A produção securitária da inovação e do espaço urbano no 4º Distrito de Porto Alegre

No início dos anos 2000, Porto Alegre era reconhecida nacional e internacionalmente por iniciativas como o Orçamento Participativo e os Conselhos Municipais de Políticas Públicas. A cidade foi a primeira sede do Fórum Social Mundial, espaço criado por movimentos sociais e organizações da sociedade civil em contestação à hegemonia do pensamento neoliberal simbolizado pelo Fórum Econômico Mundial. Predominava, naquele tempo, uma atmosfera de inovação ligada a uma vontade de romper com o pensamento único, construir a cidade coletivamente, acreditar que “um outro mundo é possível”, como anunciava o lema do evento.

É apenas uma década depois, porém, que a cidade passa a reivindicar o título de Capital da Inovação — e sob marcadores bem distintos. Com a ascensão de um projeto político orientado por privatizações e parcerias com o setor privado e pela progressiva adesão à agenda das cidades inteligentes, as tecnologias da informação e comunicação são colocadas ao centro das estratégias de desenvolvimento urbano e de segurança. A adesão às tecnologias digitais passa a operar como marcador de progresso e competitividade global, relegando a segundo plano as tecnologias coletivas de construção da cidade. Nesse novo momento, Porto Alegre sedia a versão latino-americana do South Summit, feira internacional de inovação, tecnologia e empreendedorismo que passa a integrar a própria narrativa institucional da cidade sobre si mesma.

Colocados em perspectiva, esses dois momentos convidam a questionar o que se entende por inovação — e quais interesses essa palavra aciona quando mobilizada. No dicionário, o significado é aparentemente autoevidente e positivo: “tudo que é novidade; coisa nova”. Quando mobilizada na produção do espaço urbano, porém, longe de ser um conceito neutro, ele organiza prioridades, define quem participa e quem fica de fora, a serviço de quais projetos.

Em 2024, os sentidos da inovação promovida pela prefeitura são confrontados por uma enchente histórica, que se transforma em tragédia socioambiental diante da fragilidade de infraestruturas urbanas básicas e do desmonte de políticas ambientais. Nos escombros deixados pelas águas, uma imagem sintetiza esse tensionamento: em um sofá retirado de uma residência atingida, a pichação “Cidade da Inovação” converte esse slogan da cidade em contestação.

Propõe-se, a partir desse contexto, voltar o olhar para o 4º Distrito — o Distrito da Inovação de Porto Alegre. Localizado na região norte da cidade, a antiga região industrial aparece, desde pelo menos o final da década de 1990, associada ao potencial de se tornar um polo tecnológico. A partir de uma série de legislações voltadas ao incentivo do ecossistema local de inovação, a articulação de redes regionais como o Pacto Alegre e financiamentos internacionais (Winckler, 2025), além da aprovação do Projeto +4D de Regeneração Urbana por meio da Lei Complementar nº 960 (Porto Alegre, 2022), o território passou a concentrar empresas de tecnologia, espaços de coworking e hubs de inovação, convertendo-se em uma espécie de vitrine do futuro desejado para Porto Alegre.

No curso desse processo, a inovação não é o único marcador que nomeia políticas e atravessa comunicações institucionais — ele vem acompanhado de um léxico mais amplo: criatividade, resiliência, sustentabilidade, inteligência. Fortemente associado ao ideário do planejamento urbano estratégico (Arantes, 2006) e às agendas desenvolvimentistas e securitárias promovidas por agências e bancos multilaterais (Wilke, 2017), esses marcadores cumprem função dupla: no plano externo, conectam a cidade a redes de financiamento internacional, tornando os projetos materialmente viáveis; no plano interno, produzem consenso em torno de um modelo de futuro que se apresenta como natural e inevitável, esvaziando a controvérsia política. Ao mobilizar significantes intrinsecamente positivos, esse léxico preserva intocados os fundamentos econômicos responsáveis pela produção das próprias vulnerabilidades que afirma enfrentar — compondo “estratégias flexíveis de prevenção que identificam o que passa a ameaçar os valores e ideais sustentáveis para o capitalismo em escala planetária” (Augusto, 2020), frequentemente materializadas em políticas de contenção e controle.

Ao converter esses marcadores em intervenção concreta no território, o Projeto +4D de Regeneração Urbana encontra um espaço em que as dinâmicas pré-constituídas escapam à homogeneidade pretendida e, assim, as controvérsias que o léxico da inovação busca neutralizar se tornam visíveis. A região do 4º Distrito conta com cerca de 50 mil habitantes, distribuídos heterogeneamente pelos bairros, e concentra ao menos 19 ocupações habitacionais atravessadas por conflitos fundiários e histórico de luta por saneamento básico (Rio Grande do Sul, 2019). O bairro Floresta, em particular, é marcado pela presença de catadores de materiais recicláveis e de galpões de reciclagem formais e informais. Essas populações convivem cotidianamente com o registro de serem indesejadas no território: ameaças de expulsão, tentativas de proibição das atividades econômicas — principalmente atreladas à reciclagem e comércio de sucatas[1], promessas de reassentamento não cumpridas e violência policial.

