Criminalistas defenderam Lula, por Juarez Cirino dos Santos

As declarações do Presidente Lula ao jornalista Rogério Vilela (Inteligência Limitada, 2026), de que “não queria contratar advogado criminalista” e, por isso, teria contratado o Zanin, ou de que “criminalista não sabe defender inocente”, porque “criminalista defende bandido”, teriam recebido resposta mais dura dos advogados criminalistas que defenderam o acusado Lula nos processos da Lava Jato, se não fosse ano eleitoral. O Presidente Lula é o grande líder das massas populares do País, que personifica um projeto político das classes trabalhadoras e camadas subalternas da sociedade brasileira, mas não poderia menosprezar advogados criminalistas, responsáveis pelo princípio constitucional da ampla defesa, menos ainda os advogados criminalistas que defenderam Lula de acusações injustas — porque Lula era, realmente, um acusado inocente.

Para começar, a defesa criminal de Lula foi realizada por advogados criminalistas constituídos por Lula para os processos da Lava Jato — por exemplo, os advogados criminalistas Nilo Batista, José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos (autor deste artigo) e José Paulo Sepúlveda Pertence (ex-ministro do STF) —, defesas criminais aplaudidas pelas forças progressistas de todo País. Depois, ao contrário do que parece pensar o Presidente Lula, a defesa criminal de acusados inocentes não é tarefa fácil: no caso de acusados de prestígio político — uma exceção em processos penais —, existem poderosas forças adversas interessadas na condenação criminal — o caso do acusado Lula, por exemplo; mas a regra em processos criminais é outra: jovens pobres negros das periferias urbanas, vítimas de preconceitos de raça e de classe, privados de direitos humanos elementares, são selecionados para repressão penal por determinações estruturais e institucionais das sociedades capitalistas — e, por isso, também são acusados inocentes. A luta contra o poder político, ou contra preconceitos sociais arraigados, exige estratégias e táticas defensivas especializadas, em geral somente acessíveis aos advogados criminalistas.

É certo que as declarações de Lula não têm intenção ofensiva, mas as palavras usadas são agressivas: parecem difamar os advogados criminalistas, que defendem acusados pobres das periferias urbanas, ou defendem acusados por motivos político-partidários, como o acusado Lula. Assim, advogados criminalistas absolvem acusados inocentes, ou reduzem a pena de acusados culpados, tudo conforme garantias constitucionais do devido processo legal. Por isso, é preciso repelir a ideia de que advogado criminalista defende bandido, porque o acusado Lula não era bandido e foi defendido com eficiência, dedicação e garra por advogados criminalistas — e não simplesmente pelo então advogado Zanin (hoje Ministro do STF), que não poderia produzir os argumentos da defesa criminal do acusado Lula, pensados e arguidos pelos advogados criminalistas constituídos, até porque o advogado Zanin não era criminalista.

Mais — apesar da ausência de intenção ofensiva das declarações —, a entrevista de Lula foi injusta com os advogados criminalistas responsáveis por sua defesa criminal nos processos da Lava Jato, tramados pela direita fascista para reconquistar o poder político no País. A defesa que produzimos naqueles processos criminais demonstrou que o acusado Lula jamais solicitou, recebeu ou aceitou vantagem indevida em razão do cargo, como pretendiam denúncias fundadas em provas forjadas, em inválidas delações premiadas, ou testemunhas falsas. Logo, demonstramos que o acusado Lula deveria ser absolvido, não apenas porque condenado por um Juiz incompetente, ou por um Juiz parcial, como Moro, mas porque o acusado Lula não praticou os fatos imputados e, por isso, era um acusado inocente.

Enfim, o Presidente Lula precisa saber que os argumentos de defesa nos processos da Lava-Jato foram produzidos por cérebros criminalistas, segundo a técnica jurídica, a ciência criminal e o saber criminológico mais avançados — e não pelo advogado Zanin, cujo mérito em reproduzir aqueles argumentos, até a instância final do STF, é plenamente reconhecido. Por brevidade, lembramos que o livro Como defendi Lula na Lava Jato (Cirino dos Santos, 2017) apresenta nosso trabalho intelectual de criminalista nas Respostas à Acusação dos processos da Lava Jato: são 241 páginas de argumentos escritos com sangue em favor de Lula. Na verdade, nunca ninguém escreveu tanto, e com tanta energia, em defesa de Lula. E um dado importante: defendemos o acusado Lula de forma gratuita, sem pedir, exigir ou receber qualquer paga a título de honorários, em autêntica advocacia pro bono em legítima causa democrática.

Em conclusão — e para impedir que a direita oportunista utilize este artigo para fins eleitorais —, é imprescindível uma tomada de posição política pessoal: reeleger Lula à Presidência da República é fundamental para derrotar as forças conservadoras e o fascismo político emergente, com a preservação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Referências

INTELIGÊNCIA LIMITADA. Presidente Lula – Inteligência Ltda. Podcast #1894. YouTube. 2026. Disponível em: https://www.youtube.com/live/w1vARtV0ErU. Acesso em: 10 ago. 2026.

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Como defendi Lula na Lava-Jato. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.