Um novo espaço de análise, reflexão e pluralidade no
debate público sobre o sistema de justiça criminal
Às vésperas do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, é preciso discutir não apenas a violência que atinge as mulheres, mas também a lógica por detrás do acesso e circulação pelas cidades, em especial às cidades amazônicas.
Às vésperas do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado anualmente em 25 de novembro, é urgente refletir sobre as diferentes formas pelas quais a violência de gênero atravessa a vida cotidiana das mulheres, inclusive naqueles espaços que deveriam representar a expressão mais elementar da liberdade: transitar livremente pelas ruas das cidades. Ainda que a experiência do medo atravesse o cotidiano de mulheres em todos os cantos do mundo, esse artigo parte da ótica de uma mulher negra que viveu em Belém/PA, em uma cidade do sudeste do Pará e que atualmente reside no Oeste do estado, reconhecendo nas particularidades da urbanização amazônica, outras dimensões das desigualdades que condicionam a circulação feminina.
Caminhar pela cidade, utilizar o transporte público ou retornar para casa após um dia de trabalho são atividades aparentemente comuns, mas que, para muitas mulheres, envolvem a avaliação permanente de riscos e a adoção de estratégias de autoproteção no espaço urbano (Bello; Beleza, 2020). Essa realidade encontra força nos dados da pesquisa Viver nas Cidades: Mulheres (Instituto Cidades Sustentáveis; Ipsos-Ipec, 2025), segundo a qual sete em cada dez mulheres entrevistadas afirmaram já ter sofrido assédio moral ou sexual, sendo que as ruas e os espaços públicos, como praças, parques e praias, aparecem como os principais locais de ocorrência dessas violências, mencionados por 54% das entrevistadas, seguidos pelo transporte público (50%) e pelo ambiente de trabalho (36%). Tornou-se socialmente aceitável recomendar que mulheres não caminhem sozinhas, não frequentem determinados lugares ou não permaneçam nas ruas após certos horários. Mais grave ainda é a transferência da responsabilidade pela violência às próprias vítimas, como se a agressão fosse consequência de um comportamento inadequado, e não da ação de quem a pratica (Bello; Beleza, 2020).
Essa lógica produz uma inversão perversa: em vez de garantir condições para que as mulheres circulem livremente, a sociedade exige que elas adaptem suas vidas à possibilidade de violência. A liberdade de ir e vir, embora constitucionalmente assegurada, torna-se condicionada ao cumprimento de regras informais de comportamento e autoproteção. O medo, nesse contexto, não representa apenas uma reação individual à possibilidade de violência, mas também um mecanismo informal de controle da presença feminina na cidade.
Ainda, é necessário reconhecer a pluralidade que está por detrás da palavra “mulheres”, pois a universalização dessa parcela de pessoas pode levar a invisibilização de demandas, uma vez que mulheres negras, periféricas, lésbicas e trans podem enfrentar formas específicas e sobrepostas de violência, relacionadas ao racismo, à desigualdade econômica e à heterocisnormatividade. O medo se estende para além da perda de objetos materiais, uma vez que o temor também perpassa pelo fantasma do estupro (o qual não pode ser dissociado da herança colonial escravista brasileira, que historicamente naturalizou a violência sexual contra corpos racializados, especialmente os de mulheres negras (Flauzina; Pires, 2020)).
Entretanto, as condições de segurança e circulação das mulheres não podem ser compreendidas exclusivamente a partir das relações de gênero, pois também são atravessadas pela maneira como os espaços urbanos foram historicamente produzidos, afinal, como observa Joice Berth (2023), a formação das cidades brasileiras está profundamente relacionada à estrutura fundiária colonial, cuja organização excludente não apenas consolidou desigualdades raciais e econômicas, mas também preservou relações de poder patriarcais. Nas cidades amazônicas, essa relação adquire particularidades decorrentes dos diferentes processos de ocupação territorial, das formas de mobilidade e da distribuição desigual da infraestrutura e dos serviços públicos (Costa et al., 2025). Tendo as cidades paraenses como ponto de observação, vê-se locais cujas dinâmicas de formação e ocupação territorial apresentam particularidades que não podem ser ignoradas. Embora a urbanização da Amazônia tenha raízes muito anteriores ao século XX, sua configuração contemporânea foi profundamente transformada pelas políticas de integração nacional implementadas durante a ditadura militar. A abertura de rodovias, os projetos de colonização e a expansão de grandes empreendimentos econômicos reordenaram o território segundo uma lógica que privilegiou a circulação de mercadorias, a apropriação da terra e a exploração de recursos naturais, frequentemente em detrimento das necessidades das populações locais (Becker, 1985).