No relatório que sistematiza as contribuições do processo participativo que antecedeu a aprovação da Lei Complementar 960/2022 (Porto Alegre, 2022b), a Vila dos Papeleiros aparece como tópico central nas discussões sobre o 4º Distrito. Enquanto na reunião com lideranças da Vila são endereçadas demandas por moradia, trabalho e infraestrutura, percebe-se uma recorrência no enquadramento dado ao território nas reuniões com moradores de bairros e comerciantes da região e até mesmo nas reuniões internas com órgãos municipais. O comércio de sucata é vinculado à indução de uma “economia desajustada”; as construções ligadas à reciclagem são descritas como “barreiras à entrada da polícia e dos bombeiros”; a existência da Vila, em conjunto com equipamentos de atendimento à população em vulnerabilidade, é apontada como fator que dificulta o fluxo de pessoas “por preconceito ou por medo”. Por fim, uma fala registrada no relatório sistematiza: a Vila dos Papeleiros é descrita como “um problema social que se traduz em um problema de segurança” (Zorzi, 2026).

Esse enquadramento securitário excede o plano discursivo. Em 2025, operações de remoção de materiais recicláveis, recolhimento de instrumentos de trabalho e demolição de estruturas utilizadas pelos catadores foram justificadas pelo poder público como medidas de ordenamento urbano. O Jornal Boca de Rua, produzido por pessoas em situação de vulnerabilidade social em Porto Alegre, narrou uma dessas ações em reportagem intitulada “Vila dos Papeleiros foi destruída e é vigiada dia e noite” (Boca de Rua, 2025). A vigilância permanente é atrelada à presença de ônibus da Guarda Civil e da Brigada Militar estacionados no local, revistas em pensões sem mandado judicial e atuação de grupos que, financiados por empresários, filmariam e ameaçariam moradores. Em janeiro de 2026, uma nova operação mobilizou secretarias municipais para a retirada de materiais recicláveis, novamente sob a justificativa de organização do espaço urbano, mas denunciada por lideranças comunitárias pela forma repentina da ação e pelo tratamento dos materiais de trabalho como descarte (Sul 21, 2026).

Um outro lado dessa dinâmica se revela ao examinar os sentidos da inauguração da segunda sede do Smart Policing Lab — Centro de Inovação e Pesquisa da Brigada Militar — no Instituto Caldeira — hub de tecnologia e articulador ativo da regeneração urbana do 4º Distrito — alguns meses após aprovada a Lei Complementar 960/2022. A parceria se relaciona, conforme entrevistado do Smart Policing Lab, à ideia de que “não existe ambiente de inovação sem segurança”. Isso se associa, por exemplo, ao conceito de walkability enquanto característica indispensável a um ambiente de inovação — a possibilidade de circulação, encontros e trocas presenciais para o “fervilhar de ideias” dependeria da sensação de segurança para ocorrer (Zorzi, 2026).

Essa sensação de segurança, no entanto, depende de uma clivagem entre quem se sente inseguro e quem é o destinatário do sentimento de insegurança (Bonfigli, 2014). A afirmação de uma entrevistada do Instituto Caldeira ao comentar a parceria com o Smart Policing Lab — “a gente quer que os nossos membros se sintam seguros” — evidencia que é a de trabalhadores do setor tecnológico e frequentadores dos novos empreendimentos da região. Como origem da insegurança, conforme já evidenciado, figuram as comunidades e atividades reinscritas como origem da insegurança — e, portanto, como ameaça ao ordenamento urbano que se pretende produzir (Zorzi, 2026).

As narrativas em torno desses dois espaços do 4º Distrito são reveladoras de como produção urbana e segurança se entrelaçam no território. A regeneração urbana não é apenas resposta à insegurança — ela também participa de sua produção, avançando por meio de narrativas de integração e modernização ao mesmo tempo que incorpora novas formas de monitoramento e controle. Esse movimento se insere em um panorama mais amplo: pelo menos desde os anos 1990, impulsionada por organismos multilaterais como o PNUD, a segurança deixou de ser apenas política urbana e passou a se confundir com o próprio projeto contemporâneo de desenvolvimento — deslocando o foco da defesa de fronteiras para o cotidiano dos indivíduos, aproximando práticas policiais e militares no interior das cidades e produzindo territórios governados pela insegurança permanente. Inovação e segurança, nesse arranjo, não são dimensões separadas: são faces de uma mesma racionalidade de governo (Augusto, 2025).

