Um novo espaço de análise, reflexão e pluralidade no
debate público sobre o sistema de justiça criminal
Um novo espaço de análise, reflexão e pluralidade no
debate público sobre o sistema de justiça criminal
Vários países são impactados por um projeto de restauração moral e familista de sociedade que produz significados sobre o aborto, a qual nomeamos como políticas antiaborto. Materializadas em protestos, marchas, eventos, litígios estratégicos, projetos de lei e campanhas nos meios de comunicação e nas mídias digitais, essas políticas são construídas por meio de alianças com instituições formais do Estado, vinculações partidárias e participação em organizações da sociedade civil com um todo, sendo capazes de difundir percepções proibitivas sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Assim, as políticas antiaborto expressam uma forma de controle sobre os corpos que gestam por meio de um discurso familista heteronormativo por excelência. A família (re)produtiva e seus valores, representantes da economia burguesa em pequena escala (Lewis, 2022, p. 20), não são apenas assuntos domésticos e privados; alcançam nações e extrapolam fronteiras. É por isso que se faz necessário enxergá-los sob uma ótica transnacional.
Nesse sentido, a transnacionalidade constitui a chave interpretativa para compreender as políticas antiaborto em si e para entender como elas se consolidam em contextos locais e aglutinam discursos contrários ao aborto. A transnacionalidade é o que faz ser tão forte o discurso de que abortar é algo “ruim”, que deve ser a “última opção”, ou que “devemos proteger a vida a qualquer custo”, ou seja, produz a naturalização e a moralização da proibição das práticas abortivas.
As políticas antiaborto fazem parte das políticas antigênero[1], espinha dorsal das extremas direitas. Não se trata apenas de um eixo de atuação, mas de um elemento estruturante que possibilita a coalizão entre diferentes grupos e impulsiona sua expansão ao redor do globo. Embora possuam agendas específicas, encontram na defesa da vida e da família um terreno comum de mobilização. Ademais, as políticas antiaborto assumem o caráter globalizante não apenas por se manifestarem em diferentes regiões do mundo, mas também por expressarem um projeto político voltado à reorganização da ordem mundial (Caldeira Neto; Forti, 2023).
Para compreender como opera transnacionalidade dessas políticas, valemo-nos, como eixo de análise, ainda que breve, da atuação da Human Life International (HLI). Fundada em 1981 pelo padre Paul Marx, a HLI (2026) é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo construir um mundo “pró-vida” e “pró-família” por meio de três missões: a) formar líderes locais; b) ajudar as famílias a escolher a vida; c) levar ao mundo os ensinamentos de Cristo sobre a vida, a família e a castidade. A organização está presente em mais de 100 países com predominância na América Latina (Fig. 1).
Figura 1: países em que HLI atua
Fonte: https://www.hli.org/about-us/
Essas missões se desdobram em quatro programas: a) formação de lideranças; b) educação para castidade; c) centros de atendimentos à gravidez; d) ativismo legal. Os missionários treinam líderes locais para disseminar a “cultura da vida” em detrimento da “cultura da morte”. Esses líderes podem ser padres, médicos e professores ou outras pessoas que possam ter influência local. A organização aponta em seu site oficial que o treinamento de liderança capacita professores para “proteger os alunos/as” dos “grupos antivida” (HLI, 2026, tradução livre).
Para a HLI, a castidade é a chave para acabar com a cultura do aborto. Isso porque a contracepção e a educação sexual criam uma cultura de sexo casual e das práticas abortivas. Para acabar com essa “cultura”, é necessário fomentar a castidade para que os planos de Deus em relação à vida e à família sejam restabelecidos.
De acordo com o site oficial, são realizadas cerca de mil conferências anuais sendo que algumas possuem calendário fixo – como o caso do Congresso Redessvida (Rede de Sacerdotes e Seminarista pela Vida) que ocorre na América Latina (HLI, 2026). Os materiais aplicados nesses treinamentos para os sacerdotes são o “Manual Pastoral Pró-Vida” para padres, boletim eletrônico denominado Spirit & Life, palestras previamente gravadas e pesquisas sobre as organizações que lutam pela legalização do aborto.
