Um novo espaço de análise, reflexão e pluralidade no
debate público sobre o sistema de justiça criminal
“Cadeia é um lugar povoado de maldade”
(Drauzio Varella in Estação Carandiru)
Lançado em 1999, o livro “Estação Carandiru” — ganhador do prêmio Jabuti do livro do ano (2000) de não ficção — do agora imortal Drauzio Varella,[1] revelou, para além daqueles afeitos à área criminal (estudantes de direito, professores, criminólogos, advogados, promotores de justiça, juízes de direito etc.), as mazelas da Casa de Detenção de São Paulo, no bairro do Carandiru, na época com mais de 7.200 presos.
A obra também inspirou o filme homônimo de Hector Babenco.
Embora o livro tenha se baseado no trabalho voluntário de prevenção à AIDS iniciado em 1989 pelo médico Drauzio Varella, a obra vai bem mais adiante. Não se trata, propriamente, de denunciar um sistema penal perverso, desumano e indigno, mas do relato e das experiências de um médico no maior presídio do Brasil naquela época. Construído na década de 1920, era um conjunto formado por sete pavilhões, cada um com cinco andares, com corredores que chegavam a cem metros de comprimento.
Ao se referir às doenças no presídio do Carandiru, Drauzio Varella (1999, p. 90-91) observa que a realidade se demonstrou mais complexa do que ele imaginava. Segundo o médico e escritor,
O número de doentes que vinha dos pavilhões para atendimento ambulatorial aumentava sem parar. Não eram apenas os casos de AIDS e tuberculose, a clientela tornou-se variada: facadas, acessos de asma, diabéticos, hipertensos, abscessos, craqueiros dispneicos, paraplégicos com escaras, epiléticos em crise, dermatites diversas […]. As doenças de pele, por exemplo, epidêmicas nas celas apinhadas, compreendiam a dermatologia inteira: eczemas, alergias, infecções, picadas de percevejos, sarna e a muquirana, um ácaro ousado que se esconde nas dobras das roupas, capaz de saltar longas distâncias de uma pessoa à outra.
Em “Estação Carandiru”, Drauzio Varella narra, também, o massacre do Carandiru de 2 de outubro de 1992, quando a Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo, para conter uma rebelião, invadiu o Pavilhão 9 na Casa de Detenção deixando 111 presos mortos. A maior carnificina ocorrida em um presídio brasileiro. Não houve mortes entre os policiais.
A obra em comento traz nos últimos capítulos relatos do massacre. De acordo com um dos detentos:
— Um polícia abriu o guichezinho da porta, enfiou a metralhadora e gritou: Surpresa, chegou o diabo para carregar vocês para o inferno! Deu duas rajadas para lá e para cá. Encheu o barraco de fumaça, maior cheiro de pólvora. Só fui perceber que estava vivo quando senti um quente pingando nas costas. Era sangue, na hora até pensei que fosse meu. Olhei para os parceiros, tudo enfumaçado, furado de bala, pondo sangue pela boca […] (Varella, 1999, p. 287).
Necessário rememorar, principalmente para os mais novos, que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) foi fundado em outubro de 1992, logo após o trágico episódio que ficou conhecido como o “Massacre do Carandiru”.
Como já dito em outro artigo, neste valioso espaço (Yaroschewsky, 2026), o IBCCRIM nasceu assumindo um compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Constituição da República, com ideais humanistas e civilizatórios que se contrapõe ao ódio e a barbárie.
Passado mais de três décadas do “Massacre do Carandiru”, nada, absolutamente nada, foi realizado para, pelo menos, aplacar o caos do sistema penitenciário. Pelo contrário, na última década (2013 a 2023), a população carcerária cresceu 44%, fato que se deve muito ao fortalecimento do “populismo penal”, tanto nas narrativas da “direita” quanto da “esquerda”, quando apostam no equivocado discurso do recrudescimento penal, que se sustenta em mais criminalização, aumento das penas e aniquilamento de direitos e garantais fundamentais.
O Brasil está próximo de atingir seu primeiro milhão de encarcerados. Hoje, a população carcerária brasileira é a terceira maior do planeta: ultrapassa a cifra de 950 mil presos — dados oficiais consolidados ao final de 2024 pelo 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2025). Desse total, cerca de 30% são presos provisórios, ou seja, que não foram condenados definitivamente por uma sentença transitada em julgado. E, como já mencionado alhures, em sua esmagadora maioria, a população carcerária é composta pelos vulneráveis e excluídos da sociedade de consumo e capitalista. Uma população composta por jovens, negros, pobres, moradores das periferias e de baixa escolaridade.
“Mais cárcere, mais confinamento, mais repressão”, afirma com precisão e com base em toda a sua experiência a criminóloga venezuelana Lola Aniyar de Castro (2010). Segundo ela, a realidade na América Latina, nos séculos XX e XXI, caracteriza-se por apresentar os mais elevados índices históricos de violência carcerária. Trata-se de “um barril de pólvora sempre prestes a explodir”. A construção de novas prisões, sempre proposta como solução para o problema da superpopulação carcerária, constata Lola Aniyar de Castro (2010), levará a mais encarceramento, posto que “mais espaço disponível tem como resultado mais confinamento”. Afirmando, ainda, com toda lucidez criminológica, que “a luta contra as prisões é uma luta social e política. É, pela seletividade da prisão, é também uma luta contra a pobreza” (Castro, 2010).