A imagem da pichação sobre os escombros da enchente — que foi amplamente divulgada nas redes sociais — simboliza uma contestação da população de Porto Alegre ao slogan institucional “Capital da Inovação”. Este texto propõe, em analogia, contestar o título “Distrito da Inovação” ao trazer à visibilidade alguns dos processos que estão em curso para sustentar o atrelamento do 4º Distrito a essa narrativa. Argumenta-se principalmente que, no processo de produção da inovação no território, são reatualizadas já conhecidas estratégias de segregação urbana operacionalizadas pelo aparato securitário.

Referências

ARANTES, Pedro Fiori. Ajuste urbano: as políticas do Banco Mundial e do BID para as cidades. Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, São Paulo, n. 20, p. 60–75, dez. 2006.

AUGUSTO, Acácio (coord.). Urbanização securitária: políticas de segurança e desenvolvimento. Boletim (Anti)Segurança, Osasco, n. 48, 23 dez. 2025. Disponível em: https://lasintec.unifesp.br/boletins/boletins-antiseguran%C3%A7a/48-boletim-antiseguran%C3%A7a. Acesso em: 23 jun. 2026.

AUGUSTO, Acácio (coord.). Segurança e monitoramentos: a democracia securitária na pandemia #2. Boletim extraordinário semanal do LASInTec, Osasco, n. 2, 20 abr. 2020. Disponível em: https://lasintec.unifesp.br/boletins/boletins-pandemia. Acesso em: 23 jun. 2026.

BOCA DE RUA. Vila dos Papeleiros foi destruída e é vigiada dia e noite. Boca de Rua, Porto Alegre, n. 91, ago./out./nov. 2025.

BONFIGLI, Fiammetta. Immigrazione, sicurezza, quartiere: uno studio tra milano e madrid. 2013. 290 f. Tese (Doutorado) – Curso de Scuola di Dottorato In Scienze Giuridiche, Dipartimento “Cesare Beccaria”, Università Degli Studi di Milano, Milano, 2014.

PORTO ALEGRE. Lei Complementar nº 960, de 05 de outubro de 2022. Dispõe sobre o Programa de Regeneração Urbana do 4º Distrito – Projeto +4D e dá outras providências. Porto Alegre: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, 05 out. 2022a. Disponível em: https://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ver_conteudo.php?protocolo=380037. Acesso em: 09 fev. 2026.

PORTO ALEGRE. Programa de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre: Relatório II – Participação da Sociedade. Porto Alegre, maio 2022b. Disponível em: https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_img/planejamento_urbano/4D/2_Participacao%20da%20Sociedade.pdf. Acesso em: 30 jan. 2026.

RIO GRANDE DO SUL. Conselho Estadual de Direitos Humanos. Missão em defesa do direito humano à moradia e ao trabalho digno nas ocupações urbanas na região do 4º Distrito da cidade de Porto Alegre/RS: 30 e 31 de outubro de 2019 (Relatório). Porto Alegre: CEDH, 2020. Disponível em: https://www.cdes.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Relat%C3%B3rio-Miss%C3%A3o-4D-2.pdf. Acesso em: 23 dez 2025.

SUL 21. Ação noturna da Prefeitura recolhe bags com materiais reciclados na Vila dos Papeleiros. Sul21, Porto Alegre, 16 jan. 2026. Disponível em: https://sul21.com.br/noticias/geral/2026/01/acao-noturna-da-prefeitura-recolhe-bags-com-materiais-reciclados-na-vila-dos-papeleiros/. Acesso em 09 fev. 2026.

WINCKLER, Joana. Porto Alegre inteligente: estudo de caso de uma reestruturação urbana neoliberal. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 27, n. 64, e6469472, set./dez. 2025.

WILKE, Helena Cecília Barreto Bruno. Política e PNUD: resiliência, desenvolvimento humano e vulnerabilidade. 2017. 317 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais, PUCSP, São Paulo, 2017.

ZORZI, Isadora. Produzir inovação, produzir segurança: tecnopolíticas do controle urbano no 4º Distrito de Porto Alegre. 2026. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) — Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Escola de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2026. Trabalho sob confidencialidade.

Nota

[1] Como a Lei 10.531, de 10 de setembro de 2008, que prevê a proibição dos veículos de tração humana (teve o início de sua aplicação prorrogado até 30 de junho de 2026 por decreto municipal, conforme: https://prefeitura.poa.br/smidh/noticias/prazo-para-circulacao-de-veiculos-de-tracao-humana-e-prorrogado-por-seis-meses); e o PLL 373/25, em tramitação na Câmara Municipal, que propõe vedar a instalação e o funcionamento de estabelecimentos destinados ao comércio de sucatas metálicas e atividades assemelhadas no município (conforme: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/141427).