Essa história permanece inscrita nas cidades amazônicas. Segundo dados do Imazon (Santos et al., 2025), 76% da população da Amazônia Legal vive em áreas urbanas, embora a região ainda apresenta déficits na oferta de infraestrutura e serviços públicos. Trata-se de uma urbanização que não pode ser compreendida apenas a partir dos modelos das grandes metrópoles brasileiras. Ressalta-se que, como discutido por Gonçalves (2012, p. 1), a “Amazônia, longe de ser homogênea, é uma região extremamente complexa e diversificada”, situação essa que também se reflete nas características de suas cidades, principalmente as pequenas (Costa et al., 2025).
Cardoso e Pereira (2023, p. 1), explicam que a “incompreensão das formas de viver e produzir da região, que integravam cidades, vilas, rios e florestas levou à intervenção pensada a partir de dicotomias (urbano-rural, campo-cidade, cidade-natureza)”, as quais são problemáticas porque “não consideraram as especificidades regionais, tampouco dialogaram com as aspirações e anseios de sua gente”. Assim, tratar as cidades amazônicas como homogêneas não permite a compreensão plena do fenômeno urbano regional. Logo, vê-se que esta invisibilidade do urbano amazônico tem reproduzido um contexto de exclusão destes espaços na agenda urbana brasileira, pois “os instrumentos contidos no Estatuto da Cidade e no Estatuto das Metrópoles, apesar de importantes, são insuficientes para tratar de problemas relacionados às cidades amazônicas” (Cardoso; Pereira, 2023, p. 5).
Essa reflexão adquire particular relevância quando se considera a experiência das mulheres amazônidas, uma vez que as condições de mobilidade e segurança também são interpeladas por essas singularidades territoriais. Pensar os riscos enfrentados pelas mulheres nas ruas dessas cidades exige, portanto, compreender como as desigualdades de gênero se articulam à precariedade da infraestrutura urbana e às particularidades dos deslocamentos cotidianos, que frequentemente ultrapassam as ruas e alcançam rios, portos e embarcações.
Quais são, então, as consequências dessa organização territorial para as mulheres? Em 2024, a Amazônia Legal registrou 13.312 casos de estupro e estupro de vulnerável contra meninas e mulheres, o que corresponde a uma taxa de 94,0 por 100 mil mulheres, 36,8% superior à média nacional (FBSP, 2025, p. 36). No Pará, a taxa chegou a 111,6 por 100 mil mulheres, bem acima dos 68,7 registrados no Brasil (FBSP, 2025, p. 37). A letalidade segue o mesmo padrão: em 2024, 586 mulheres foram assassinadas na região, taxa de 4,1 por 100 mil, 21,8% superior à nacional (FBSP, 2025, p. 33).
A pesquisa mostra ainda que essa violência não se concentra nas capitais e nos grandes centros urbanos (FBSP, 2025). Nos municípios intermediários, os feminicídios aumentaram 147,4% de um ano para outro, passando de 19 para 47 vítimas (FBSP, 2025, p. 35). A geografia amazônica agrava essa desproteção. Em muitos municípios, a delegacia mais próxima fica a centenas de quilômetros, e procurá-la significa, para muitas mulheres, deixar o território, os filhos e a própria rede de apoio (FBSP, 2025, p. 43-44). As medidas protetivas de urgência dependem de delegacias, defensorias, promotorias e tribunais que são distribuídas, geograficamente e em contingente de servidores, de forma desigual em relação às capitais e cidades médias, o que prejudica a efetividade integral de seus serviços (FBSP, 2025, p. 43). É diante desse quadro que se impõe a pergunta: o que significa exercer a liberdade de circulação em cidades nas quais a infraestrutura, os serviços públicos e as condições de segurança são tão desigualmente distribuídos?
Para as mulheres amazônidas, portanto, a discussão sobre o direito à cidade precisa considerar também as particularidades de um território onde a mobilidade não se realiza apenas pelas ruas, mas também pelos rios, portos, embarcações e estradas. A ameaça da violência pode atravessar esses diferentes espaços e condicionar trajetos, horários e possibilidades de deslocamento.
Não se trata de afirmar que todas as mulheres da região vivenciam os mesmos riscos, mas de reconhecer que as desigualdades de gênero assumem expressões específicas quando articuladas à história e à geografia amazônicas.
