Um novo espaço de análise, reflexão e pluralidade no
debate público sobre o sistema de justiça criminal










Em agosto, a pesquisa empírica chega à Amazônia. Ou será que ela sempre esteve aqui?
Em agosto de 2026, Belém sediará o XV Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (EPED), um dos principais eventos nacionais dedicados à pesquisa jurídica empírica. O evento acontece sob organização da Rede de Estudos Empíricos em Direito. Durante cinco dias, pesquisadoras e pesquisadores de diferentes regiões do PAÍS estarão reunidos para debater metodologias, resultados de pesquisa e desafios contemporâneos da produção de conhecimento no campo jurídico.
A notícia merece ser celebrada. Mas talvez mereça também uma reflexão: por que, em 2026, ainda é notícia que um grande evento acadêmico nacional aconteça pela primeira vez na região Norte? A pergunta pode parecer simples, mas revela uma questão profunda sobre a forma como produzimos, financiamos e legitimamos o conhecimento científico no Brasil. A desigualdade regional permanece como uma das marcas mais persistentes da ciência brasileira.
Os principais centros de financiamento, os programas de pós-graduação mais consolidados, os livros e publicações mais citados e boa parte dos espaços de circulação do conhecimento continuam concentrados em determinadas regiões do país. Os efeitos desse processo não se limitam à distribuição de recursos. Eles influenciam quais temas recebem atenção, quais agendas ganham visibilidade, quais vozes são reconhecidas como produtoras legítimas de conhecimento e quem tem acesso a essa produção.
A Amazônia ocupa hoje um lugar central nos debates contemporâneos sobre mudanças climáticas, desenvolvimento econômico, conflitos fundiários, violência, direitos humanos, mineração, povos indígenas, fronteiras e proteção ambiental. Nos últimos anos, tornou-se presença constante em agendas governamentais, fóruns internacionais e debates públicos. A realização da COP30 em Belém consolidou ainda mais essa centralidade.
Apesar disso, a região continua sendo frequentemente percebida como objeto de pesquisa, e não como espaço de produção de teoria, de construção metodológica, de interpretação crítica e de formulação de agendas científicas. A região é muitas vezes colocada apenas como local onde se coletam dados, e não como território onde se constroem perguntas, conceitos, métodos e interpretações capazes de contribuir para a compreensão de problemas nacionais.
A realização da COP30 tornou esse fenômeno ainda mais visível. Ao mesmo tempo em que Belém passou a ocupar o centro das atenções internacionais, vieram à tona discursos marcados pelo desconhecimento, por estereótipos e, muitas vezes, por preconceitos em relação à região. Comentários que tratavam a Amazônia como um espaço distante, precário ou incapaz de sediar grandes eventos revelaram não apenas a persistência de desigualdades regionais, mas também a dificuldade de reconhecer a região como espaço legítimo de produção de conhecimento, inovação e pensamento crítico.
Talvez por isso a realização do EPED em Belém possua um significado que ultrapassa a organização de mais um evento acadêmico. Não se trata apenas de mudar o local onde pesquisadoras e pesquisadores irão se reunir. Trata-se de ampliar interlocuções, fortalecer redes de pesquisa e reconhecer que os debates nacionais sobre Direito e sistema de justiça também podem ser pensados a partir da Amazônia e que a academia brasileira precisa se deslocar (em múltiplos sentidos).
A realização de encontros científicos na região não resolve, por si só, as desigualdades históricas que marcam a produção do conhecimento no Brasil. Tampouco substitui a necessidade de políticas permanentes de financiamento, fortalecimento institucional e valorização da pesquisa produzida nas universidades amazônicas. Constitui, porém um passo importante para a construção de uma ciência mais plural, mais democrática e mais atenta às diferentes experiências que compõem o país.
É nesse espírito que nasce a coluna “Norteando o Direito”, organizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia da Universidade Federal do Pará. Desde 2011, o grupo tem se dedicado à produção e à difusão de reflexões críticas sobre sistema penal, criminologia, direitos humanos e democracia, buscando contribuir para o fortalecimento das ciências criminais na região Norte. Mais do que divulgar pesquisas produzidas na Amazônia, este espaço pretende contribuir para a circulação de reflexões, experiências e agendas que emergem da região e que dialogam diretamente com os desafios contemporâneos das ciências criminais. Afinal, compreender a Amazônia é também compreender o Brasil.
Talvez uma das tarefas mais urgentes do nosso tempo seja justamente essa: reconhecer que a Amazônia não é apenas um lugar sobre o qual se produz conhecimento, mas também um lugar a partir do qual o conhecimento é produzido. Se o EPED contribui para esse deslocamento, a coluna “Norteando o Direito” nasce com o mesmo propósito: ampliar vozes, fortalecer diálogos e afirmar que na região produz-se pesquisa acadêmica de qualidade e relevo.
Como citar: TOMAZ, Luanna. Em agosto, a pesquisa empírica chega à Amazônia. Ou será que ela sempre esteve aqui?. Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM, 16 jun. 2026. Disponível em: https://jcc.ibccrim.org.br/norteando-o-direito/em-agosto-a-pesquisa-empirica-chega-a-amazonia-ou-sera-que-ela-sempre-esteve-aqui/. Acesso em: 16 jun. 2026.
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Pós-Doutora em Direito pela PUC-Rio, Doutora em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI pela Universidade de Coimbra, Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará, graduada em Direito pela UFPA e em Ciências Sociais pela Universidade da Amazônia. É Diretora Adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA e professora da Faculdade de Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA).
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