O “mal de Sísifo” dos garantistas e antipunitivistas

O “mal de Sísifo” dos garantistas e antipunitivistas

O “mal de Sísifo” refere-se à condenação mitológica grega onde Sísifo — fundador de Corinto —, foi punido pelos deuses (Zeus) por ter enganado a morte[1]. O castigo foi concebido para ser o pior possível: um trabalho sem esperança. Sísifo deveria empurrar uma enorme pedra até o topo de uma montanha, apenas para vê-la rolar de volta, repetindo o esforço inútil eternamente. Simboliza tarefas repetitivas, frustrantes e sem propósito, representando o absurdo da condição humana e a resistência diante de um destino trágico.

No ensaio “O Mito de Sísifo”, escrito em 1942, o filósofo e escritor Albert Camus (2025) argumenta que “a vida humana é absurda”, semelhante à de Sísifo, mas, rejeitando o suicídio[2] ou a aceitação passiva, Camus propõe uma “revolta” e sugere que ao continuar empurrando a pedra, Sísifo se torna superior ao destino que lhe foi traçado e encontra a liberdade.

Nós garantistas — não aqueles de ocasião, mas que desde sempre pugnamos pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais —, na esteira de Luigi Ferrajoli (2014), seu maior expoente, que enfatiza em sua obra, “Diritto e ragione: teoria del garantismo penale”, os aspectos penais e processuais penais, no que diz respeito, principalmente, as garantias e os limites do poder punitivo estatal, sofremos do “mal de Sísifo”. Sofremos quando persistirmos, com esforço hercúleo, mas, infelizmente, até agora inútil, na luta contra um sistema penal estigmatizante, seletivo e opressor.  Padecemos diante do avanço do punitivismo e da indústria do encarceramento, notadamente, dos mais vulneráveis.

É lamentável, mas precisamos reconhecer que estamos perdendo a batalha — se assim podemos falar — contra o populismo penal e aqueles que creem na pena privativa de liberdade como panaceia para os males da sociedade. Aqueles que ignoram Hassemer, para quem a melhor política-criminal é sua substituição pela política social. Aqueles que se iludem, no dizer de Maria Lúcia Karam (1991), com a publicidade enganosa do sistema penal.

O apelo persistente da mídia e da sociedade por mais segurança e pelo ilusório combate à criminalidade, acaba por influenciar e determinar uma política-criminal antigarantista e punitivista que contamina a “esquerda” e reforça os ideais da “direita”.

Ao recorrerem aos discursos sensacionalistas que, certamente, atendem ao clamor popular, os políticos buscam medidas populistas e soluções aparentemente fáceis para o complexo problema da violência e da criminalidade. Medidas de caráter penal e processual penal que recrudescem o punitivismo penal, tais como: criação de novos tipos penais; aumento das penas de prisão; redução da maioridade penal; criminalização do uso e do porte de drogas; redução dos direitos do preso; mitigação de direitos e garantias do acusado; prisão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória; aumento das possibilidades de decretação da prisão preventiva etc.

Como no “mal de Sísifo” — nós que cremos que a pena criminal deveria ser a ultima ratio, notadamente, em razão do princípio da intervenção mínima e dos caracteres subsidiários e fragmentários do Direito Penal —, continuamos a empurrar uma enorme pedra até o topo da montanha, apenas para vê-la rolar de volta. Trata-se de uma tarefa frustrante, já que a enorme pedra do punitivismo sempre volta, mas precisamos continuar a empurrar a pedra. Este é o nosso grande desafio para, quem sabe, como disse Camus, nos tornamos superiores e encontrarmos a liberdade.

Referências

CAMUS, Albert. O mito de Sísifo. Tradução Ari Roitman e Paulina Watch. 39ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2025

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

KARAM, Maria Lúcia. De crimes, penas e fantasias. Niterói: Luam, 1991.

Notas

[1] Sísifo é o herói absurdo, segundo Albert Camus (2025), “ele o é tanto por suas paixões como por seu tormento. O desprezo pelos deuses, o ódio à Morte e a paixão pela vida lhe valeram esse suplício indescritível em que todo o ser se ocupa em não completar nada. É o preço a pagar pelas paixões deste mundo. Nada nos foi dito sobre Sísifo nos infernos. Os mitos são feitos para que a imaginação os anime. Neste caso, vê-se apenas todo o esforço de um corpo estirado para levantar a pedra enorme, rolá-la e fazê-la subir uma encosta, tarefa cem vezes recomeçada”.

[2] Para Camus (2025), “Só existe um problema filosófico realmente sério: é o suicídio. Julgar se a vida vale ou não vale a pena ser vivida é responder à questão fundamental da filosofia”.

Como citar: YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. O “mal de Sísifo” dos garantistas e antipunitivistas. Jornal de Ciências Criminais do IBCCRIM, 11 abr. 2026. Disponível em: https://jcc.ibccrim.org.br/colunistas/o-mal-de-sisifo-dos-garantistas-e-antipunitivistas/. Acesso em: 11 abr. 2026.

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