No que diz respeito aos materiais, é possível encontrar também no site da organização e-books gratuitos para download, dos quais destacamos: “Decisões sobre o fim da vida: um guia católico para pacientes e familiares”, “Por que não precisamos do aborto (mesmo nos “casos difíceis”)”, “Como a contracepção criou a cultura do aborto”[2]. Ainda na trilha de construção argumentativa sobre a cultura da vida, a organização também possui o podcast Living a Culture of Life, apresentado por Collen Haupt que conta com convidados conservadores para debater temas como aborto e educação de jovens e adultos (HLI, 2026).
Já os centros de atendimentos à gravidez têm como propósito buscar pessoas que pensam em abortar e convencê-las do contrário, constituindo uma vertente mais intervencionista da HLI. Isso porque são fornecidas consultas médicas, psicológicas, aulas sobre educação familiar e, inclusive, assistência para encontrar moradia e renda (HLI, 2026) para manter, a qualquer custo, a gravidez indesejada.
Já o ativismo legal serve para trazer os argumentos “pró-vida” e” pró-família” para o debate jurídico e político sendo “responsável por atuar junto a congressistas na defesa de uma agenda contrária a legalização do aborto — dentro e fora dos EUA” (Vidal; Martins, 2023, p. 364). A nível internacional, para intensificar ainda mais o lobby antiaborto, a HLI juntamente com o Center for Family Human Rights monitora os debates internacionais sobre direitos sexuais e reprodutivos (Martins, 2024, p.65).
Assim, a HLI cria estratégias para solidificar a “cultura da vida” em face de uma suposta “cultura da morte” por meio de resistência às tentativas descriminalizar o aborto, contestações públicas às campanhas pró-aborto, educação de pessoas em qualquer país e apoio à rede dos “centros de auxílio à gravidez”.
No que diz respeito ao impacto no Brasil, a HLI participou da fundação do Movimento em Defesa da Vida, lançado no Rio de Janeiro pelo monsenhor Ney Affonso de Sá Earp. Além disso, o fundador da HLI, Padre Paul Marx veio ao Brasil em 1989 para a primeira ação em defesa da vida (Villaméa; Tarantino, 2019, p. 11). Atualmente, Hermes Rodrigues Nery, conhecido como professor Hermes é o que mais possui proximidade com a HLI. Foi o presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-Família e coordena o Movimento Legislação e Vida, realizando lobby no Congresso Nacional (Villaméa; Tarantino, 2019, p. 12).
A HLI é uma organização sem fins lucrativos sem financiamento do Vaticano ou de outras organizações e estados alegando ser dependentes de doações (HLI, 2026). Segundo o site, há diversas formas de doar: doações unitárias, doações automáticas, planejadas ou por meio de compras online pela Amazon Smile e goodsearch.com (HLI, 2026).
Segundo ProPublica Nonprofit Explorer (2026), ferramenta que oferece acessos a registros fiscais das organizações dos EUA, referente ao ano fiscal de 2022 (último disponível na plataforma), a instituição registrou uma registrou uma receita total de US$ 2.832.552. A maior parte desse financiamento veio de contribuições e doações privadas, que somaram US$ 2.533.055, mas a organização também recebeu US$ 203.100 em subsídios governamentais dos Estados Unidos.
Quanto à distribuição desses recursos, a HLI destinou US$ 527.542 para subsídios e assistência, sendo que a vasta maioria desse montante (US$ 523.336) foi enviada para o exterior. A África foi a região que recebeu o maior volume de recursos (US$ 253.121), com destaque para a Tanzânia (US$ 93.688) e Uganda (US$ 47.240), seguida pela Ásia (US$ 118.542) e Europa (US$ 86.843), onde a Polônia foi o país mais beneficiado com US$ 39.602. Na América Latina, os repasses totalizaram US$ 64.830, incluindo US$ 13.300 para o Equador (Propublica, 2026).