Pensar o direito à cidade exige, portanto, ultrapassar a ideia de que basta assegurar formalmente o acesso aos espaços públicos e reconhecer que políticas e normas concebidas em escala nacional, a partir de realidades metropolitanas, não alcançam as especificidades dos territórios amazônicos. É necessário perguntar quem, de fato, pode caminhar pelas ruas sem receio, ocupar praças, utilizar o transporte e usufruir da vida urbana em condições de segurança.
Nas cidades amazônicas, essa pergunta ganha contornos próprios, pois as desigualdades de gênero se articulam a um território marcado por distintos processos de ocupação, pelo déficit de infraestrutura e pela distribuição desigual dos serviços públicos e dos mecanismos de proteção. E essa articulação não é vivida da mesma forma por todas: ribeirinhas, indígenas, negras e moradoras das periferias urbanas enfrentam o território de maneiras diferentes.
A violência contra as mulheres não se manifesta apenas quando uma agressão acontece. Ela também se revela nas oportunidades abandonadas, nos caminhos evitados, nos horários restringidos e na liberdade cotidianamente negociada com o medo. Para as mulheres amazônidas, essas limitações podem assumir outras dimensões, atravessando não apenas ruas e praças, mas também rios, portos, embarcações e estradas, em territórios onde as distâncias geográficas frequentemente se somam às distâncias institucionais.
Uma cidade democrática não é aquela em que as mulheres apenas têm o direito de sair de casa, mas aquela em que a ameaça de violência não define os limites do seu percurso. Na Amazônia, isso significa afirmar que o direito à cidade é indissociável do direito ao território, à mobilidade e à proteção. No fim, a pergunta que fica é simples e incômoda: a quem pertence, de fato, uma cidade em que metade da população precisa calcular os riscos de cada passo?
BECKER, Bertha Koiffmann. Fronteira e urbanização repensadas. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro, v. 60, n. 1/2, p. 389–404, 2006.
BELLO, Enzo; BELEZA, Larissa. As mulheres no espaço urbano brasileiro: o direito à cidade como alternativa a um cenário de violações de direitos humanos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico, Belo Horizonte, v. 6, n. 10, p. 209–231, 2020. Disponível em: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/2020bello. Acesso em: 14 nov. 2026.
BERTH, Joice. Se a cidade fosse nossa. São Paulo: Paz e Terra, 2023.
CARDOSO, Ana Claudia Duarte; PEREIRA, José Carlos Matos. Manifesto de lançamento do Amazonicidades: Observatório das Cidades, Vilas e Territórios Amazônicos. Revista Amazônia Moderna, v. 4, n. 1, p. 1–19, 2023. https://doi.org/10.20873/out2023_1
COSTA, Sandra Maria Fonseca da; SANTOS, Karina Pimentel dos; PUGA, Bruno Peregrina; LIMA, Viviana Mendes. As pequenas cidades da Amazônia e os problemas que aproximam realidades urbanas periféricas e singularidades que as individualizam. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 17, e20240169, 2025. https://doi.org/10.1590/2175-3369.017.e20240169
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; PIRES, Thula. Uma conversa de pretas sobre violência sexual. In: PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus (org.). Raça e gênero: discriminações, interseccionalidades e resistências. São Paulo: EDUC, 2021.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Cartografias da violência na Amazônia. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2025/11/cartografias-violencia-amazonia-2025.pdf. Acesso em: 15 nov. 2026.
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INSTITUTO CIDADES SUSTENTÁVEIS; IPSOS-IPEC. Viver nas cidades: mulheres. São Paulo: Instituto Cidades Sustentáveis; Ipsos-Ipec, 2025. Disponível em: https://nossasaopaulo.org.br/wp-content/uploads/2025/03/Pesquisa-Mulheres-2025_ICS-Ipec.pdf. Acesso em: 14 nov. 2026.
SANTOS, Daniel; LIMA, Manuele; VILHENA, Agatha; VERÍSSIMO, Beto; SILVA, Caíque. Fatos da Amazônia 2025. Belém: Imazon, 2025. Disponível em: https://imazon.org.br/wp-content/uploads/2025/05/FatosAMZ2025.pdf. Acesso em: 14 nov. 2026.
A autora declara ter utilizado a ferramenta ChatGPT para revisão e aprimoramento linguístico do texto. Todo o conteúdo foi posteriormente revisado e validado pela autora, que assume integral responsabilidade por sua versão final.
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