Como bem assevera Luís Guilherme Vieira (2024), “diferentemente do que que os populistas-oportunistas penais bradam aos quatro ventos, o encarceramento em massa não melhorará a segurança pública, tampouco terá aptidão para frear a criminalidade, seja ela de pequeno, médio ou grande portes […]”, prossegue o eminente criminalista, advertindo que
[…] o superencarceramento fortalece organizações criminosas, pois quem ingressa no sistema é forçado a aderir a um dos grupos. Em troca de proteção, atuará pela organização criminal quando for solto- ou usar seus familiares para isso. O combate a tais facções, por sua vez, é realizado de forma atabalhoada pelas polícias (Vieira, 2024).
É certo que as mazelas do sistema penitenciário brasileiro, caracterizam gravíssima e abominável ofensa aos direitos mínimos dos presos e a dignidade da pessoa humana — fundamento do Estado Democrático de Direito (art. 1º, III da CRFB/1988) —, que já padecem de todos os males que vão muito além da privação da liberdade, como:
a privação de sol e da luz, de espaço em celas superlotadas;
a imposição de castigos físicos (torturas);
a falta de higiene;
a alimentação, nem sempre saudável;
as doenças inimagináveis;
a violência e os atentados sexuais cometidos, ora pelos próprios companheiros de infortúnio, ora pelos próprios carcereiros;
a humilhação imposta, inclusive, aos seus familiares etc. (Yarochewsky, 2005; 2025).
Não se pode negar que as autoridades brasileiras, com raríssimas exceções, sempre fecharam os olhos e deram de ombros para o caos e as mazelas do sistema penitenciário. De maneira geral, o Brasil não cumpre as diretrizes estabelecidas pelas Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento do Recluso (Regras de Mandela), um conjunto de normas internacionais adotadas pela Organização das Nações Unidas para garantir um tratamento humano e digno às pessoas encarceradas.
De acordo com a Regra 1 das Regras de Mandela,
Todos os reclusos devem ser tratados com o respeito inerente ao valor e dignidade do ser humano. Nenhum recluso deverá ser submetido a tortura ou outras penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos reclusos, do pessoal do sistema prisional, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada (apud Costa, 2025).
Necessário rememorar que, em 2015, no julgamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (Brasil, 2016), o STF considerou a situação prisional no País um “estado de coisas inconstitucional”, com “violação massiva de direitos fundamentais” da população prisional, por omissão do Poder Público.
Ao reconhecer o “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional, o STF deu um importante passo para o enfrentamento do problema. Contudo, urge que sejam colocadas em práticas medidas capazes, desde logo, de combater as inúmeras violações perpetradas contra a dignidade das pessoas encarceradas e, pelo menos, amenizar o sofrimento daqueles que estão privados da liberdade (Yarochewsky, 2025).
Contudo, em vez de se pensar em alternativas à prisão — que, como já se afirmou inúmeras vezes, é uma “fábrica de delinquentes” ou, nas palavras do saudoso ministro Evandro Lins e Silva (1991), uma “monstruosa opção” —, a sociedade, alimentada pelo populismo penal e pelo discurso vazio da impunidade, continua a acreditar no Direito Penal como panaceia para todos os seus males.
Enquanto isso, conviver-se-á com outros “Carandirus”, pois as mazelas do sistema prisional permanecem intocadas.
ABRAMOVAY, Pedro Vieira; BATISTA, Vera Malaguti (org.). Depois do grande encarceramento. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgado em: 9 set. 2015. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 19 fev. 2016.
COSTA, Ana Maria Fernandes Ballan da. Entenda o que são as Regras de Mandela e sua aplicação no Sistema Penitenciário Brasileiro. Cláudia Seixas, 18 jun. 2021. Disponível em: https://claudiaseixas.adv.br/entenda-o-que-sao-as-regras-de-mandela-e-sua-aplicacao-no-sistema-penitenciario-brasileiro/. Acesso em: 16 nov. 2026.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2025. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/fbsp/279. Acesso em: 16 nov. 2026.
LINS E SILVA, Evandro. De Beccaria a Filippo Gramatica: sistema penal para o terceiro milênio. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
VIEIRA, Luís Guilherme. Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando? Consultor Jurídico, 12 abr. 2024. Disponível em: https://conjur.com.br/2024-abr-12/estado-de-coisas-inconstitucional-no-sistema-penitenciario-ate-quando/. Acesso em: 16 nov. 2026.
YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. Da reincidência criminal. Belo Horizonte: Mandamentos, 2005.
YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. Festa da inteligência (32º Seminário do IBCCRIM). Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM, 31 ago. 2026. Disponível em: https://jcc.ibccrim.org.br/colunistas/festa-da-inteligencia-32o-seminario-do-ibccrim/. Acesso em: 16 nov. 2026.
YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. Segurança pública, criminalidade e sistema penal. São Paulo: Dialética, 2025.
[1] Antônio Drauzio Varella, nasceu em São Paulo em 3 de maio de 1943, médico, oncologista e escritor de vários livros e artigos, entre os quais “Estação Carandiru”, ganhador do prêmio Jabuti.
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