Não se trata, portanto, de uma simples associação com doares independentes. Para se conduzir “missões” para o Sul Global é necessário estratégia e uma infraestrutura financeira para tanto, inclusive, recebendo verbas governamentais que afirma não receber. Como se vê, a instituição possui um centro de coordenação em cada parte do globo funcionando “como um núcleo bem-organizado que catalisa recursos financeiros e os distribui para outros institutos afins” (Vidal; Martins, 2023, p. 364).
A título de considerações finais, a atuação da HLI demonstra como se opera as políticas antiaborto e sua lógica transnacional. Ao formar lideranças, argumentos jurídicos para o ativismo legal, monitoramento internacional e financiamento local não somente exporta esses valores, mas também os solidifica em contextos domésticos produzindo outras políticas contrárias à interrupção voluntária da gravidez que se alinham às particularidades do país.
Ao concentrar a arrecadação de doações privadas e subsídios governamentais estadunidenses para, em seguida, redistribuí-los estrategicamente a núcleos regionais no Sul Global, a expansão da organização decorre de planejamento tático por meio de recursos, formação e produção discursiva pró-vida. Compreender essa lógica transnacional é, portanto, condição necessária para dimensionar os desafios para a luta em prol de autonomia reprodutiva e da descriminalização do aborto.
ALABÃO, Nuria. Las guerras de género: la política sexual de las derechas radicales. Pamplona: Katakrak, 2025.
BUTLER, Judith. Quem tem medo do gênero? São Paulo: Boitempo, 2024.
CALDEIRA NETO, Odilon; FORTI, Steven. A extrema direita em perspectiva: espaços, abordagens e alcances. Estudos Ibero-Americanos, Porto Alegre, v. 49, n. 1, 2023. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/iberoamericana/article/view/45195/. Acesso em: 10 abr. 2026.
HUMAN LIFE INTERNATIONAL. About us. HLI, 2026. Disponível em: https://www.hli.org/about-us/. Acesso em: 10 abr. 2026.
LEWIS, Sophie. Abolir la família: um manifesto por los cuidados y la liberación. 2ª edición. Madrid: Traficantes de Sueños, 2024.
MARTINS, Pâmela de Amorim. A atuação de alianças político-religiosas nos direitos reprodutivos: o caso do Consenso de Genebra. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2024.
PRO PUBLICA. Human Life International. 2026. Disponível em: https://projects.propublica.org/nonprofits/organizations/521241765. Acesso em: 7 jul. 2026.
VIDAL, Camila Feix; MARTINS, Pâmela de Amorim. Agenda antiaborto na América Latina e no Brasil: uma ofensiva transnacional. In: SILVA, Janine Gomes da et al. (org.). Falas, percursos, práticas e modos de (r)ex(s)istir. São Paulo: Pimenta Cultural, 2023. p. 352-393. Disponível em: https://www.pimentacultural.com/wp-content/uploads/2024/04/eBook-falas-percursos.pdf. Acesso em: 7 jul. 2026.
VILLAMÉA, Luiza; TARANTINO, Mônica. Como o lobby contra o aborto avança no Brasil. El País, 24 abr. 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/24/politica/1556137351_969753.html. Acesso em: 21 jul. 2026.
[1] Núria Alabão (2025) as define como Guerras de Gênero e Judith Butler (2024) como Fantasma de Gênero.
[2] End-of-Life Decisions: A Catholic Guide for Patients and Families, Why We Don’t Need Abortion (Even for the “Hard Cases”), How Contraception Built the Abortion Culture.
Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PPGCCRIM/PUCRS), bolsista CAPES, com realização de Curso de Capacitação na Universidade de Sevilla por meio do Programa Capes PrInt. Mestra em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – PPGD/UFSC (2020-2022). Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (2019). Bacharela e Licenciada em História pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2014). Integrante do Grupo de Pesquisa Criminologia, Cultura Punitiva e Crítica Filosófica PUCRS sob a coordenação do Professor Dr. Augusto Jobim do Amaral e do Grupo de Pesquisa Corpos, Política e Autonomia (encorpA) UFSM sob a coordenação da Professora Dra. Fernanda Martins.
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