos permanecem incorporados ao universo simbólico da organização, influenciando percepções, práticas profissionais e formas de interação. Nesse sentido, a misoginia institucional não se manifesta apenas em atos explícitos de discriminação, mas também nos critérios implícitos que orientam quais histórias despertam credibilidade, compaixão ou suspeita.
Nessa conversa, outro policial, um homem negro, ex policial militar, compartilhou comigo sua opinião sobre o sistema prisional. Segundo ele, “existe o criminoso e existe o bandido”; e segue explicando: “todos nós somos potenciais criminosos, podemos por descuido ou momento de raiva incorrer em crime, já o bandido é aquele que faz por escolha e gosta dessa vida”. Curioso perceber como alguns policiais penais relativizam determinadas condutas. Esse da “teoria do criminoso versus bandido” disse, mais a frente na conversa, ter reparado que a “cela da Maria da Penha” estava lotada, e que recentemente havia acompanhado um detento cuja companheira, segundo ele, havia se jogado na parede e simulado uma agressão por não aceitar o fim do relacionamento. Aparentemente, na visão dele, os presos pela Lei Maria da Penha são em boa parte “cidadãos de bem”, vítimas de mulheres que os querem presos por vingança (Diário de Campo, 2025).
A distinção entre o “criminoso” (fruto de um infeliz momento de descuido ou raiva) e o “bandido” (alguém que escolhe a vida do crime) é uma forma de categorização seletiva de indivíduos que da mesma forma infringiram a Lei Penal brasileira. Ao humanizar o “criminoso” e coisificar o “bandido”, o policial penal busca estabelecer marcos morais balizados pelo ideal de masculinidade que justifiquem sua atuação e permitam brechas de empatia nesse cenário marcado pela lógica do “nós contra eles”. Nesse ínterim, o policial penal precisa incorporar uma “personalidade funcional” e introjetar em seu modo de ser e agir uma persona adaptada ao ambiente de trabalho, com o objetivo de sobreviver ao cárcere. Moraes (2013, p. 141) em sua pesquisa captou os códigos de virilidade, a necessidade de demonstrar que eram fortes e que “aguentavam qualquer parada”, além do medo de sofrer estigmatização caso fosse identificado como um agente “nervoso”.
O encerramento do dia de campo na unidade prisional ocorreu em um ambiente de relativa descontração, compartilhando café e pipoca com os policiais que acompanharam a pesquisa. A experiência em campo ilustra a complexidade do trabalho em instituições prisionais, nas quais relações de confiança e hospitalidade coexistem com a observação de práticas, discursos e tensionamentos morais que constituem o próprio objeto da investigação. Longe de representar adesão às perspectivas dos profissionais abordados, essa aproximação foi condição para a produção dos dados e para a compreensão dessas dinâmicas sociais e psíquicas que organizam o cotidiano institucional.
As evidências esmiuçadas neste artigo interdisciplinar demonstram que a construção da figura do policial penal se consolida a partir da imersão em uma instituição total, cujo processo de socialização no ambiente de trabalho envolve a incorporação de esquemas classificatórios e de uma linguagem própria.
A substituição de verbos que expressam agência por termos associados ao manejo de objetos atua como um mecanismo coletivo de defesa psíquica, visando diminuir os conflitos afetivos inerentes ao exercício da custódia. Entretanto, essa mesma estratégia de distanciamento emocional concorre para a despersonalização do sujeito custodiado e restringe os canais de elaboração psíquica dos próprios trabalhadores. Nesse âmbito, os impactos na saúde mental dos policiais penais decorrem da sobreposição de fatores como as cargas horárias extensas, condições de trabalho precárias e tensões relativas à dupla função de reprimir e ressocializar.
Sob a ótica da Psicodinâmica do Trabalho, a permanência do profissional em um ambiente hostil, impulsionada pela necessidade de subsistência econômica, deflagra importantes conflitos éticos entre os valores individuais e as exigências corporativas, elevando os índices de estresse crônico, burnout, transtornos de ansiedade, depressão e letalidade por suicídio.
Por fim, a análise das dinâmicas relacionais no espaço prisional ratifica a interdependência entre a comunidade carcerária e o efetivo profissional, evidenciando que as deficiências estruturais do cárcere afetam a saúde ocupacional dos policiais e a garantia de direitos dos custodiados. O cotidiano é atravessado por categorizações morais seletivas e estereótipos que condicionam o grau de empatia dos agentes, os quais introjetam uma “personalidade funcional” pautada em códigos de virilidade e controle de vulnerabilidades como mecanismo de sobrevivência institucional. Conclui-se, portanto, que a transformação desse quadro social requer reformulações estruturais e políticas públicas integradas voltadas à valorização da saúde mental e da dignidade laboral no sistema penitenciário.
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* O artigo em tela foi desenvolvido no âmbito do Programa de Mentoria Online oferecido pelo Departamento de Acessibilidade do IBCCRIM, cujo objetivo é fortalecer a diversidade no campo jurídico e promover o desenvolvimento acadêmico e profissional de estudantes e jovens profissionais. Foram realizados três encontros online entre as autoras para alinhar as diretrizes do trabalho, além do acompanhamento assíncrono via WhatsApp ao longo de seis meses.
[1] O acompanhamento do projeto pode ser consultado através do site da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Disponível em: https://escoladegoverno.ensp.fiocruz.br/apoio-e-acompanhamento-de-projetos/sisap/projeto/303/.
Não houve o uso de IA na produção do artigo.
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